Execução de Título Extrajudicial 0001068-60.2015.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001068-60.2015.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: ANTONIA NILCA SILVA DOS SANTOS, ANTONIA SILVA DOS SANTOS, ALDEMIR VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001068-60.2015.8.14.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANPARA em face de ANTONIA SILVA DOS SANTOS, ANTONIA NILCA SILVA DOS SANTOS e ALDEMIR VIEIRA DA SILVA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 18.599,99 (dezoito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), referente a um contrato de financiamento representado por Cédula de Crédito Bancário (ID n. 64502182). Em 15/09/2022, foi certificada a ausência de bens penhoráveis (ID n. 77378652). O exequente foi intimado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito (ID n. 81686930) e, em 20/07/2023, manifestou sua desistência da ação (ID n. 97178581). Foi emitida guia de custas finais, no valor de R$ 263,90 (duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos) (ID n. 100885400). O exequente foi intimado para o pagamento das custas (ID n. 101120898) e realizou o pagamento em 02/10/2023 (ID n. 101540288). É o sucinto relatório. Decido. Homologo a desistência manifestada pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais já quitadas pelo exequente (ID n. 101721780). Por se tratar de desistência, considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Isto posto, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte 007

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: ANTONIA NILCA SILVA DOS SANTOS, ANTONIA SILVA DOS SANTOS, ALDEMIR VIEIRA DA SILVA Fica INTIMADO o Banco AUTOR, por meio de seu(s) advogado(s), para que cumpra a determinação de ID 81686930 (vale dizer: manifeste-se acerca do item 2 de decisão de ID Num. 64502389 - página 12), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito., conforme determinado na Decisão de ID nº 94313626. Garrafão do Norte, 12 de julho de 2023. MELINA PINTO DE SOUZA CALDEIRA GOMES Diretora de Secretaria Judicial (Com fulcro no art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001068-60.2015.8.14.0109

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001068-60.2015.8.14.0109 DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença terminativa de ID 92035737, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por inércia da parte autora. Em síntese, sustentou o embargante que teria ocorrido EQUÍVOCO por parte da Secretaria, ao argumento de que "não houve a efetiva intimação pessoal da advogada do banco credor", aduzindo ainda que “o ato de intimação deveria ser realizado ou por diligência do Sr. Oficial de Justiça, ou por carta com aviso de recebimento (AR) em nome da advogada”. Ao final, requer o provimento dos embargos a fim de que seja determinado o prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Trata-se, conforme relatado, de embargos declaração opostos em face de sentença terminativa. A princípio, esclareço que identifico certa confusão nas razões recursais quando o embargante sustenta que a intimação pessoal teria que ser feita por oficial de justiça ou por carta com aviso de recebimento em nome da própria advogada. Ora, sabe-se que conforme preceitua o artigo 270 do Código de Processo Civil, as intimações dar-se-ão preferencialmente por meio eletrônico e, ainda, por meio de publicação no órgão oficial (artigo 272, CPC). Com efeito, basta um simples manusear dos autos para se constatar que a intimação do(a) causídico(a) foi, sim, regularmente efetivada – tanto por meio do sistema (PJE) quanto por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Todavia, em se tratando de sentença terminativa em virtude de inércia ou abandono, o artigo 485, §1º, do CPC, determina que seja realizada a intimação pessoal da PARTE AUTORA – essa sim, a ser realizada de forma pessoal, via postal ou oficial de justiça. De tal arte, observo que, de fato, não foi realizada a intimação pessoal do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A, razão pela qual entendo que a sentença vergastada não pode prevalecer. Ao teor do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO a fim de reconhecer vício insanável (error in procedendo), razão pela qual CASSO A SENTENÇA VERGASTADA. Intimem-se os litigantes, via sistema e DJ. Preclusa a presente decisão, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1) INTIME-SE o banco autor, por meio de seu advogado e também via postal, no endereço constante nos autos, para que cumpra a determinação de ID 81686930 (vale dizer: manifeste-se acerca do item 2 de decisão de ID Num. 64502389 - página 12), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2) Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Garrafão do Norte, data e horário do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE JUIZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: ANTONIA NILCA SILVA DOS SANTOS, ANTONIA SILVA DOS SANTOS, ALDEMIR VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001068-60.2015.8.14.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A em face de ANTÔNIA SILVA DOS SANTOS, ANTÔNIA NILCA SILVA DOS SANTOS e ALDEMIR VIEIRA DA SILVA. Da análise dos autos, se observa que o autor não cumpriu o determinado em ID Num. 81686930. Sendo assim, não há outra postura que não determinar imediatamente a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que os autos se encontram sem qualquer manifestação da parte autora há mais de 06 (seis) meses. Os autos incidem sobre o inciso III do artigo 485 do CPC, in verbis: "Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito. (...) III- por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Cumpra-se. Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 007

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0001068-60.2015.8.14.0109 DECISÃO Considerando o teor da certidão de ID Num. 64502390, intime-se o exequente, por meio da sua advogada, para manifestar se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo; em caso positivo, manifeste-se acerca do item 2 de decisão de ID Num. 64502389 - página 12, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE 007

27/02/2023, 00:00

Documentos

•17/07/2024, 00:00