Execução Fiscal 0800679-38.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.287.375,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:13

Todas as movimentações(57)

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

12/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:39

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 15:34

Decisão

•18/08/2021, 09:54

12/07/2025, 03:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão

02/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/10/2022, 13:53

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:17

Juntada de Mandado

11/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:34

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0800679-38.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA - EPP Endereço: AVE PRESIDENTE GETULIO, 1890, BEIRA MAR, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Intimem-se as partes quanto ao resultado SISBAJUD e RENAJUD, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento n

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:52

Conclusos para despacho

20/11/2021, 16:07

Juntada de Certidão

20/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:08

Publicado Intimação em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 12:22

Despacho

•02/02/2022, 09:35

Despacho

•21/03/2022, 13:54

Despacho

•29/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:33

Decisão

•08/11/2022, 11:13

Decisão

•27/04/2026, 14:24