Monitória 0800023-95.2018.8.14.0007 - TJPA

Monitória 0800023-95.2018.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2026, 12:39

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:36

Petição (Contra-razões)

10/02/2026, 11:20

Publicação

23/01/2026, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Nome: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, - do km 3,100 ao km 4,498 - lado par, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Requerido(a): Nome: S C ROSA COMERCIO - ME Endereço: Rui Barbosa, 205, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: SIDINEY CORREA ROSA Endereço: Travessa São Francisco, 414, - de 351/352 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião MONITÓRIA (40) Processo nº 0800023-95.2018.8.14.0007 Recebo apelação no efeito devolutivo. 1. Nos termos do §1º, artigo 1.010, do CPC, INTIME-SE o apelado, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Após, com ou sem contrarrazões, consoante § 3º, artigo 1.010, do CPC, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:38

Sem efeito suspensivo

19/12/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 10:32

Documento (Certidão)

04/12/2025, 10:25

Petição (Apelação)

28/11/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2025, 10:50

Decurso de Prazo

13/11/2025, 17:14

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 17:11

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, - do km 3,100 ao km 4,498 - lado par, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Requerido(a): Nome: S C ROSA COMERCIO - ME Endereço: Rui Barbosa, 205, Cidade Nova, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: SIDINEY CORREA ROSA Endereço: Travessa São Francisco, 414, - de 351/352 ao fim, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-185 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião MONITÓRIA (40) Processo nº 0800023-95.2018.8.14.0007 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MENDANHA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA em desfavor de S C ROSA COMERCIO - ME e SIDINEY CORREA ROSA, pretendendo pagamento de quantia, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, qual seja: cheques, sem força executiva a quantia de R$ 24.665,67 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Em ID 5432575, consta a existência do crédito alegado, embora sem eficácia executiva. Os requeridos, devidamente citados, não efetuaram o pagamento da dívida e não apresentaram embargos (ID 140328223). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. A ação monitória se presta a dar força executiva a prova escrita que não tenha essa natureza jurídica. Com a citação do réu, este possui o prazo de 15 (quinze) dias para pagar o valor indicado ou, ainda, pode opor embargos monitórios ficando, nesse caso, a constituição do título executivo judicial suspensa, até julgamento da demanda em primeiro grau, conforme art. 701 e 702, “caput”, do Código de Processo Civil. Por fim, o artigo 701, § 2º, do CPC, indica que não realizado o pagamento ou não opostos os embargos constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, de forma que tal medida se impõe, já que os requeridos não se manifestaram de nenhuma das formas indicadas. 01. Ante o exposto, REVOLVO o mérito da lide e ACOLHO o pedido autoral para constituir de pleno direito o crédito pleiteado em título executivo judicial, nos termos do artigo 487, inciso I c/c artigo 701, § 2º, ambos do CPC, acrescido de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, em título executivo judicial, nos termos dos artigos 701, caput, e 702, § 8º, ambos do CPC. 02. INTIMEM-SE as partes desta sentença, sendo que a parte autora através de seu causídico por sistema PJE e pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe); 03. Precluso este pronunciamento, INTIME-SE à parte autora para que requeira o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC. 04. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO/AR/ CARTA PRECATÓRIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). 05. Publicado e registrado eletronicamente. Expeça-se o necessário. Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA

17/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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