Execução de Título Extrajudicial 0802803-20.2019.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802803-20.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0802803-20.2019.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Junto, nesta oportunidade, relatório de de bloqueio via Sisbajud, conforme determinado na decisão de ID nº 176334406. INTIME-SE o executado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Após, proceda-se nos termos da referida decisão. Intime-se. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 10:53

Mero expediente

28/05/2026, 10:53

Publicação

27/05/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0802803-20.2019.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Recolhidas as taxas necessárias (ID 127778942) e observando o valor atualizado do débito, indicado no ID nº 144873279, defiro as medidas constritivas: - Via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do débito; Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, deverá ser providenciado o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, devendo permanecer a indisponibilidade sobre os primeiros valores bloqueados. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, vistas ao exequente para que diga se a quantia bloqueada satisfaz a obrigação. Por último, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOSEG, uma vez que tal ferramenta, vinculada à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, possui natureza precípua voltada ao auxílio em investigações criminais e à localização de pessoas para fins de segurança e justiça. Destarte, por não constituir repositório de dados patrimoniais especificamente vocacionado ao rastreamento de patrimônio penhorável, a medida revela-se inadequada e desprovida de utilidade prática no âmbito da execução civil, a qual já dispõe de mecanismos próprios e eficazes para a satisfação do crédito. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de documento

25/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0802803-20.2019.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Vistos os autos. Para que seja procedido o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, é necessário que a parte exequente apresente o demonstrativo do débito, devidamente atualizado. Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito exequendo, a fim de que seja procedido o bloqueio via SISBAJUD, sob pena de arquivamento ou extinção sem resolução do mérito. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

15/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0802803-20.2019.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Recolhidas as taxas necessárias (ID 127778942) e observando o valor atualizado do débito, indicado no ID nº 144873279, defiro as medidas constritivas: - Via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do débito; Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, deverá ser providenciado o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, devendo permanecer a indisponibilidade sobre os primeiros valores bloqueados. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, vistas ao exequente para que diga se a quantia bloqueada satisfaz a obrigação. Por último, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOSEG, uma vez que tal ferramenta, vinculada à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, possui natureza precípua voltada ao auxílio em investigações criminais e à localização de pessoas para fins de segurança e justiça. Destarte, por não constituir repositório de dados patrimoniais especificamente vocacionado ao rastreamento de patrimônio penhorável, a medida revela-se inadequada e desprovida de utilidade prática no âmbito da execução civil, a qual já dispõe de mecanismos próprios e eficazes para a satisfação do crédito. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, e-mail:[email protected] / Fone: (93) 35189302 Autos: 0802803-20.2019.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Adimar Gomes Souza em face de Vanderley Aguiar do Nascimento, por meio da qual o Exequente informa ter realizado o pagamento das custas intermediárias para a pesquisa e bloqueio de bens do Executado, conforme documentos comprobatórios anexados. O Exequente pleiteia a realização de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD, a pesquisa de bens penhoráveis em nome do Executado pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SINESP/INFOSEG, bem como a penhora de veículos específicos, quais sejam, uma camioneta Ford Ranger/F250 XLT F2, de placa HBR7527, cor prata, chassi 9BFHF21C68B056276, e uma camioneta RAM 2500 Laramie, de placa FVC1G44, cor vermelha, chassi 3C6UR5FL8MG557513, supostamente localizadas no endereço do Executado, na cidade de Itaituba/PA. Alega ainda o Exequente que o Executado estaria delapidando patrimônio com vistas a frustrar a execução, vendendo, inclusive, os veículos mencionados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, observa-se que o pedido formulado pelo Exequente encontra amparo no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado o poder de determinar medidas coercitivas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional. Quanto à pesquisa e bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, este é procedimento usual nas execuções, devendo ser observado o limite do valor exequendo, conforme princípio da proporcionalidade. Em relação à pesquisa de bens por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, trata-se de medidas cabíveis e amplamente reconhecidas pela jurisprudência para localizar bens passíveis de penhora. No tocante aos veículos indicados, verifica-se que o pedido de penhora está devidamente fundamentado. Todavia, considerando a alegação de possível alienação desses bens pelo Executado, faz-se necessário verificar sua existência e titularidade antes de qualquer ato de constrição. Por fim, embora o Exequente informe o recolhimento das custas intermediárias, falta o relatório de conta, a comprovação nos autos é medida essencial à regularidade do pleito. Diante do exposto: 1. DEFIRO a pesquisa de valores em nome do Executado pelo sistema SISBAJUD, até o limite do valor exequendo; 2. DETERMINO a realização de pesquisas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, com vistas à identificação de bens em nome do Executado; 3. DETERMINO, preliminarmente, a consulta ao sistema RENAJUD para confirmação da titularidade dos veículos mencionados na inicial e, sendo confirmada, intime-se o Executado para que se abstenha de aliená-los ou onerá-los até ulterior deliberação deste Juízo; 4. DEFIRO, caso confirmada a titularidade dos veículos, a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça proceder à apreensão, salvo se houver embaraço legal devidamente justificado; 5. INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas intermediárias mencionadas, sob pena de suspensão das diligências requeridas, relembro que as custas são comprovadas mediante a juntada do boleto bancário correspondente, concomitantemente com o relatório de conta do processo. Intimem-se as partes. Itaituba (PA), 10 de janeiro de 2025 (assinado eletronicamente) WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

13/01/2025, 00:00

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