Execução de Título Extrajudicial 0120120-22.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0120120-22.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: CAP ENGENHARIA LTDA. Endereço: RUA DIOGO MOIA 918, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-171 REQUERIDO: Nome: C G DA SILVA PADILHA Endereço: Avenida Michel Dib Tachy, 18, Quadra 07, Parque Buritis, TUCURUí - PA - CEP: 68459-882 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0120120-22.2016.8.14.0301 Defiro e realizo pesquisa no SISBAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. 2. Assim, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis e que o título executivo em questão é o contrato de aluguel firmado entre as partes e este encontra-se submetido ao prazo prescricional de 3 anos, conforme artigo 206, § 3.º, inciso I, do Código Civil. Considerando, ainda, que dia 17/07/2028 é o prazo em que se operará a prescrição intercorrente, uma vez que, como termo inicial tem-se a presente pesquisa infrutífera no SISBAJUD, nos termos do art. 921, §4º do CPC, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, §1º, do CPC) e, findo o referido prazo, determino que a 3UPJ proceda o devido levantamento, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ. Em seguida, determino o arquivamento provisório do feito até o dia 17/07/2028 ou até que a parte exequente indique algum bem passível de penhora em nome dos executados (art. 921, §2º, do CPC). Findo o prazo supra, em respeito ao art. 10, do CPC, orientado pelo princípio da vedação da decisão surpresa, e considerando a possibilidade de reconhecimento de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública, na forma definida pelo STJ por ocasião do REsp nº. 1.604.412/SC (IAC - Tema 1), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar algum fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo à incidência da prescrição. Após o cumprimento das diligências e findos os prazos, volvam-me conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: CAP ENGENHARIA LTDA. Endereço: RUA DIOGO MOIA 918, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-171 REQUERIDO: Nome: C G DA SILVA PADILHA Endereço: Avenida Michel Dib Tachy, 18, Quadra 07, Parque Buritis, TUCURUí - PA - CEP: 68459-882 DESPACHO Considerando a citação do executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0120120-22.2016.8.14.0301 intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. Caso haja pedido de penhora online, deve o exequente proceder o recolhimento das respectivas custas intermediárias, sendo uma custa para cada sistema requerido. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: CAP ENGENHARIA LTDA. Endereço: RUA DIOGO MOIA 918, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-171 REQUERIDO: Nome: C G DA SILVA PADILHA Endereço: Avenida Michel Dib Tachy, 18, Quadra 07, Parque Buritis, TUCURUí - PA - CEP: 68459-882 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0120120-22.2016.8.14.0301 Defiro o pedido formulado na petição de id. 94732182. Certifique-se o recolhimento das custas intermediárias referentes ao pleito retro indicado. Havendo custas pendentes de recolhimento, intime-se o exequente para procedê-lo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, conforme abaixo listado, tendo em vista a indicação de novo endereço em outra comarca, bem como o cumprimento de penhora no rosto dos autos a ser feita perante a Justiça do Trabalho: · envio de documento eletrônico sem impressão (para envio da carta precatória); · cumprimento de carta precatória vinculada ao Juízo de Tucuruí/Pa; · expedição de ofício; · expedição de mandado Prazo: 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 26 de maio de 2023. Fabiana G. Ribeiro Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro EXPEDIÇÃO DE MANDADO, que não se confunde com diligência do oficial de justiça, já recolhida), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 9 de maio de 2023. ANA LUIZA SILVA PORTAL DE CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAP ENGENHARIA LTDA. REQUERIDO: Nome: C G DA SILVA PADILHA Endereço: TV DOM ROMUALDO DE SEIXAS 1560 LOJA 08, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 DECISÃO/MANDADO 1. Da citação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0120120-22.2016.8.14.0301 Defiro o pedido de citação em novo endereço. Proceda-se a citação do executado no endereço indicado pelo exequente no Id. 32670161 - Pág. 4, qual seja: Av. Michel Bib Tachy, nº 18, quadra 07, bairro: Parque Buritis, CEP: 68459-882, Tucuruí-PA. Intime-se o exequente para comprovar e recolher as custas intermediárias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Condiciono o cumprimento item 2 ao cumprimento do item 1 da presente decisão, de modo que, primeiro deve ser realizada a citação do executado e, não havendo o pagamento do débito, deve ser realizada a penhora determinada no item subsequente. 2. Da penhora. À vista dos autos, verifico que o exequente alega que foi penhorado e avaliado bem de propriedade do executado localizado na Av. Michel Bib Tachy, nº 18, quadra 07, bairro: Parque Buritis, CEP: 68459-882, Tucuruí-PA, nos autos de nº 0000769-18.2015.5.08.0007 em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho de Belém. Considerando o último cálculo realizado pelo exequente, o débito da presente demanda perfaz a monta de R$76.820,13, determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de nº 0000769-18.2015.5.08.0007 em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho de Belém no valor de R$76.820,13, a ser cumprido via Oficial de Justiça, nos termos do art. 860, do CPC. Custas pelo exequente. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS, DESPACHO, MANDADO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21082412472000000000030619548 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS, DESPACHO, MANDADO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082412472400000000030619563 DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS, DESPACHO, MANDADO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21082412472900000000030619579 DOC 02 PETICOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 21082412473000000000030619588 DOC 02 PETICOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082412473200000000030619595 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21082412473500000000030619605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091508402803700000032490046 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091508402803700000032490046 Certidão Certidão 22022211023726800000048915556 Despacho Despacho 22050311330108200000056432554 Despacho Despacho 22050311330108200000056432554 Petição Petição 22053010030319000000060349211 Certidão Certidão 22062711582792300000064460083 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EXEQUENTE: CAP ENGENHARIA LTDA. REQUERIDO: Nome: C G DA SILVA PADILHA Endereço: TV DOM ROMUALDO DE SEIXAS 1560 LOJA 08, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 DESPACHO Considerando o lapso temporal e que a parte requerente não se manifestou quanto a migração dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0120120-22.2016.8.14.0301 intime-se o requerente para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando a medida que entender cabível ao caso concreto, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 09

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO 0120120-22.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. Belém,15 de setembro de 2021. FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

16/09/2021, 00:00

Documentos

•18/07/2024, 00:00