Execução de Título Extrajudicial 0800403-44.2023.8.14.0072 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800403-44.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:44

Definitivo

31/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:16

Publicação

27/03/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Quadra 04, lote 32, telefone (61) 99558-2316, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Requerido(a): Nome: ROSICLEIDE SOUZA DE PINHO Endereço: Rua Wb, 0, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800403-44.2023.8.14.0072 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHÕES - ME em face de ROSICLEIDE SOUZA DE PINHO, na qual o exequente busca o recebimento de valores referentes a um contrato de compra e venda de bens móveis, diante da inadimplência da executada. O exequente, por meio da petição de ID 130736078, requereu a desistência da ação, pleiteando o arquivamento dos autos É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A legislação processual civil pátria prevê o direito de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), desde que este ato seja homologado judicialmente, conforme o disposto no art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. Entendo que a homologação do pedido de desistência é juridicamente cabível, em estrita observância aos princípios da autonomia da vontade e do consensualismo que regem a relação conjugal e processual. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Considerando que a desistência da presente ação foi protocolada antes mesmo de qualquer ato judicial, inexistindo, assim, qualquer serviço prestado, deixo de condenar as partes em custas, nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 2.016.021 - MG (2022/0229466-3), do Superior Tribunal de Justiça. Ante o pedido da renúncia do prazo recursal e observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado, arquiva-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se via sistema PJe. Medicilândia, data registrada no sistema. MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto

Trânsito em julgado

25/03/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 14:12

Desistência

09/02/2025, 10:42

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:55

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:22

Publicação

19/07/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:43

Documentos

Intimação

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Quadra 04, lote 32, telefone (61) 99558-2316, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Requerido(a): Nome: ROSICLEIDE SOUZA DE PINHO Endereço: Rua Wb, 0, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800403-44.2023.8.14.0072 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHÕES - ME em face de ROSICLEIDE SOUZA DE PINHO, na qual o exequente busca o recebimento de valores referentes a um contrato de compra e venda de bens móveis, diante da inadimplência da executada. O exequente, por meio da petição de ID 130736078, requereu a desistência da ação, pleiteando o arquivamento dos autos É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A legislação processual civil pátria prevê o direito de desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), desde que este ato seja homologado judicialmente, conforme o disposto no art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. Entendo que a homologação do pedido de desistência é juridicamente cabível, em estrita observância aos princípios da autonomia da vontade e do consensualismo que regem a relação conjugal e processual. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Considerando que a desistência da presente ação foi protocolada antes mesmo de qualquer ato judicial, inexistindo, assim, qualquer serviço prestado, deixo de condenar as partes em custas, nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 2.016.021 - MG (2022/0229466-3), do Superior Tribunal de Justiça. Ante o pedido da renúncia do prazo recursal e observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado, arquiva-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se via sistema PJe. Medicilândia, data registrada no sistema. MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, s/n, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Requerido(a): Nome: ROSICLEIDE SOUZA DE PINHO Endereço: Rua Wb, 0, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800403-44.2023.8.14.0072 Trata-se de pedido de AJG por Pessoa Jurídica. O enunciado da Súmula 481 do STJ diz que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Para o STJ, as pessoas jurídicas, diversamente das pessoas físicas, deve comprovar nos autos a falta condição financeira para o recolhimento das custas, o que não foi feito pelo requerente. Como consequência, condiciono o deferimento da Justiça Gratuita pleiteada à efetiva comprovação da alegada necessidade, por se tratar de presunção relativa (CPC, art. 99, §3º). Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da declaração do IR referente ao último exercício fiscal bem como cópia do último balanço patrimonial ou, ainda, efetuar o pagamento das custas, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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