Cumprimento Provisório de Decisão 0867968-17.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Piso SalarialCumprimento Provisório de Decisão

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Decisão · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARLISSON SOUSA DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA 26348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/12/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 10:42

Petição (Contra-razões)

08/08/2024, 23:47

Publicação

19/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLISSON SOUSA DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0867968-17.2023.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 16 de julho de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

01/07/2024, 03:52

Publicação

04/06/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 00:57

Todas as movimentações(30)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/12/2024, 10:34

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 10:42

Petição (Contra-razões)

08/08/2024, 23:47

Publicação

19/07/2024, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLISSON SOUSA DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de impugnação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0867968-17.2023.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II. Int. Belém - PA, 16 de julho de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:15

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

01/07/2024, 03:52

Publicação

04/06/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARLISSON SOUSA DE ANDRADE REQUERIDO: Estado do Pará Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0867968-17.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Vistos, etc. O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento. PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, data da assinatura eletrônica MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:23

Outras Decisões

28/05/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 09:03

Movimentação processual

02/05/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:10

Publicação

28/09/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARLISSON SOUSA DE ANDRADE REQUERIDO: Estado do Pará Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Verifico que os autos foram sido remetidos do 2º grau diretamente para este juízo, consoante decisão ID 98517188, em virtude do julgamento do agravo interno em cumprimento provisório de sentença (processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000), ocorrido na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de março de 2023, em que restou definida a competência do 1º grau, com efeito ex nunc, para processar e julgar os cumprimentos de sentença oriundos de ações coletivas originárias do 2º grau. Contudo, o presente cumprimento foi instaurado sem os documentos indispensáveis à propositura da ação, sem o título executivo e sem instrumento de mandato que habilita o advogado a postular em benefício do exequente. Por conseguinte, Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0867968-17.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o título executivo e demais documentos necessários ao processamento do feito, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320 e 321 do CPC. Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, voltem conclusos para os fins de direito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 22 de agosto de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 11:22

Outras Decisões

14/09/2023, 12:51

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 08:34

Distribuição (sorteio)

10/08/2023, 08:34

Decisão

•29/05/2024, 00:00

•27/09/2023, 00:00