Execução de Título Extrajudicial 0805978-03.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805978-03.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:01

Publicação

21/02/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 03:11

Definitivo

18/02/2025, 10:34

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe todos qualificados. Após o cumprimento voluntário da obrigação, a parte exequente deu plena quitação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece no art. 924, II e III, respetivamente que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ademais, a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. Diante do que supra relatado, a parte Exequente não tem mais qualquer interesse no prosseguimento da presente execução, uma vez que a obrigação restou satisfeita. Assim, ante a satisfação do débito objeto desta, cabe a extinção do presente processo executivo. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Breves/PA, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos o endereço atualizado do(a) devedor(a), sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 11 de fevereiro de 2025.. Diana Assis de Sousa - Analista Judiciário Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0805978-03.2024.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 136403372, fica INTIMADA a parte

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 09:19

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805978-03.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 340, FINAL DA LINHA DO 40 HORAS, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: THIAGO ALEXANDRE HONORIO ALVES Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 340, Lote 61, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DESPACHO - MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), ID 120395349, bem como com o demonstrativo do débito atualizado (ID 111479572) determino o que segue: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁFICAR ADVERTIDO o devedor/executado que,não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4.Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBRE Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 340, FINAL DA LINHA DO 40 HORAS, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 EXECUTADO: THIAGO ALEXANDRE HONORIO ALVES Nome: THIAGO ALEXANDRE HONORIO ALVES Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 340, Lote 61, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0805978-03.2024.8.14.0006 Vistos. 1. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), atas que aprovaram as despesas discriminadas na planilha acostada e instrumento de procuração com poderes outorgados dentro do período para o qual fora eleito o atual síndico. 3. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

12/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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