Apelação / Remessa Necessária 0004043-47.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.750.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

OAB/PA 6459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

EVERALDO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA

CPF

Reu

DILSON JONES MENEZES TRINDADE

CPF

Reu

SERGIO HOLANDA MELO

CPF

Reu

ALUIZIO DOS REIS HOMEM

CPF

Reu

EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2021, 22:02

Baixa Definitiva

17/07/2021, 21:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA MELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALUIZIO DOS REIS HOMEM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de DILSON JONES MENEZES TRINDADE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:25

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:53

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2021, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:15

Todas as movimentações(35)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/07/2021, 22:02

Baixa Definitiva

17/07/2021, 21:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•10/09/2019, 08:15

Documento de Migração

•10/09/2019, 08:15

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA MELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALUIZIO DOS REIS HOMEM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de DILSON JONES MENEZES TRINDADE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:03

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:25

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:53

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2021, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 12:57

Movimento Processual Retificado

19/11/2019, 10:31

Conclusos ao relator

13/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de parecer

12/11/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:02

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA MELO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de ALUIZIO DOS REIS HOMEM em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de EVERALDO MENDES DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de DILSON JONES MENEZES TRINDADE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:29

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:17

Recebidos os autos

10/09/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 08:32

Documento de Migração

•10/09/2019, 08:15

Despacho

•17/09/2019, 12:29

Acórdão

•02/06/2021, 09:23