Execução de Título Extrajudicial 0894421-49.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0894421-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0894421-49.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: M. M PRODUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., 1.Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD (doc. anexo), intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2.Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. 3.Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0894421-49.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: M. M PRODUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Registre-se que foi efetuada a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo a resposta sido infrutífera (doc. 01, anexo). 2. Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada "teimosinha" (doc. 02). 3. Decorrido o prazo, faça a conclusão para consulta. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 10:29

Mero expediente

22/04/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 09:41

Documento (Certidão)

13/11/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:32

Decurso de Prazo

31/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

10/08/2025, 02:26

Decurso de Prazo

03/08/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: M. M PRODUÇÕES LTDA. EMBARGADA: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0894421-49.2023.8.14.0301. Vistos, etc. A parte Exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com efeito modificativo contra decisão de ID 127028090, alegando contradição. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.”. É imperioso destacar que há divergência entre o endereço informado na inicial e contrato firmado entre as partes com aquele indicado na autuação do feito e constante do comprovante do CNPJ da empresa Ré, ocasionando a expedição da citação para endereço controverso nos autos. No entanto, a parte Acionada não apenas habilitou advogados, como também apresentou a primeira exceção de pré-executividade, de modo que o comparecimento nos autos supriu a citação por ser considerado espontâneo, ante a citação incorreta. Não acolhida a primeira exceção de pré-executividade, o feito prosseguiu com bloqueio parcial do débito exequendo através de diligência via SISBAJUD. Após a efetividade do bloqueio, novamente a Acionada/Embargada se manifesta alegando exceção de pré-executividade por nulidade de citação, o que foi recebida pelo Juízo por se tratar de matéria de ordem pública arguida a qualquer tempo. Ocorre que merece razão aos argumentos ventilados nestes Declaratórios ao passo que, ainda que a citação tenha sido feita em endereço incorreto, as manifestações da Executada nos autos permitem constatar de que o teor da presente ação era de seu inteiro conhecimento, inclusive, sendo-lhe oportunizada manifestação a qualquer tempo. Desse modo, merece reforma a decisão que acolheu a segunda exceção de pré-executividade e, por conseguinte, anulou a citação (ID 127028090), devendo os autos retomarem a tramitação a partir da manifestação do Exequente de não acolhimento da proposta de pagamento parcelado do débito. Ante o exposto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA ACOLHÊ-LOS, tornando sem efeito a decisão de ID 127028090 e considerando que o comparecimento espontâneo da Executada através de manifestações nos autos supriu a citação. Transitada em julgada a presente decisão, uma vez que a parte Executada alegou excesso de execução (ID 120216751), apresentando o valor que entendia devido, remeto os autos ao Setor de Cálculo, abatendo-se o valor constante do alvará a ser expedido em favor da parte Exequente. Considerando, ainda, que houve transferência de valor parcial do débito para subconta judicial, além de valor complementar depositado pela parte Executada, bem como o fato de que a somatória de tais valores é inferior ao valor apontado como devido pela Executada, entendo que a quantia restou incontroversa, de modo que é viável o deferimento do pedido formulado pela Exequente para expedição de alvará a fim de levantar tal quantia, observando os dados informados no ID 122034943. Apresentado o cálculo do Juízo e certificado o que houver, fazer a conclusão. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do JEC de Belém

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M.M PRODUÇÕES LTDA - EPP. EXECUTADA: OSIRES PATRICK PARAENSE CORREA LTDA (TROIKA MARKETING). DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0894421-49.2023.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Considerando a petição de ID 120216751, entendo que merece prosperar o pedido. Desse modo, torno nula a citação. Ressalto que a correspondência encaminhada não foi para o endereço da parte Executada, informado na inicial, mas sim para sala comercial n.º 10. Ocorre que o endereço do cadastro quando a exordial foi autuada e protocolada está equivocado, o que provocou a citação errônea. 1.1. Por conseguinte, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada em Juízo em favor da parte Executada. 1.2. Proceda-se à retificação do endereço cadastrado nos autos, devendo constar aquele informado na inicial. 2. Cite-se a Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 3. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado, com urgência, respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 5. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n. 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se com urgência. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

18/09/2024, 00:00

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