Execução de Título Extrajudicial 0802615-44.2022.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802615-44.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/10/2024, 08:12

Definitivo

30/09/2024, 12:41

Trânsito em julgado

30/09/2024, 12:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2024, 12:40

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:47

Publicação

19/07/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: NADIA CONCEICAO LIMA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802615-44.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Instado a manifestar-se quanto ao mandado de adjudicação/entrega negativo, o exequente quedou-se inerte (ID 119881468). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). A última manifestação do exequente nos autos data de novembro de 2023 (ID 103567556). Intimado a manifestar interesse no feito, o prazo decorreu in albis. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Por conseguinte, desconstituo a penhora formalizada no ID 93608797. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 10:13

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 14:34

Movimentação processual

15/07/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 10:58

Decurso de Prazo

08/07/2024, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 09:44

Documentos

Intimação

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: NADIA CONCEICAO LIMA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802615-44.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Instado a manifestar-se quanto ao mandado de adjudicação/entrega negativo, o exequente quedou-se inerte (ID 119881468). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. O Código de Processo Civil vigente dispõe que, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução” (art. 203, § 1º, CPC). Estabelece, ainda, que “o juiz não resolverá o mérito por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (art. 485, III, CPC). A última manifestação do exequente nos autos data de novembro de 2023 (ID 103567556). Intimado a manifestar interesse no feito, o prazo decorreu in albis. Deste modo, a extinção do feito por abandono do processo é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Por conseguinte, desconstituo a penhora formalizada no ID 93608797. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONSENHOR GIOVANNI BROCCARDO - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CIBELE DE NAZARE MONTEIRO SARMENTO - PA15011, BRENDA COSTA FREITAS - PA23066, ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO - PA016392, SUELLEN ALCANTARA DA SILVA - PA22043 EXECUTADO: NADIA CONCEICAO LIMA DE SOUSA DECISÃO Em manifestação de ID 97394092, a parte exequente requereu a adjudicação do bem relacionado no documento de ID 93608797. Os autos vieram conclusos. Decido. Considerando que a parte exequente manifestou interesse na adjudicação do bem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0802615-44.2022.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 876, §1º, do CPC). Havendo manifestação da parte executada, venham os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, expeça-se o mandado de remoção/entrega (“adjudicação”) do bem penhorado (ID 92862365) e o respectivo auto, nos termos do art. 877, caput e §1º, II, do CPC. A parte exequente fica autorizada a acompanhar a diligência e deverá fornecer os meios necessários para a remoção do bem para o local de destino, bem como entrar em contato com o Oficial de Justiça a quem for distribuído o mandado, para agendamento de data e horário. Em caso de necessidade, o Oficial de Justiça poderá cumprir o mandado nos termos do art. 212, §2º, do CPC, bem como solicitar reforço policial e proceder ao arrombamento do local, conforme previsto no art. 846, §§1º e 2º, do CPC. Ultimada a diligência, considerando o pedido de prosseguimento da execução feito no ID 97394092, sendo a adjudicação frutífera ou infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, do CPC). Cumpra-se. Expedientes necessários. Santa Izabel, data da assinatura eletrônica. LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECCRIM de Santa Izabel do Pará (Portaria n. 2762/2023-GP, de 27 de junho de 2023)

31/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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