Execução de Título Extrajudicial 0807928-52.2021.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807928-52.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:56

Decurso de Prazo

06/11/2025, 23:12

Decurso de Prazo

06/11/2025, 23:12

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 11:11

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 11:42

Publicação

14/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807928-52.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: WALBER DA SILVA CORREA Endereço: Rodovia BR-316- Conjunto Cidade Nova II, 684, Travessa WE-8B, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Nome: INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. Endereço: Travessa WE-01- Passagem Nossa Senhora do Carmo, 05, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-010 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Multas e demais Sanções] Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre os documentos juntados e requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão do feito. Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 10 de julho de 2025. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:45

Decurso de Prazo

27/03/2025, 20:31

Decurso de Prazo

27/03/2025, 20:27

Decurso de Prazo

23/03/2025, 20:07

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0807928-52.2021.8.14.0006 ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: WALBER DA SILVA CORREA Endereço: Rodovia BR-316- Conjunto Cidade Nova II, 684, Travessa WE-8B, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Nome: INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. Endereço: Travessa WE-01- Passagem Nossa Senhora do Carmo, 05, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, realizando pesquisa via sistema INFOJUD. Sendo frutífera a pesquisa, tratando-se de documentos sigilosos, decreto segredo de justiça no relatório da restrição acostado, com o escopo de proteger o sigilo dos documentos de uso reservado aqui existentes, ressaltando que a referida documentação será juntada aos autos. Após as informações eletrônicas, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061612074406900000026352732 Acórdão 59908 Documento de Comprovação 21061612074418800000026352737 Certidão de Trânsito em Julgado 59908 Documento de Comprovação 21061612074445800000026352739 Planilha 59908 Documento de Comprovação 21061612074457200000026352741 Despacho Despacho 21061615255377500000026369809 Despacho Despacho 21061615255377500000026369809 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21063017441530100000027042828 Certidão - Instituto Anindeuense Certidão 21063017441534800000027043584 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21072510583549500000028218981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090912470022800000032023240 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090912470022800000032023240 Petição Petição 21102610280800000000036789387 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102610280800000000036789388 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102610280800000000036789389 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102610280800000000036789390 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102610280900000000036789391 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102610280900000000036789392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21102610280900000000036789393 Decisão Decisão 22080213004439700000069614875 MANDADO Mandado 22080515261551700000069964684 MANDADO Mandado 22080515261551700000069964684 DILIGÊNCIA Diligência 22082110261307700000071612298 mandado walber Devolução de Mandado 22082110261341900000071612300 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011913162103100000080886613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011913162103100000080886613 Petições Diversas Petição 23013110240800000000081450001 SERASAJUD 0807928 Documento de Comprovação 24062115242632400000110845440 d2bd196a-f1e0-42b3-a0bf-c8d76fa80fd9 Documento de Comprovação 24062115242692400000110772231 7172bfd4-bfe0-4995-8579-bf2f3d518a8b Documento de Comprovação 24062115242760500000110772229 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24062115242819800000110772230 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores2 Documento de Comprovação 24062115242884200000110764078 Decisão Decisão 24062115242949800000110727676 Decisão Decisão 24062115242949800000110727676 Petições Diversas Petição 24080406453800000000114472036 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807928-52.2021.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: WALBER DA SILVA CORREA Endereço: Rodovia BR-316- Conjunto Cidade Nova II, 684, Travessa WE-8B, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Nome: INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. Endereço: Travessa WE-01- Passagem Nossa Senhora do Carmo, 05, (Cidade Nova I), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-010 DECISÃO 1 – Considerando que o Executado foi devidamente citado e não pagou o débito ou opôs embargos, conforme certificado pelo nos autos, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Multas e demais Sanções] DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro, ante a ordem prioritária, motivo pelo qual DETERMINO e PROCEDO a penhora on-line, via SISBAJUD no valor descrito na petição. 2 - Restando frutífera a penhora, determino a imediata transferência dos valores para Subconta judicial vinculada ao processo, sem a necessidade de lavratura de termo de penhora, devendo o executado ser intimado através de seu representante processual ou pessoalmente, no caso de não ter constituído advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão dos valores penhorados em renda em favor do exequente; 3 – Sendo infrutífera a penhora de dinheiro ou sendo o valor encontrado ínfimo, INTIME-SE o exequente, mediante remessa eletrônica dos autos, para, querendo, providenciar o prosseguimento da execução com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com base no artigo 40 da LEF, sendo que tal suspensão não importara na interrupção do prazo prescricional; 4 - Havendo a indicação de bens, defiro, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação, após o recolhimento dos valores referentes ao transporte do Oficial de Justiça; 5 – Defiro a restrição via sistema RENAJUD e PROCEDO a restrição, conforme comprovante em anexo; 6 – DEFIRO a inclusão do CNPJ do executado no cadastro de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD, com arrimo no art. 782, §3º do CPC/2015; Publique-se, intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA, 20 de junho de 2024. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

17/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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