Execução de Título Extrajudicial 0800610-84.2020.8.14.0060 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800610-84.2020.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

21/08/2024, 11:40

Definitivo

21/08/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

21/08/2024, 11:40

Documento (Certidão)

21/08/2024, 11:40

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:47

Trânsito em julgado

12/08/2024, 09:46

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:03

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:15

Publicação

20/07/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANO BATISTA OLIVEIRA EXECUTADO: THIAGO SELIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº.: 0800610-84.2020.8.14.0060 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JULIANO BATISTA OLIVEIRA em face de THIAGO SELIA. Indefiro o pedido do exequente ID. 97899886, pois o mandado de imissão na posse expedido nos autos foi em decorrência de auto de adjudicação dos bens ali identificados (pés de pimenta e estacas), emitido em favor do requerente. Não se trata de mandado de penhora ou de providência que deva ser determinada no curso do processo. O processo já está findo com a expedição do auto de adjudicação. Com a expedição do auto, operou-se a transferência da propriedade do bem favor do executado, e o mandado, como é próprio da imissão na posse, visava apenas a garantir a posse direta do exequente sobre os bens. Se não mais existiam, caberia ao exequente certificar-se a esse respeito antes de requerer a adjudicação. Se os bens se perderam ou se deterioram após isso, incumbe ao exequente, se assim entender, requerer as providências pertinentes ao ressarcimento do dano porventura experimentado, por meio de procedimento adequada. Com a expedição do Auto de Adjudicação e mandado de imissão de posse, houve-se por cumprida a finalidade da execução, extinguindo-se o processo na forma do art. 924 do CPC. Pelo exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado e honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa. Publique-se para fins de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 19:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 08:13

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANO BATISTA OLIVEIRA EXECUTADO: THIAGO SELIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº.: 0800610-84.2020.8.14.0060 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JULIANO BATISTA OLIVEIRA em face de THIAGO SELIA. Indefiro o pedido do exequente ID. 97899886, pois o mandado de imissão na posse expedido nos autos foi em decorrência de auto de adjudicação dos bens ali identificados (pés de pimenta e estacas), emitido em favor do requerente. Não se trata de mandado de penhora ou de providência que deva ser determinada no curso do processo. O processo já está findo com a expedição do auto de adjudicação. Com a expedição do auto, operou-se a transferência da propriedade do bem favor do executado, e o mandado, como é próprio da imissão na posse, visava apenas a garantir a posse direta do exequente sobre os bens. Se não mais existiam, caberia ao exequente certificar-se a esse respeito antes de requerer a adjudicação. Se os bens se perderam ou se deterioram após isso, incumbe ao exequente, se assim entender, requerer as providências pertinentes ao ressarcimento do dano porventura experimentado, por meio de procedimento adequada. Com a expedição do Auto de Adjudicação e mandado de imissão de posse, houve-se por cumprida a finalidade da execução, extinguindo-se o processo na forma do art. 924 do CPC. Pelo exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado e honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa. Publique-se para fins de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIANO BATISTA OLIVEIRA EXECUTADO: THIAGO SELIA [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO 1. Colha-se a assinatura do exequente no auto de adjudicação, procedendo-se à juntada de uma via do auto assinada; 2. Após, expeça-se Carta de Adjudicação, contendo a descrição completa do bem adjudicado, com remissão à sua matrícula e aos seus registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão, a ser apresentada pelo adjudicante, nos termos do art. 877, § 2º, do CPC. 3. Em seguida, expeça-se mandado de imissão na posse dos bens adjudicados (art. 877, I, do CPC). Cumpra-se o presente despacho, nos termos a seguir: (1) Os réus devem ser citados e intimados para audiências pessoalmente, salvo decretação de revelia, em que a intimação se tornará desnecessária; (2) O MP/PA e a DPE/PA devem ser intimados via remessa por meio do sistema PJE; (3) A Autoridade Policial deve ser oficiada por meio do sistema PJE; (4) A defesa constituída deve ser intimada via DJE; (5) Defesa dativa e curador especial deve ser intimados pessoalmente, por oficial de justiça através de mandado ou em cartório judicial, o que houver primeiro; (6) Servidores públicos civis e militares devem ser requisitados para audiências através de seus órgãos, via e-mail, com solicitação de confirmação do recebimento; (7) Testemunhas, quando possível, devem ser intimadas através de e-mail ou contato telefônico, evitando-se, deste modo, o deslocamento do Sr Oficial de Justiça; (8) Órgãos públicos devem ser oficiados por meio de e-mail, com solicitação de confirmação do recebimento. Serve como MANDADO DE CITAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO. Tomé-Açu, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800610-84.2020.8.14.0060

11/11/2022, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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