Execução Fiscal 0829236-98.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0829236-98.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

16/05/2026, 04:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 11:15

Outras Decisões

08/01/2026, 12:07

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:22

Impedimento

06/05/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 11:14

Decurso de Prazo

11/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

01/08/2024, 05:33

Publicação

19/07/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOHNORT DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829236-98.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha pago ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, este juízo procedeu com o protocolo de penhora on-line de valores, via SISBAJUD, até o limite indicado pelo exequente na inicial, bem como a pesquisa de veículos em nome do executado, via RENAJUD, com fulcro no art. 10 da LEF. Diante do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, e em vista do bloqueio de valor irrisório face ao montante do valor da dívida, foi realizado o desbloqueio do valor conforme documento anexado neste evento. Por ocasião da pesquisa de veículos via RENAJUD, procedeu-se com ordem de restrições, conforme relatório. Procedo com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. Intime-se o exequente para se manifestar sobre as providências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 10 (dez ) dias. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

17/07/2024, 00:00