Execução de Título Extrajudicial 0879384-84.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0879384-84.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME EXECUTADO: KLOTTER ANIBAL DE SOUSA PEREIRA Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a), da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, ORDINATÓRIO Processo 0879384-84.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE, acima identificada, para que tome que o alvará expedido nos autos foi estornado por divergência de dados, conforme print de tela abaixo, bem como para que verifique e informe claramente: o Banco de destino; o Número da agência e dígito verificador (informar o dígito separadamente do número da agência). Caso não haja dígito verificador, declarar expressamente; o Tipo de conta (conta corrente ou conta poupança), com a indicação do número da operação correspondente (ex: 013 – conta poupança da Caixa Econômica); o Número da conta bancária, com indicação do dígito verificador (não digitar o dígito sem separá-lo do número da conta). Caso não haja, informar expressamente; o CPF ou CNPJ do(a) beneficiário(a). Belém, 5 de junho de 2025. Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20122318175726400000020883207 Doc. 01 - Centro Educacional Lápis Encantado Documento de Identificação 20122318175745900000020883208 Doc. 02 - Cálculos Documento de Comprovação 20122318175787700000020883209 Doc. 03 -Comprovação Documento de Comprovação 20122318175795200000020883210 Decisão Decisão 21012213445159700000021218240 Decisão Decisão 21012213445159700000021218240 Citação Citação 21031615553899900000022979899 Certidão Certidão 21040512014759000000023589565 boleto-KLOTTER ANIBAL Boleto 21040512014938600000023589566 DILIGÊNCIA Diligência 21061110524870600000026178957 kLOTTER Devolução de Mandado 21061110524878300000026178965 Não realizado o pagamento em 3 dias Certidão 21110514144437900000037990880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121511084045800000042813176 Certidão Certidão 21121511160772500000042816048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121513004057800000042833903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121513004057800000042833903 Petição Petição 21122307535459600000043456027 Doc. 01 - Cálculo - DataJuri Documento de Comprovação 21122307535641900000043456028 Manifestação tempestiva/cálculos para penhora apresentados Certidão 22020413212222700000046855117 RENAJUD - PROC. 0879384-84.2020.8.14.0301 KLOTTER Documento de Comprovação 22030917082252500000050687795 SISBAJUD - PROC. 0879384-84.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 22030917082381100000050687794 Decisão Decisão 22030917082497400000050687791 Decisão Decisão 22030917082497400000050687791 Certidão - mandado baseado em cálculos realizados há menos de 6 (seis) meses Certidão 22050312110891200000056993753 Intimação Intimação 22050313171293900000057011166 DILIGÊNCIA Diligência 22062011200642800000063373099 klotter Devolução de Mandado 22062011200668000000063379145 acordo extrajud klotter Devolução de Mandado 22062011200711600000063379147 Petição Petição 22062014282217200000063421693 Doc. 01 - TCD Documento de Comprovação 22062014282340000000063421695 Sentença Sentença 22062911240597900000064800660 Intimação Intimação 22080511132961700000070117224 Intimação Intimação 22080511132961700000070117224 Sentença Sentença 22062911240597900000064800660 AR Identificação de AR 22082906121566900000072285721 AR Identificação de AR 22082906121573300000072285722 AR Identificação de AR 22082906121684800000072285723 AR Identificação de AR 22082906121691100000072285724 Petição Petição 22122914594775300000080196007 Doc. 01 - Calculos Documento de Comprovação 22122914594791400000080196008 Petição Petição 24061713472200700000110361024 Doc. 01 - TCD assinado Documento de Comprovação 24061713472218200000110361027 Certidão Certidão 24062014043893100000110721640 extrato Extrato de subcontas 24062014043917700000110721644 Despacho Despacho 24071612282499200000112744299 Petição Petição 24080715115647800000114796298 Doc. 01 - Cálculos Documento de Comprovação 24080715115669200000114796299 Petição Petição 24093018144674500000119937842 Doc. 01 - TCD Documento de Comprovação 24093018144687100000119937844 Certidão Certidão 25022510152615200000128385673 FrmRelExtrato.aspx - 0879384-84.2020.8.14.0301 Extrato de subcontas 25022510152630000000128385678 Petição Petição 25041008581181000000131234103 Doc. 01 - Cálculo Documento de Comprovação 25041008581349100000131234106 0879384-84.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 25051612230496000000133248392 Decisão Decisão 25051612230528000000133248380 Certidão Certidão 25052108363852400000133650762 0879384-84.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 25052108363876500000133650763 Petição Petição 25052219315838800000133822749 Petição Petição 25052608243880000000133946443 Doc. 01 - Termo de acordo Documento de Comprovação 25052608244005900000133946444 Sentença Sentença 25052810350948400000134156239 Certidão Certidão 25052812353633700000134183913 Extrato_2021005672_28-05-2025 Extrato de subcontas 25052812353648100000134183915 2021005672-2021005672405468 Alvará 25052812353680100000134183917 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

06/06/2025, 00:00

Definitivo

29/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME EXECUTADO: KLOTTER ANIBAL DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada nos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme já determinado no id 143123909 - Pág. 1. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 28 de maio de 2025. Célio Petrônio D’Anunciação Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Processo 0879384-84.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:35

Homologação de Transação

28/05/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0879384-84.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA - ME Promovido(a): Reclamado(a): Nome: KLOTTER ANIBAL DE SOUSA PEREIRA Endereço: Rua Anchieta, Rua Anchieta, 304, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-030 Decisão Diante do bloqueio de valores e da não oposição de Embargos determino a expedição de alvará dos valores bloqueados e transferido para subconta, id 53352502, em favor da parte exequente. Procedo a renovação do bloqueio pelo valor indicado no id 140905584 - Pág. 1. Se frutífero o bloqueio (sisbajud ou renajud), em sua totalidade ou parcialmente, intime-se a parte executada para se manifestar nos termos do art. 854, §3º do CPC ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Se infrutífero ou havendo o bloqueio parcial dos valores, intime-se a parte exequente, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, para que, querendo, indique bens a penhora. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 15 de maio de 2025. Célio Petrônio D Anunciação Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:58

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS ENCANTADO LIMITADA – ME EXECUTADO(A): KLOTTER ANIBAL DE SOUSA PEREIRA DESPACHO PROCESSO nº 0879384-84.2020.8.14.0301 Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito decorrente de instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela parte executada e duas testemunhas, ao qual o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial. A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Prefacialmente, esclareço que a opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor da dívida referente à obrigação de pagar, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio BACENJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, promova seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do § 1º do art. 246 do CPC/2015. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 19 de janeiro de 2021. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

03/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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