Execução de Título Extrajudicial 0876831-35.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0876831-35.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 11:23

Definitivo

27/09/2024, 09:53

Trânsito em julgado

27/09/2024, 09:51

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:59

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:22

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:21

Publicação

04/09/2024, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: INES DO ESPÍRITO SANTO BRAGA Executada: LILIANE MABEL VIEIRA PESSOA SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos, observa-se que transcorridos mais de 30 (trinta) dias da intimação da parte autora para manifestação sem que o fizesse, caracterizando a falta de interesse processual superveniente. Destaca-se que a parte autora, por ser a maior interessada no curso processual que visa à prestação da tutela jurisdicional definitiva, não pode simplesmente permanecer inerte após receber intimação, provocando o Poder Judiciário, mas não realizando o seu dever processual. Isso posto, por caracterizado o abandono processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, sendo dispensada a intimação das partes, na forma que dispõe o art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Nessa lógica, procedo a baixa na restrição sobre o veículo de PLACA OBT3820, inserida em ID 38215091. No momento, sem custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios, tendo em vista que incabíveis no primeiro grau, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de trânsito em julgado, e não havendo outras questões pendentes, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Processo de nº 0876831-35.2018.814.0301

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 13:57

Abandono da causa

30/08/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 13:23

Movimentação processual

23/08/2024, 13:23

Movimentação processual

22/08/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Movimentação processual

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