Execução de Título Extrajudicial 0812413-90.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812413-90.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812413-90.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, s/n, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 PARTE REQUERIDA: Nome: VIVIANNE SILVA DIAS Endereço: Estrada Quinta Garmita, s/n, Lote 014, Condomínio Porto Marina Residente, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 SENTENÇA - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Dispensado o relatório com fulcro no art.38 da Lei nº9099/95. Instada a se manifestar acerca do valor depositado nos autos para a satisfação do débito exequendo, a exequente aceitou expressamente, pugnando pelo levantamento por alvará judicial, nada mais requerendo. Portanto, dou por satisfeita a obrigação. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Promova-se a retirada da condição de sigilo da petição do exequente Id155416295 e, após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada, em conformidade com o requerido no Id155416295. Após a expedição do alvará, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ananindeua-Pa, datado e assinado digitalmente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso II do art. 152 do Código de Processo Civil, no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como no princípio da celeridade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), INTIMO a Reclamante/Exequente para se manifestar do valor depositado pelo reclamada e em concordância indique os dados bancários para levantamento do valor depositado pela Reclamada/Executado. Ananindeua(PA) 26 de Agosto de 2025 Alan Brabo de Oliveira Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:57

Decurso de Prazo

25/12/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

29/10/2024, 18:37

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 08:47

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:48

Mandado

21/08/2024, 11:54

Publicação

21/08/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:52

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812413-90.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Maguari, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 PARTE REQUERIDA: Nome: VIVIANNE SILVA DIAS Endereço: Estrada Quinta Garmita, s/n, Lote 014, Condomínio Porto Marina Residente, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 DESPACHO - MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), ID 122443515, bem como com o demonstrativo do débito atualizado (ID 122438967) determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁ FICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4. Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 10:39

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812413-90.2024.8.14.0006. AUTORA: Nome: CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE Endereço: Estrada Quinta Garmita, S/N, Maguari, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 PARTE REQUERIDA: Nome: VIVIANNE SILVA DIAS Endereço: Estrada Quinta Garmita, s/n, Lote 014, Condomínio Porto Marina Residente, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-370 DESPACHO - MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), ID 122443515, bem como com o demonstrativo do débito atualizado (ID 122438967) determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor, sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte). DEVERÁ FICAR ADVERTIDO o devedor/executado que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2. Na hipótese de não localização do devedor, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PARTE intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1. Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3. Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4. Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15, determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5. Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6. Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7. Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8. Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão. Cumpra-se e intime-se. Data registrada em sistema. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito

20/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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