Recurso Especial 0014508-28.2012.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ALBERTO DE LIMA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

OAB/PA 5781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739007/2023

03/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 739007/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

03/08/2023, 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:21

Expedição de Ofício nº 077851/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

01/08/2023, 10:45

Prejudicado o recurso de ALBERTO DE LIMA FREITAS

01/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687339/2023

13/07/2023, 16:01

Protocolizada Petição 687339/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678757/2023

10/07/2023, 11:11

Protocolizada Petição 678757/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2023

10/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795073/2022

09/09/2022, 18:21

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739007/2023

03/08/2023, 06:11

Protocolizada Petição 739007/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

03/08/2023, 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

02/08/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:21

Expedição de Ofício nº 077851/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

01/08/2023, 10:45

Prejudicado o recurso de ALBERTO DE LIMA FREITAS

01/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687339/2023

13/07/2023, 16:01

Protocolizada Petição 687339/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678757/2023

10/07/2023, 11:11

Protocolizada Petição 678757/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2023

10/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 795073/2022

09/09/2022, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/09/2022, 18:20

Protocolizada Petição 795073/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2022

09/09/2022, 18:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/07/2022, 10:52

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/07/2022, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/07/2022, 11:25