Execução de Título Extrajudicial 0820075-64.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820075-64.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:26

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:28

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:28

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:22

Publicação

14/11/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820075-64.2022.8.14.0301. EXEQUENTES: EDERVALDO NERI DE ALMEIDA TOURINHO, FABIO CAMPOS DE SOUZA, LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES NETO EXECUTADOS: JULIA MARTINS DE ALMEIDA, THIAGO AFONSO MIRANDA LIMA, GEORGE PINTO GONCALVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Proceda-se à transferência dos valores bloqueados junto ao sistema SISBAJUD (ID.138472057, p.5 e p.9) e, ato contínuo, expeça-se alvará judicial em favor dos exequentes mediante prévio agendamento em secretaria. 2) Registre-se que, conforme requerido (ID.145174554), foi realizada a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo a resposta sido infrutífera em razão de o único veículo encontrado estar com restrições, inclusive de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora sobre o mesmo (doc. anexo). 3) Assim, intimem-se os exequentes para requererem o que lhes competirem em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:44

Mero expediente

12/11/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:45

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

23/04/2025, 15:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:48

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:48

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820075-64.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: EDERVALDO NERI DE ALMEIDA TOURINHO, FABIO CAMPOS DE SOUZA, LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES NETO EXECUTADO: JULIA MARTINS DE ALMEIDA, THIAGO AFONSO MIRANDA LIMA, GEORGE PINTO GONCALVES CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que designei Audiência de Conciliação em Execução, a ser presidida pela Magistrada, para o dia 06/06/2024 11:30 horas, e da qual as partes com advogado, se houver, estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE), enquanto as partes sem advogado, se houver, serão NOTIFICADAS por aviso de recebimento. Certifico ainda que na ocasião as partes poderão compor acordo (art. 53, §1°, Lei 9.099/95) ou, caso contrário, a executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95). A Audiência de Conciliação em Execução se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ5YWIwZGItZjc3Zi00YWRmLTg5NTMtNGM4ZTA5MDI0Mjk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, o ato será realizado também mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência no dia e horário designados gerará, no caso da parte reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese da parte reclamada, a revelia (art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - Será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo ser propostos o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas constantes na Lei 9.099/95. - As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante nos autos (art. 19, §2°, da Lei 9099/95). - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. - Sendo a parte promovia CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em Juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que elegeu sindico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes. - O acesso aos documentos do processo poderá ser feito por meio da chave de acesso abaixo. Belém/PA, 24 de abril de 2024. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: EXEQUENTE: EDERVALDO NERI DE ALMEIDA TOURINHO, FABIO CAMPOS DE SOUZA, LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES NETO Destinatário: EXECUTADO: JULIA MARTINS DE ALMEIDA, THIAGO AFONSO MIRANDA LIMA, GEORGE PINTO GONCALVES Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022210060647700000048901001 cnh edervaldo Documento de Identificação 22022210060927300000048901008 CNH Fabio Documento de Identificação 22022210061025000000048901011 cnh luiz Documento de Identificação 22022210061085100000048901013 Comp. residencia Fabio Documento de Identificação 22022210061225800000048901014 comprovante residencia edervaldo Documento de Identificação 22022210061272500000048901015 comprovante residencia luiz Documento de Identificação 22022210061313200000048901016 PROCURAÇÃO - EDERVALDO Procuração 22022210061366100000048901018 Planilha de débitos judiciais Procuração 22022210061402400000048901022 PROCURAÇÃO - LUIZ Procuração 22022210061439000000048901026 PROCURAÇÃO - fabio Documento de Comprovação 22022210061475800000048901027 alteração social Documento de Comprovação 22022210061516900000048903937 anexo 1 Documento de Comprovação 22022210061555200000048903938 anexo 2 Documento de Comprovação 22022210061617500000048903940 contrato venda de cotas Documento de Comprovação 22022210061660000000048903942 notas promissórias edervaldo Documento de Comprovação 22022210061726700000048903943 notas promissórias fabio Documento de Comprovação 22022210061797500000048903945 notas promissórias luiz santiago Documento de Comprovação 22022210061892000000048903947 Despacho Despacho 22022410384218900000048929087 Citação Citação 22030809224114900000050475066 AR Identificação de AR 22032509184779800000052645673 AR Identificação de AR 22032509184785900000052645674 AR Identificação de AR 22032808345213300000052898793 AR Identificação de AR 22032808345219600000052898794 AR Identificação de AR 22032808345319600000052898795 AR Identificação de AR 22032808345326700000052898796 Petição requerendo prosseguimento da execução Petição 22040612092701200000054111885 Certidão Certidão 22051711004788100000058640624 Despacho Despacho 22053111050392500000060356073 Petição Petição 22060709593166000000061560925 atualização planilha 07-06-2022 Documento de Comprovação 22060709593184500000061563731 Despacho Despacho 22091512425713600000073672701 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022412501074300000082804362 SISBAJUD CONSULTA 0820075-64.2022.8.14.0301 THIAGO E OUTROS Documento de Comprovação 23022412501091000000082804371 SISBAJUD RESPOSTA 0820075-64.2022.8.14.0301 THIAGO E OUTROS Documento de Comprovação 23022412501170300000082804372 Despacho Despacho 23022712450677300000082804374 Petição Petição 23032110561690100000084666201 PROCURAÇÃO - JULIA (1) Procuração 23032110561742600000084666207 Fatura_31148057 Documento de Comprovação 23032110561781500000084666208 Exames - Pendentes de Pagamento - Rede mais Saude Documento de Comprovação 23032110561824600000084666209 Embargos a Penhora Petição 23032111090279700000084669188 Procuração - George Procuração 23032111090336200000084669196 Certidão de Nascimento Documento de Comprovação 23032111090414200000084669198 Acordo Extrajudicial - Pensão Alimentícia Documento de Comprovação 23032111090458100000084669200 GEORGE PINTO GONCALVES (1) Documento de Identificação 23032111090543700000084669202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033012582504500000085297746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033012582504500000085297746 Contrarrazões Contrarrazões 23041015464008600000085857894 Certidão Certidão 23041109315197800000085881816 Certidão Certidão 23041110200642000000085895651 Petição Petição 23072514134434800000092025981 Decisão Decisão 23103112315451000000097339689 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111413274681300000098093058 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111413274681300000098093058 Petição Petição 23112415351718300000098755411 AR Identificação de AR 23120708511152300000099435745 AR Identificação de AR 23120708511159000000099435746 Termo de Audiência Termo de Audiência 24020710341286800000102083137 0820075-64.2022.8.14.0301 EDERVALDO X JULIA Termo de Audiência 24020710341303700000102083139 Petição Petição 24032315264492700000104986316 Certidão Certidão 24041009053373700000105970755 Despacho Despacho 24041113555480200000106088309 Despacho Despacho 24041113555480200000106088309 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820075-64.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: EDERVALDO NERI DE ALMEIDA TOURINHO, FABIO CAMPOS DE SOUZA, LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES NETO EXECUTADO: JULIA MARTINS DE ALMEIDA, THIAGO AFONSO MIRANDA LIMA, GEORGE PINTO GONCALVES CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que designei Audiência de Conciliação em Execução, a ser presidida pela Magistrada, para o dia 07/02/2024 09:00 horas, e da qual as partes com advogado, se houver, estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE), enquanto as partes sem advogado, se houver, serão NOTIFICADAS por aviso de recebimento. Certifico ainda que na ocasião as partes poderão compor acordo (art. 53, §1°, Lei 9.099/95) ou, caso contrário, a executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95). A parte poderá comparecer presencialmente nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000) ou de forma virtual pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjEyZjM4MmMtMzk5Yy00NTRiLWIwNzMtYWMyZDk3NjJkZWJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, o ato será realizado também mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência no dia e horário designados gerará, no caso da parte reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese da parte reclamada, a revelia (art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - Será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo ser propostos o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas constantes na Lei 9.099/95. - As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante nos autos (art. 19, §2°, da Lei 9099/95). - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. - Sendo a parte promovia CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em Juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que elegeu sindico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes. - O acesso aos documentos do processo poderá ser feito por meio da chave de acesso abaixo. Belém/PA, 14 de novembro de 2023. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: EXEQUENTE: EDERVALDO NERI DE ALMEIDA TOURINHO, FABIO CAMPOS DE SOUZA, LUIZ SANTIAGO RIBEIRO ALVES NETO Destinatário: EXECUTADO: JULIA MARTINS DE ALMEIDA, THIAGO AFONSO MIRANDA LIMA, GEORGE PINTO GONCALVES Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022210060647700000048901001 cnh edervaldo Documento de Identificação 22022210060927300000048901008 CNH Fabio Documento de Identificação 22022210061025000000048901011 cnh luiz Documento de Identificação 22022210061085100000048901013 Comp. residencia Fabio Documento de Identificação 22022210061225800000048901014 comprovante residencia edervaldo Documento de Identificação 22022210061272500000048901015 comprovante residencia luiz Documento de Identificação 22022210061313200000048901016 PROCURAÇÃO - EDERVALDO Procuração 22022210061366100000048901018 Planilha de débitos judiciais Procuração 22022210061402400000048901022 PROCURAÇÃO - LUIZ Procuração 22022210061439000000048901026 PROCURAÇÃO - fabio Documento de Comprovação 22022210061475800000048901027 alteração social Documento de Comprovação 22022210061516900000048903937 anexo 1 Documento de Comprovação 22022210061555200000048903938 anexo 2 Documento de Comprovação 22022210061617500000048903940 contrato venda de cotas Documento de Comprovação 22022210061660000000048903942 notas promissórias edervaldo Documento de Comprovação 22022210061726700000048903943 notas promissórias fabio Documento de Comprovação 22022210061797500000048903945 notas promissórias luiz santiago Documento de Comprovação 22022210061892000000048903947 Despacho Despacho 22022410384218900000048929087 Citação Citação 22030809224114900000050475066 AR Identificação de AR 22032509184779800000052645673 AR Identificação de AR 22032509184785900000052645674 AR Identificação de AR 22032808345213300000052898793 AR Identificação de AR 22032808345219600000052898794 AR Identificação de AR 22032808345319600000052898795 AR Identificação de AR 22032808345326700000052898796 Petição requerendo prosseguimento da execução Petição 22040612092701200000054111885 Certidão Certidão 22051711004788100000058640624 Despacho Despacho 22053111050392500000060356073 Petição Petição 22060709593166000000061560925 atualização planilha 07-06-2022 Documento de Comprovação 22060709593184500000061563731 Despacho Despacho 22091512425713600000073672701 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022412501074300000082804362 SISBAJUD CONSULTA 0820075-64.2022.8.14.0301 THIAGO E OUTROS Documento de Comprovação 23022412501091000000082804371 SISBAJUD RESPOSTA 0820075-64.2022.8.14.0301 THIAGO E OUTROS Documento de Comprovação 23022412501170300000082804372 Despacho Despacho 23022712450677300000082804374 Petição Petição 23032110561690100000084666201 PROCURAÇÃO - JULIA (1) Procuração 23032110561742600000084666207 Fatura_31148057 Documento de Comprovação 23032110561781500000084666208 Exames - Pendentes de Pagamento - Rede mais Saude Documento de Comprovação 23032110561824600000084666209 Embargos a Penhora Petição 23032111090279700000084669188 Procuração - George Procuração 23032111090336200000084669196 Certidão de Nascimento Documento de Comprovação 23032111090414200000084669198 Acordo Extrajudicial - Pensão Alimentícia Documento de Comprovação 23032111090458100000084669200 GEORGE PINTO GONCALVES (1) Documento de Identificação 23032111090543700000084669202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033012582504500000085297746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033012582504500000085297746 Contrarrazões Contrarrazões 23041015464008600000085857894 Certidão Certidão 23041109315197800000085881816 Certidão Certidão 23041110200642000000085895651 Petição Petição 23072514134434800000092025981 Decisão Decisão 23103112315451000000097339689 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

15/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(174)