Execução de Título Extrajudicial 0801168-80.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801168-80.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:23

Publicação

13/05/2026, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se o exequente, para manifestar acerca da petição ID 174699593, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 11 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0801168-80.2024.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 12:58

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:58

Publicação

06/05/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o exequente, para manifestar acerca da petição ID 174380851, em 5 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TÁSSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 4 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0801168-80.2024.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 11:39

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:33

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801168-80.2024.8.14.0039. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO LOPES DE SOUZA, DICINHA NAZADIR NASCIMENTO DE SOUZA Endereço: Nome: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: (91) 99612-1340 ou (91) 98756-7839, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: RAIMUNDO LOPES DE SOUZA Endereço: RM NOVO HORIZONTE, AGUA SUJA, SITIO GAIVOTA, 70, Bairro Zona Rural, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-970 Nome: DICINHA NAZADIR NASCIMENTO DE SOUZA Endereço: RM NOVO HORIZONTE, AGUA SUJA, SITIO GAIVOTA, 70, Bairro Zona Rural, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DA AMAZONIA S/A, em face de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO LOPES DE SOUZA, DICINHA NAZADIR NASCIMENTO DE SOUZA. Os executados, citados, não informaram o pagamento do débito ou impugnaram a execução (ID 157803447). A exequente requereu a penhora de valores em sistemas informatizados, ID 159405474. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido para determinar a realização de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo, com o intuito de localizar e penhorar bens do devedor, devendo o credor apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Encaminhem-se os autos ao GEIP do TJPA para efetuar as pesquisas nos sistemas informatizados; Com o resultado da pesquisa/penhora, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801168-80.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 Nome: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAUJO Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDO LOPES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: DICINHA NAZADIR NASCIMENTO DE SOUZA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. I - Considerando que a peça vestibular preenche os requisitos essenciais insertos nos arts. 798 e 799, do CPC, bem como as custas recolhidas, recebo a petição inicial. II – Cite(m)-se o(a)s executado(a)s, por oficial de justiça, para pagar(em) a dívida descrita na inicial, no prazo de 03 (três) dias, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, ressalvando-se que, em caso de pagamento no prazo legal, ficam os honorários reduzidos pela metade (CPC, art. 827, §1º). III – Citado o executado e verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito, conforme planilha de débito e honorários fixados no item anterior, considerando, se for o caso, a indicação de bens feita na exordial e, ainda, observando os bens garantidos em hipoteca, penhor ou outro direito real de garantia, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de seu cônjuge, acaso a penhora recaia sobre bens imóveis. Não havendo indicação de bens pelo exequente, observe-se, preferencialmente, a ordem estabelecida no art. 835 do CPC. IV – Efetivada a citação e realizada a penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe(m) como pretende(m) expropriar os bens constritos e, no mesmo prazo, caso este(s) bem(ns) esteja(m) garantido(s) por hipoteca, penhor, outro direito real de garantia ou sob alienação fiduciária, providencie(m) os meios para realização de intimação dos interessados, nos termos do art. 799 do CPC. V – Havendo pedido quanto a utilização de força policial, o deferimento ficará associado à comprovada necessidade a ser certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. VI - Não encontrado o(a)s executado(a)s, porém, havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil (Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. §2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). VII – Não localizados bens para arresto ou penhora ou restando frustrada a citação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco), regularize(m) a citação e indique (m) bens para expropriação, sob pena de reconhecimento de abandono e consequente extinção sem resolução do mérito. Após, conclusos. VIII - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. IX - O prazo para interposição de embargos é de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado cumprido, na forma do art. 231, II, do CPC. X – Frustrada a tentativa de citação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono e, após, retornem os autos conclusos. XI – Havendo requerimento neste sentido, fica autorizada a expedição de Certidão ao exequente para os fins preceituados no art. 799, IX e 828 do CPC, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Expirados os prazos, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

11/04/2024, 00:00

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