Apelação / Remessa Necessária 0832378-47.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 132.387,06

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

CASSIA CILENE DA SILVA SOARES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB/SP 408503·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB/SP 408126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

CASSIA CILENE DA SILVA SOARES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

27/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:46

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 23:44

Documentos

Decisão

•14/06/2021, 13:47

Decisão

•15/06/2021, 11:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

27/08/2025, 09:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 11:46

Despacho

•09/03/2022, 09:18

Despacho

•21/03/2022, 13:47

Decisão

•30/09/2022, 08:32

Decisão

•30/09/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:06

Sentença

•05/01/2024, 10:58

Sentença

•06/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:21

Decisão

•16/07/2024, 13:42

Decisão

•17/07/2024, 10:42

Decisão

•27/08/2025, 09:19

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/06/2021, 13:47

Decisão

•15/06/2021, 11:36

Despacho

•09/03/2022, 09:18

Despacho

•21/03/2022, 13:47

Decisão

•30/09/2022, 08:32

Decisão

•30/09/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:06

Sentença

•05/01/2024, 10:58

Sentença

•06/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:21

Decisão

•16/07/2024, 13:42

Decisão

•17/07/2024, 10:42

Decisão

•27/08/2025, 09:19

Decisão

•27/08/2025, 23:44