Procedimento Comum Cível 0808964-22.2024.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0808964-22.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:36

Expedição de documento

14/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 10:51

Publicação

05/12/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808964-22.2024.8.14.0040 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Nome: ALEXSANDRO FLORENTINO WANDERLEY Endereço: rua paxiba 9, s/n, quadra 01, liberdade II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endere�o: desconhecido DECISÃO Diante da certidão de ID 142779020 e do lapso temporal em que realizada a perícia médica nos presentes autos (31.10.2024), intime-se com urgência o perito nomeado, no endereço eletrônico cadastrado para apresentar o respectivo laudo ou atestado de ausência, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo, cumpra-se conforme previsto na decisão que designou a perícia. Em caso de inércia, venham os autos conclusos para destituição do perito e designação de nova perícia. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:03

Outras Decisões

26/08/2025, 14:02

Conclusão (para decisão)

10/05/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 11:12

Documento (Informações)

04/02/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 20:18

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:44

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:08

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0808964-22.2024.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: ALEXSANDRO FLORENTINO WANDERLEY Endereço: rua paxiba 9, s/n, quadra 01, liberdade II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DECISÃO - MUTIRÃO PERICIAS PREVIDENCIÁRIAS – Dr. AUDY Tendo em vista a juntada do respectivo empenho, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para comparecer, EM DATA, LOCAL E HORÁRIO DESIGNADO NA PAUTA ABAIXO, de posse dos exames que possam embasar o laudo pericial, sob pena de se julgar a prova prejudicada. Ressalvo que, apesar de se tratar de ato personalíssimo, se mostra inviável a intimação, de cada autor, via oficial de justiça, tendo em vista o volume de perícias agendadas e a dinâmica dada aos feitos dessa natureza, os quais são movimentados em lote para otimizar o andamento. Cientifique-se, igualmente, a Procuradoria do INSS, a fim de que, caso queira, possa tomar as providências que entender necessárias. INTIME-SE o perito, via e-mail, remetendo-lhe cópia da pauta concentrada. REMETA-SE, via e-mail, cópia da pauta concentrada para a OAB, Subseção Parauapebas, a fim de promover maior divulgação dos atos e, assim, se evite ausências dos interessados. APRESENTADO O LAUDO, façam os autos conclusos para DESPACHO de ATESTO conforme orientação da SEPLAN, a fim de viabilizar o pagamento do(a) perito(a), nos termos da portaria 03/2022-GP/CGJ. Encerradas as diligências para pagamento do(a) perito(a): 1) CITE-SE/INTIME-SE o INSS, para apresentar reposta no prazo legal, bem como se manifestar quanto ao resultado da perícia, devendo a Autarquia atender ao comando do inciso IV da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ. A citação do INSS no caso dos processos que vindicam Benefício Assistencial (BPB/LOAS - Deficiente), somente deverá ser feita após a juntada do LAUDO PERICIAL e do LAUDO SOCIOECONÔMICO. 2) INTIME-SE a parte autora para manifestação quanto ao resultado do Laudo Pericial e, havendo proposta de acordo por parte da Autarquia, manifeste-se desde logo acerca da sua anuência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas PAUTA DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA MÉDICO(A )PERITO(A): Dr. AUDY NUNES BEZERRA FILHO Local: SALÃO DO JÚRI (Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal) Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas/PA. DATA: 31 DE Outubro DE 2024 (Quinta-Feira) HORÁRIO Nº PROCESSO NOME DO PERICIANDO(A) ADVOGADO (A) DA PARTE *08h00 (BPC/LOAS) 0810826-62.2023.8.14.0040 J.M.D.S.G por LEIDE DAIANE FEITOSA DOS SANTOS LUCIVANIA MACEDO DE CARVALHO 0804724-24.2023.8.14.0040 FLAVIANE LOPES DA CONCEIÇÃO JOSE CARLOS DOS SANTOS 0806675-53.2023.8.14.0040 NAILTON LICA VELOSO RAYLANE DA SILVA RODRIGUES * BPC/LOAS (Averiguar impedimento de longo prazo – 2 anos - art. 20, § 2º da Lei 8.742/93) 09h00 0818940-87.2023.8.14.0040 JOSE BARBOSA DOS SANTOS LUANNA DE SOUSA ALVES 0818152-73.2023.8.14.0040 KLEBER CARDOSO DA SILVA LUCIVANIA MACEDO DE CARVALHO 0085886-55.2015.8.14.0040 JOSE VIEIRA DE SOUSA GUSTAVO ROSSI GONCALVES 10h00 0085004-93.2015.8.14.0040 NATANAEL LIMA DO NASCIMENTO GUSTAVO ROSSI GONCALVES 0806792-10.2024.8.14.0040 CARLOS ALBERTO ALVES SA THAINAH TOSCANO GOES 0808964-22.2024.8.14.0040 ALEXSANDRO FLORENTINO WANDERLEY THAINAH TOSCANO GOES 11h00 0816378-08.2023.8.14.0040 CLAUDIO DA SILVA CARVALHO ROGERIANE ALVES LIMA 0811515-72.2024.8.14.0040 MARIA DE JESUS MEIRELES DOS SANTOS RAIAMAIAMA SILVA PIVA - - - »» TARDE «« #13h00 0808001-14.2024.8.14.0040 EDUARDO MOTA NETO LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF 0808242-85.2024.8.14.0040 FRANCISCO JOSE ALMEIDA DOS SANTOS CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA 0810126-52.2024.8.14.0040 ANTONIO CARLOS CAMPELO LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF #14h00 0808228-04.2024.8.14.0040 JAMILSON DA SILVA CANTANHEDE IGOR MATEUS MEDEIROS 0808303-43.2024.8.14.0040 CARLINDA MARTINS DE SOUSA IGOR MATEUS MEDEIROS 0810123-97.2024.8.14.0040 GILSIMAR MARQUES DA SILVA IGOR MATEUS MEDEIROS #15h00 0808291-29.2024.8.14.0040 DYLMAR ARTHUR PEREIRA TEIXEIRA IGOR MATEUS MEDEIROS 0810134-29.2024.8.14.0040 EDIVALDO DE JESUS LIMA IGOR MATEUS MEDEIROS 0810361-19.2024.8.14.0040 IONE ABREU LIMA JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES #16h00 0808733-92.2024.8.14.0040 EVANILDO FERREIRA DA SILVA JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES 0811306-06.2024.8.14.0040 ANTONIO DA COSTA MOURA CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - - - # AUXÍLIO-ACIDENTE (Apurar sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza - Art. 86 Lei 8.213/91)

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0808964-22.2024.8.14.0040 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Nome: ALEXSANDRO FLORENTINO WANDERLEY Endereço: rua paxiba 9, s/n, quadra 01, liberdade II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO – NOMEIA PERITO (A) Trata-se de ação previdenciária objetivando CONVERSÃO do benefício temporário, ativo, em aposentadoria por incapacidade permanente, espécie acidentária, c/c com pedido de tutela de urgência, sob o argumento de que o Instituto deixou de conceder o benefício adequado, em que peses os requisitos reunidos na DER. Assim, entende que o benefício previdenciário com DCB fixada em 19.10.2025 deverá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, acidentária, e o pagamento das parcelas deve retroagir à data do requerimento citado. Requereu tutela de urgência para conversão, imediata, do benefício e, no mérito, procedência do feito para converter, definitivamente, o beneficio em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a DER. Juntou procuração e documentos para fins de comprovação do alegado, incluindo comunicado de prorrogação do benefício temporário (ID 117243054). É o breve relato. Decido. Preenchidos os requisitos essenciais, incluindo os requisitos trazidos pela Lei 14.331/2022, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em observância ao artigo 334 do CPC, recebo a inicial. Tendo em vista o teor do parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC/2015. Com relação ao pedido de tutela de urgência, verifico que não está presente a verossimilhança nas alegações, pois a matéria ventilada pelo(a) autor(a) carece de maior dilação probatória, sobretudo acerca da incapacidade permanente alegada, o que não cabe nesta fase e somente será possível no decorrer da instrução processual. Ademais, o pedido de tutela se confunde com o próprio mérito que somente será analisado após a perícia médica necessária e oportunizado o contraditório, além do segurado estar assistido com benefício temporário. Por estas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência vindicada. Observando a Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015, do CNJ, a qual dispõe acerca de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários e, considerando a necessária aferição da incapacidade laborativa do(a) peticionante, DETERMINO a realização de perícia médica, nomeando, para tanto, na qualidade de perito deste Juízo, o Dr. AUDY NUNES BEZERRA FILHO (médico especialista em Medicina do Trabalho/Saúde da Família/Perícias Médicas/Psiquiatria/Ortopedia), que cumprirá, escrupulosamente, o cargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015). As perícias serão realizadas de forma concentrada, em data e local, posteriormente informados. Arbitro os honorários da perita do Juízo no valor de R$500,00 (quinhentos reais), que serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em consonância com a tabela de honorários da PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, que revogou o Provimento Conjunto nº. 010/2016- CJRMB/CJCI. Os quesitos a serem respondidos pelo perito correspondem ao anexo da Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de dezembro de 2015 do CNJ. DEFIRO, desde já, a indicação de assistente técnico pelas partes, desde que o indicado seja profissional médico, devidamente inscrito no conselho de classe competente. Intime-se a parte autora, por seu procurador, por publicação no DJE. Cientifique-se a perita acerca da nomeação, por meio eletrônico, conforme e-mail cadastrado (CPC, art. 465, III). Formalize-se imediato expediente, à Presidência do Tribunal, nos termos do artigo 2º da Portaria já mencionado, anexando cópia desta decisão, informando que se trata de COMPETÊNCIA COMUM (ACIDENTÁRIA). COM A JUNTADA DO EMPENHO, façam os autos conclusos com a etiqueta do(a) perito(a) nomeado (a) para agendamento do ato em pauta concentrada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

17/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

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Publicação

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