Execução de Título Judicial 0055878-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCausas Supervenientes à SentençaExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILBERTO DE PINHO GUIMARAES

OAB/PA 20266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 13:06

Decurso de Prazo

11/12/2025, 14:10

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:30

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:53

Publicação

16/10/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA EXECUTADO: Município de Belém - SEMAJ, Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 270, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO Considerando que não houve manifestação da parte exequente quanto ao ID 136598479, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055878-93.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:25

Decurso de Prazo

27/03/2025, 22:42

Decurso de Prazo

27/03/2025, 22:42

Publicação

13/02/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(107)

Definitivo

15/01/2026, 13:06

Decurso de Prazo

11/12/2025, 14:10

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:30

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:53

Publicação

16/10/2025, 01:12

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA EXECUTADO: Município de Belém - SEMAJ, Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 270, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO Considerando que não houve manifestação da parte exequente quanto ao ID 136598479, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda de Belém PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055878-93.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:25

Decurso de Prazo

27/03/2025, 22:42

Decurso de Prazo

27/03/2025, 22:42

Publicação

13/02/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA EXECUTADO: Município de Belém - SEMAJ, Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 270, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055878-93.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se de cumprimento de sentença com RPV já expedida na data de 28/02/2019 (id n. 62061535), com pagamento pelo ente em 18/07/2019, conforme comprovante no id n. 62061565 - Pág. 10. No petitório de id n. 62061565 - Pág. 6/7, a parte exequente requereu a atualização do crédito, sem, contudo, apresentar memorial de cálculo. O Município de Belém se manifestou sob o id 121677581, alegando que o pedido da exequente padece de admissibilidade, ante a ausência de planilha de cálculo. Pois bem. Observa-se que a exequente não seguiu os moldes do art. 534 do CPC, de modo que este juízo indefere o pedido de atualização da forma em que foi manejada. Desse modo, caso tenha interesse no prosseguimento do feito, deve apresentar os cálculos da alegada diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos estritos moldes do art. 534 do CPC, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado conforme assinatura digital. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 11:29

Outras Decisões

10/02/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 13:49

Decurso de Prazo

03/08/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 08:48

Decurso de Prazo

27/07/2024, 05:09

Publicação

19/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA EXECUTADO: Município de Belém - SEMAJ, Nome: Município de Belém - SEMAJ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 270, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0055878-93.2012.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Intime-se o Município de Belém para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do alegado na petição de id n. 62061565 - Pág. 6/7. Belém/PA, datado conforme assinatura digital. Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:19

Mero expediente

15/07/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 08:12

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:03

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 10:38

Documento (Carta)

02/10/2023, 10:32

Mero expediente

19/09/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 10:45

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 10:13

Decurso de Prazo

08/10/2022, 03:13

Decurso de Prazo

02/10/2022, 01:38

Decurso de Prazo

01/10/2022, 02:24

Publicação

06/09/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ANDRELINA MAGNO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 62061566. Belém-PA, 2 de setembro de 2022. PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0055878-93.2012.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:02

Documento

02/09/2022, 12:01

Ato ordinatório

02/09/2022, 12:00

Apensamento

31/08/2022, 12:40

Apensamento

31/08/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 17:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 05:07

Desarquivamento

19/05/2022, 22:56

Mero expediente

10/03/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 10:18

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 08:30

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 07:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 10:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 09:21

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 08:16

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 12:31

Mero expediente

04/07/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 08:06

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 08:25

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 08:22

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 08:13

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 10:18

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 11:00

Mero expediente

05/12/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 09:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 10:06

Sem descrição

08/11/2017, 13:50

Sem descrição

08/11/2017, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2016, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 08:22

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:50

Outras Decisões

29/01/2016, 09:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 08:47

Petição (Apelação)

14/10/2015, 15:23

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 11:30

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2015, 10:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2015, 10:56

Com Resolução do Mérito

29/05/2015, 11:55

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 09:01

Mero expediente

10/05/2013, 12:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2013, 15:58

Remessa (outros motivos)

04/03/2013, 13:58

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 12:56

Mandado

25/02/2013, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2013, 10:50

Mero expediente

15/02/2013, 10:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 10:41

Mero expediente

12/12/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 13:53

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 11:20

Decisão

•12/02/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

•05/09/2022, 00:00