Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800337-35.2023.8.14.0017 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800337-35.2023.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Outras Decisões

06/03/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 09:52

Documento (Certidão)

11/11/2024, 09:51

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 08:05

Trânsito em julgado

11/11/2024, 08:05

Decurso de Prazo

07/11/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:39

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:04

Publicação

20/07/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA. Nome: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA. Endereço: AV. AFONSO PENA, 3111, SALA 303, FUNCIONARIOS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-909 INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Nome: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Fórum, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Processo nº 0800337-35.2023.8.14.0017 Vistos, etc. Trata-se de procedimento em que se busca o estabelecimento de rendimentos e indenizações em favor do proprietário ou posseiro pela utilização das terras objeto das atividades de pesquisa e extração, tendo como titular do alvará de pesquisa ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA. Houve determinação para que os autora presentasse pedido formal com valor da causa, bem como recolhesse as custas respectivas e fornecer a qualificação necessária do superficiário da área a ser pesquisada, sob pena de cancelamento da distribuição. A intimação restou frustrada, uma vez que a parte autora não foi localizada. Vieram os autos. É o relatório. Decido. Inicialmente, embora o art. 12 do Novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas/apresentação do pedido formal quanto ao valor da causa, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290 do CPC, com consequente cancelamento da distribuição. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Após as cautelas legais e de praxe, arquive-se. P.R.I. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito – TJEPA

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:02

Indeferimento da petição inicial

16/07/2024, 12:54

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA. Nome: ARAGUAIA NIQUEL MINERACAO LTDA. Endereço: AV. AFONSO PENA, 3111, SALA 303, FUNCIONARIOS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-909 INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Nome: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. Endereço: Av. Marechal Rondon, s/n, Fórum, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Processo nº 0800337-35.2023.8.14.0017 Vistos, etc. Trata-se de procedimento em que se busca o estabelecimento de rendimentos e indenizações em favor do proprietário ou posseiro pela utilização das terras objeto das atividades de pesquisa e extração, tendo como titular do alvará de pesquisa ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA. Houve determinação para que os autora presentasse pedido formal com valor da causa, bem como recolhesse as custas respectivas e fornecer a qualificação necessária do superficiário da área a ser pesquisada, sob pena de cancelamento da distribuição. A intimação restou frustrada, uma vez que a parte autora não foi localizada. Vieram os autos. É o relatório. Decido. Inicialmente, embora o art. 12 do Novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas/apresentação do pedido formal quanto ao valor da causa, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 290 do CPC, com consequente cancelamento da distribuição. Condeno os autores no pagamento das custas processuais. Após as cautelas legais e de praxe, arquive-se. P.R.I. Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação/carta precatória, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito – TJEPA

18/07/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

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