Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800236-19.2021.8.14.0065 CLASSE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: CARLA ROCHA DA CRUZ Endereço: Rua Treze, s/n, quadra 11, lote 07, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-832 Nome: JOAO MANOEL DA ROCHA Endereço: Rua São Paulo, 85, Centro, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 DECISÃO
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Anulação de Contrato de Compra e Venda proposta por CARLA ROCHA DA CRUZ em face de JOÃO MANOEL DA ROCHA. A autora alega esbulho possessório e busca a reintegração na posse do imóvel, bem como a anulação do contrato de compra e venda realizado sem o consentimento dos demais herdeiros. No curso do processo, diversas audiências de conciliação foram realizadas, houve tentativas de citação do réu, manifestações das partes e decisões deste juízo. O réu contestou a ação, alegando a necessidade de inclusão de todos os herdeiros no polo passivo, configurando um litisconsórcio passivo necessário. A autora, em réplica, defendeu sua posse e direito de moradia. No ID 120366286, este juízo reconheceu a necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário e determinou a inclusão de todos os herdeiros de Manoel Francisco Alves da Cruz no polo passivo da ação. No ID nº 122387158, a parte autora apresentou a emenda à inicial com a inclusão dos herdeiros e suas alegações finais, reiterando o pedido de reintegração de posse, anulação do contrato de compra e venda e o direito de moradia no imóvel enquanto não realizada a partilha. A parte autora alega não possuir informações de contato de todos os herdeiros, especificamente Raimundo Rocha, Antônio da Rocha e Odalia Cruz Galvão, solicitando que a parte ré forneça tais informações. Considerando o princípio da colaboração processual e o objetivo de se alcançar uma decisão justa e completa, é necessário que todas as partes contribuam para a elucidação dos fatos e o bom andamento do processo. Pois bem, embora a parte autora tenha cumprido a determinação de emenda à inicial e apresentado suas alegações finais, ainda se faz necessário dar seguimento à instrução processual, de acordo com o artigo 357 do Código de Processo Civil, para que todas as partes sejam ouvidas e as provas sejam devidamente analisadas para a decisão de mérito.
Diante do exposto, e com base nos fundamentos acima, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da parte autora (ID nº 122387158), nos seguintes termos: 1. HOMOLOGO a emenda à inicial apresentada pela autora, com a inclusão dos demais herdeiros no polo passivo da presente ação. 2. DETERMINO à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos as informações de contato (endereço e/ou telefone) dos herdeiros Raimundo Rocha, Antônio da Rocha e Odalia Cruz Galvão. Caso não possua tais informações, deverá comprovar nos autos as diligências que realizou para obtê-las. 3. INTIME-SE a parte ré, JOÃO MANOEL DA ROCHA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos o endereço e/ou telefone dos herdeiros Raimundo Rocha, Antônio da Rocha e Odalia Cruz Galvão, colaborando com o processo, caso possua tais informações. 4. DETERMINO que todos os herdeiros, após a devida intimação, se manifestem acerca da ação e das alegações da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando se têm interesse em produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21012811564268500000021465977 PROCURAÇÃO CARLA ROCHA DA CRUZ Instrumento de Procuração 21012811564341400000021465978 RG e CPF Documento de Identificação 21012811564370500000021468539 Inicial Petição 21012811564382900000021468540 CTPS Documento de Comprovação 21012811564395400000021468541 Contracheque Nov 2020 Documento de Comprovação 21012811564435500000021468542 Declaração Óbito - Manoel Francisco Alves da Cruz Documento de Comprovação 21012811564448900000021468543 Processo n. 0000909-21.2016.8.14.0065 - PARTE 1 Documento de Comprovação 21012811564473200000021468544 Processo n. 0000909-21.2016.8.14.0065 - PARTE 2 Documento de Comprovação 21012811564529500000021468546 Processo n. 0000909-21.2016.8.14.0065 - PARTE 3 Documento de Comprovação 21012811564587000000021468549 Decisão Decisão 21020313154390500000021627135 Intimação Intimação 21020508542499400000021700618 Ciência Petição 21020917300416500000021833266 Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21021909580418100000022079220 0800236-19.2021.8.14.0065 - Comprovante de Envio de AR Documento de Comprovação 21021909580448000000022079221 Decisão Decisão 21030412090525800000022538521 Petição Petição 21032511394716100000023274340 SUBSTABELECIMENTO - PDF Petição 21032511394729400000023279251 Proc. Comum 0800236-19.2021.8.14.0065-20210331_090902-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 21033111592875200000023483774 Proc. Comum 0800236-19.2021.8.14.0065-20210331_090902-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 21033111593046600000023483762 Proc. Comum 0800236-19.2021.8.14.0065-20210331_090902-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 21033111593459400000023483759 Proc. Comum 0800236-19.2021.8.14.0065-20210331_090902-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 21033111593782700000023483758 0800236-19.2021.8.14.0065 Termo de Audiência 21033111594150500000023483750 Despacho Despacho 21033111594287600000023483744 Identificação de AR Identificação de AR 21081213133863500000029497324 0800236-19.2021.8.14.0065 Identificação de AR 21081213133869200000029498482 Decisão Decisão 22020309291374600000046601336 Manifestação Petição 22021411395721100000047892000 Manifestação - Carla Rocha da Cruz Petição 22021411395740000000047892011 Petição Petição 22041816412446000000055376160 NOVO ENDEREÇO REQUERIDO - 0800236-19.2021.8.14.0065 (1) Petição 22041816412464800000055376164 Decisão Decisão 22062311513163500000063873440 Ciência Petição 22062411115922000000064077593 Decisão Decisão 22062311513163500000063873440 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082510444412800000072043087 0800236192021 Documento de Comprovação 22082510444438700000072043097 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22082511160158900000072048757 D62 Documento de Comprovação 22082511160187900000072048762 Decisão (7) Documento de Comprovação 22082511160222700000072048763 Decisão (9) Documento de Comprovação 22082511160251900000072048764 Inicial Documento de Comprovação 22082511160287700000072048766 Intimação Intimação 22082511233693600000072050172 AR Identificação de AR 22082606061044500000072121977 AR Identificação de AR 22082606061051600000072121978 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090508464572000000072868501 Despacho Despacho 22090818333279100000073145300 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090910412171700000073210618 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_123331-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22090910412189900000073210623 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_123331-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22090910412609200000073210625 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_123331-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22090910412968000000073210627 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_124009-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22090910413049500000073214530 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_124009-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22090910413404600000073214534 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_124009-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22090910413789200000073214572 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_124009-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22090910414196400000073214574 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20220908_124009-Gravação de Reunião_005 Mídia de audiência 22090910414566700000073214575 Intimação Intimação 22091411162944900000073605427 Intimação Intimação 22090818333279100000073145300 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22091417441313600000073651081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102813413126700000076690545 DILIGÊNCIA Diligência 22110708511238400000077195318 CERTIDÃO NASCIMENTO LUCAS Devolução de Mandado 22110708511282200000077195321 Decisão Decisão 22110714162925300000077204061 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111010561467100000077494211 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20221107_093222-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22111010561497600000077494214 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20221107_093222-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22111010561731400000077494216 Decisão Decisão 22111014314527500000077500844 Ciência Petição 22111110434332200000077579259 Intimação Intimação 22112110553875200000078103145 DILIGÊNCIA Diligência 22122717150504800000080129061 Petição Petição 23010513060430800000080353945 Decisão Decisão 23011813310205600000080800492 Ciência Petição 23011820045637200000080838468 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20230123_101139-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23012310534309200000080999705 Decisão Decisão 23012310534592400000080999702 Petição Petição 23012410345392000000081070250 Substabelecimento Substabelecimento 23012410345532800000081070252 Intimação Intimação 23012411154731800000081077101 Ciência Petição 23012921185285300000081343561 Certidão Certidão 23021413020348300000082312210 Decisão Decisão 23021510334532600000082366532 Ciência Petição 23021613090668100000082478201 Intimação Intimação 23022410453053900000082786351 Decisão Decisão 23021510334532600000082366532 Certidão Certidão 23032810165774900000085102373 João Manoel imagem Certidão 23032810165789700000085104235 CERTIDÃO Diligência 23033115193413700000085401283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042413070120100000086669921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042413070120100000086669921 Petição Petição 23042608320076900000084323554 Petição Petição 23042709475993300000086895413 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23042713012550400000086924462 1v Conciliação 0800236-19.2021.8.14.0065 Xinguara-20230427_103624-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23042713012577500000086926030 Despacho Despacho 23042809214946700000086924292 Contestação Contestação 23051917505441900000088229933 ANEXO I Instrumento de Procuração 23051917505515400000088229934 ANEXO II Documento de Comprovação 23051917505579300000088229935 ANEXO III Documento de Comprovação 23051917505643300000088229936 Certidão Certidão 23052913061904700000088762776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052913142477000000088765087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052913142477000000088765087 Réplica à Contestação Petição 23061311562277400000089547188 Decisão Decisão 23120415264374300000099172731 Manifestação. Petição 23121511281274500000099862670 Decisão Decisão 23120415264374300000099172731 Petição Petição 24022110252934000000102729032 Decisão Decisão 24071609274098700000112747499 Manifestação Petição 24080611092944000000114630238 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816