Homologação da Transação Extrajudicial 0813424-45.2024.8.14.0301 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0813424-45.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:14

Publicação

17/02/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0813424-45.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Contratos de Consumo] Nome: DANIELLE RODRIGUES PIMENTEL Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2312, Torre Oasis, Apto 1701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1294, segundo andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Após o trânsito em julgado do acórdão de não conhecimento do recurso interposto por Smartfit Escola de Ginástica e Dança S/A, por deserção, com a manutenção da sentença de procedência parcial dos pedidos do autor e condenação da recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação (ID 136847437), as partes, em 11/2/2025, requereram a homologação do acordo de ID 136847591. Dispenso, no mais, o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 136847591 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020616311311500000102020806 Doc. 01 - Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Danielle Rodrigues Instrumento de Procuração 24020616311356900000102020807 Doc. 02 - Documento de Identificação Danielle Documento de Identificação 24020616311414400000102020808 Doc. 03 - Contrato de Aluguel Vinhedo Documento de Comprovação 24020616311448000000102020809 Doc. 04 - Tentativa Cancelamento de plano - Danielle Pimentel Documento de Comprovação 24020616311509000000102020810 Doc. 05 - Cobranças Smartfit Documento de Comprovação 24020616311563400000102020812 Doc. 06 - Comprovante de Residência mae autora Documento de Comprovação 24020616311628200000102020814 Decisão Decisão 24020712150199400000102078953 Decisão Decisão 24020712150199400000102078953 EMENDA À INICIAL Petição 24021516301425200000102419768 Contrato - termo_de_adesao Documento de Comprovação 24021516301469500000102419771 beneficios_black Documento de Comprovação 24021516301521700000102421782 Comprovante de Endereço - Belém - PA Documento de Comprovação 24021516301570000000102419772 nfse_07594978028269_55524_20235661_UNICA Documento de Comprovação 24021516301621000000102419773 normas_utilizacao Documento de Comprovação 24021516301668200000102419774 upgrade_plan_4663663 Documento de Comprovação 24021516301699700000102419777 Yahoo Mail - Fwd_ Bem-vindo à Smart Fit! Documento de Comprovação 24021516301728800000102419778 Yahoo Mail - Fwd_ Upgrade de plano Documento de Comprovação 24021516301785300000102421779 Habilitação Petição 24022017200875900000102696144 PARTE16 2. Documentosde Representação Smart Fit - Substabelecimento Smartfit e Vezzi Documento de Identificação 24022017200900700000102696145 PARTE15 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017200944500000102696151 PARTE14 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017200983200000102696152 PARTE13 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201038900000102696153 PARTE12 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201087800000102696155 PARTE11 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201132300000102696156 PARTE10. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201181300000102696158 PARTE9 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201232300000102696159 PARTE8 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201281300000102696164 PARTE7 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201340100000102696166 PARTE6 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201396900000102696167 PARTE5 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201427500000102696168 PARTE4 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201458900000102696169 PARTE3 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201546100000102696170 PARTE2 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201617700000102696171 PARTE1 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201681400000102696172 Citação Citação 24030810511541700000103857405 Intimação Intimação 24030810511600900000103857406 Certidão Certidão 24060311495942900000109420957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060314594907400000109444676 Intimação Intimação 24060314594907400000109444676 Petição Petição 24071213250963800000112533640 Preposição - LARYSSA Documento de Identificação 24071213250980000000112533642 Substabelecimento - VEZZI - Nailton Documento de Identificação 24071213251012100000112533644 Petição Petição 24071213271192700000112533646 Preposição -2 NAILTON Documento de Identificação 24071213271207900000112533647 Preposição - NPL II - RICHARD Documento de Identificação 24071213271239100000112533648 Substabelecimento e carta de preposição Petição 24071514030626200000112677354 Carta de preposição Smart fit Documento de Identificação 24071514030686000000112677356 Contestação Contestação 24071518313728500000112705250 Acessos detalhados Documento de Comprovação 24071518313758700000112705251 Cancelamento Documento de Comprovação 24071518313784500000112705252 Contrato de adesão Documento de Comprovação 24071518313804100000112705253 PARTE1 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313833900000112705254 PARTE2 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313863900000112705255 PARTE3 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313888800000112705256 PARTE4 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313919800000112705257 PARTE5 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313948100000112705258 PARTE6 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313974900000112705259 PARTE7 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314007000000112705260 PARTE8 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314034300000112705261 PARTE9 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314060800000112705262 PARTE10. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314097900000112705263 PARTE11 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314125800000112705264 PARTE12 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314155200000112705265 PARTE13 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314180500000112705266 PARTE14 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314247700000112705267 PARTE15 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314305500000112705268 PARTE16 2. Documentosde Representação Smart Fit - Substabelecimento Smartfit e Vezzi Substabelecimento 24071518314364600000112705269 Petição Petição 24071611484217200000112783310 Substabelecimento - VEZZI - RIKLEITON E ANARIANE Substabelecimento 24071611484245000000112783314 Audiência Una - Processo 0813424-45.2024.8.14.0301-20240716 120251-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24071614351009100000112802707 Audiência Una - Processo 0813424-45.2024.8.14.0301-20240716 114740-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24071614351067200000112802705 Despacho Despacho 24071614351126800000112802700 Despacho Despacho 24071614351126800000112802700 Sentença Sentença 24080214213803800000114154237 Sentença Sentença 24080214213803800000114154237 Petição recurso inominado Petição 24082018334190200000115707673 20240816_Recurso Inominado_2866_1293 Recurso Inominado 24082018334210900000115707677 20240816_guia recursal_2866_1293 Documento de Comprovação 24082018334259600000115714380 GUIA Documento de Comprovação 24082018334295100000115714382 2866 1293 1164,28 Documento de Comprovação 24082018334326900000115714384 Portaria Feriados Documento de Comprovação 24082018334359100000115714385 Certidão Certidão 24091812554154300000119198173 Certidão Certidão 24091812554154300000119198173 20240922 peticao de juntada 2866 1293 Petição 24092418364119100000119594195 20240922 planilhadecalculo 2866 1293 Petição 24092418364152600000119594196 Contrarrazões de Recurso Inominado Contrarrazões 24101623072823600000121112684 Ofício 147 - Certidão de Indisponibilidade e Instabilidade do PJE - TJPA Documento de Comprovação 24101623072859200000121112685 Certidão Certidão 24102111094054500000121352206 Decisão Decisão 24102415261091500000121481574 Decisão Decisão 24102415261091500000121481574 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24111823130200000000127562377 Acórdão Acórdão 24121912231700000000127562378 Voto do Magistrado Voto 24121912231800000000127562429 Intimação Intimação 24121913464400000000127562430 Certidão de julgamento Carta 24122417274000000000127562431 Minuta Acordo Judicial Assinado Petição 25021116153700000000127562432 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021213112400000000127562433

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:33

Mudança de Classe Processual

13/02/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 13:54

Documento

12/02/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0813424-45.2024.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 19 de dezembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:41

Sem efeito suspensivo

24/10/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 11:09

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0813424-45.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Contratos de Consumo] Nome: DANIELLE RODRIGUES PIMENTEL Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2312, Torre Oasis, Apto 1701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1294, segundo andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Preliminar de falta de interesse processual Rejeito a preliminar, dada a desnecessidade de esgotamento da via administrativa ou tentativa de conciliação extrajudicial prévia para ajuizamento de ação, prevalecendo o disposto no art. 5°, XXXV, da Constituição Federal. Além disso, os réus claramente resistiram à pretensão da autora, havendo, portanto, manifesto interesse processual no caso. Mérito Não há controvérsia em relação ao fato de que a autora contratou, em fevereiro de 2023, na cidade de Búzios-RJ, serviços de atividade física oferecidos pela ré, nem quanto ao fato de que, em março de 2023, a autora se mudou para Vinhedo-SP, local em que não havia unidade de academia da ré, razão pela qual requereu a rescisão do contrato, mas continuou a ser cobrada mensalmente pelos serviços que não eram disponibilizados no novo domicílio da reclamante. Conforme evidenciado por documentos que acompanham a defesa, em maio e junho de 2023, a autora utilizou os serviços contratados em unidades de academia da ré localizadas em Tambaú, Salvador e Recife (ID 120325750). Esclarecidos esses pontos, observo que o documento de ID 120325751 evidencia que o contrato foi rescindido em 15/8/2023. Todavia, e-mails trocados com o gerente da ré em Búzios-RJ indicam que, em novembro de 2023, o contrato ainda estava ativo e a autora ainda estava sendo cobrada (ID 108576969). O fato de a reclamada cobrar da demandante mensalidades relativas a meses em que o contrato já havia sido rescindido acarreta enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se reconhecer a inexistência da relação jurídica questionada entre autor e réu, no que se refere ao contrato mencionado na petição inicial, a partir da rescisão do contrato, ocorrida em 15/8/2023 e, por conseguinte, declarar a extinção da dívida a partir desta data. Não é caso de aplicação da multa prevista no item 17 do contrato de adesão, haja vista que a desistência da contratação se deu pelo fato de a ré não possuir unidade de academia na cidade para a qual a autora se mudou, o que impossibilitou a reclamante de utilizar os serviços. Por fim, anoto que os fatos acima resumidos evidenciam, também, a ocorrência de dano moral, que fixo em R$ 8.000,00, considerando a capacidade econômica da parte ré e as demais circunstâncias expostas, especialmente o fato de a ré, mesmo após a rescisão do contrato pela autora, ter continuado a cobrar mensalidades desse pacto, bem como o fato de a reclamada não ter reconhecido a falha na prestação do serviço, nem tentado resolver o caso de forma a reduzir as consequências do ocorrido, compelindo a autora a perder tempo útil e produtivo para conseguir cessar as cobranças indevidas, tendo de acionar o Poder Judiciário para tanto. Dispositivo Tudo somado, julgo parcialmente procedentes os pedidos para (1) declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes a partir de 15/8/2023 e, por conseguinte, a extinção da da dívida dele decorrente; e (2) condenar a ré a pagar à autora reparação por danos morais no valor de R$ 8.000,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil), desde a citação (art. 240 do Código de Processo Civil). Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020616311311500000102020806 Doc. 01 - Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Danielle Rodrigues Instrumento de Procuração 24020616311356900000102020807 Doc. 02 - Documento de Identificação Danielle Documento de Identificação 24020616311414400000102020808 Doc. 03 - Contrato de Aluguel Vinhedo Documento de Comprovação 24020616311448000000102020809 Doc. 04 - Tentativa Cancelamento de plano - Danielle Pimentel Documento de Comprovação 24020616311509000000102020810 Doc. 05 - Cobranças Smartfit Documento de Comprovação 24020616311563400000102020812 Doc. 06 - Comprovante de Residência mae autora Documento de Comprovação 24020616311628200000102020814 Decisão Decisão 24020712150199400000102078953 Decisão Decisão 24020712150199400000102078953 EMENDA À INICIAL Petição 24021516301425200000102419768 Contrato - termo_de_adesao Documento de Comprovação 24021516301469500000102419771 beneficios_black Documento de Comprovação 24021516301521700000102421782 Comprovante de Endereço - Belém - PA Documento de Comprovação 24021516301570000000102419772 nfse_07594978028269_55524_20235661_UNICA Documento de Comprovação 24021516301621000000102419773 normas_utilizacao Documento de Comprovação 24021516301668200000102419774 upgrade_plan_4663663 Documento de Comprovação 24021516301699700000102419777 Yahoo Mail - Fwd_ Bem-vindo à Smart Fit! Documento de Comprovação 24021516301728800000102419778 Yahoo Mail - Fwd_ Upgrade de plano Documento de Comprovação 24021516301785300000102421779 Habilitação Petição 24022017200875900000102696144 PARTE16 2. Documentosde Representação Smart Fit - Substabelecimento Smartfit e Vezzi Documento de Identificação 24022017200900700000102696145 PARTE15 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017200944500000102696151 PARTE14 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017200983200000102696152 PARTE13 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201038900000102696153 PARTE12 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201087800000102696155 PARTE11 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201132300000102696156 PARTE10. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201181300000102696158 PARTE9 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201232300000102696159 PARTE8 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201281300000102696164 PARTE7 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201340100000102696166 PARTE6 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201396900000102696167 PARTE5 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201427500000102696168 PARTE4 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201458900000102696169 PARTE3 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201546100000102696170 PARTE2 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201617700000102696171 PARTE1 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Identificação 24022017201681400000102696172 Citação Citação 24030810511541700000103857405 Intimação Intimação 24030810511600900000103857406 Certidão Certidão 24060311495942900000109420957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060314594907400000109444676 Intimação Intimação 24060314594907400000109444676 Petição Petição 24071213250963800000112533640 Preposição - LARYSSA Documento de Identificação 24071213250980000000112533642 Substabelecimento - VEZZI - Nailton Documento de Identificação 24071213251012100000112533644 Petição Petição 24071213271192700000112533646 Preposição -2 NAILTON Documento de Identificação 24071213271207900000112533647 Preposição - NPL II - RICHARD Documento de Identificação 24071213271239100000112533648 Substabelecimento e carta de preposição Petição 24071514030626200000112677354 Carta de preposição Smart fit Documento de Identificação 24071514030686000000112677356 Contestação Contestação 24071518313728500000112705250 Acessos detalhados Documento de Comprovação 24071518313758700000112705251 Cancelamento Documento de Comprovação 24071518313784500000112705252 Contrato de adesão Documento de Comprovação 24071518313804100000112705253 PARTE1 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313833900000112705254 PARTE2 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313863900000112705255 PARTE3 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313888800000112705256 PARTE4 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313919800000112705257 PARTE5 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313948100000112705258 PARTE6 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518313974900000112705259 PARTE7 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314007000000112705260 PARTE8 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314034300000112705261 PARTE9 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314060800000112705262 PARTE10. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314097900000112705263 PARTE11 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314125800000112705264 PARTE12 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314155200000112705265 PARTE13 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314180500000112705266 PARTE14 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314247700000112705267 PARTE15 2. Documentosde Representação Smart Fit Documento de Comprovação 24071518314305500000112705268 PARTE16 2. Documentosde Representação Smart Fit - Substabelecimento Smartfit e Vezzi Substabelecimento 24071518314364600000112705269 Petição Petição 24071611484217200000112783310 Substabelecimento - VEZZI - RIKLEITON E ANARIANE Substabelecimento 24071611484245000000112783314 Audiência Una - Processo 0813424-45.2024.8.14.0301-20240716 120251-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24071614351009100000112802707 Audiência Una - Processo 0813424-45.2024.8.14.0301-20240716 114740-Gravação De Reunião Mídia de audiência 24071614351067200000112802705 Despacho Despacho 24071614351126800000112802700 Despacho Despacho 24071614351126800000112802700

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: DANIELLE RODRIGUES PIMENTEL Identidade: 2722755 - SSP/PA CPF: 476.660.302-82 Advogado(a): LUIZ FELIPE PIMENTEL SARAIVA OAB/PA: 29.767 Parte ré: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S/A. CNPJ: 07.594.978/0001-78 Preposto(a): DAYSE ROCHA CUMMINGS Identidade: 11.447.114-28 - SSP/BA CPF: 075.657.337-84 Advogado(a): ANARIANE COSTA SILVA OAB/RN: 13.938 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de 2024, às 11h40, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador. Foi verificada a presença da autora e da ré, de forma telepresencial, as quais não chegaram a um acordo. A parte ré apresentou defesa (ID 120325749). As partes estão cientes dos documentos juntados aos autos. Em seguida, as partes informaram que não tinham outras provas a produzir em audiência. Na sequência, o processo foi concluso para sentença. Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200813424-45.2024.8.14.0301-20240716_114740-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view Link de vídeo 2: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200813424-45.2024.8.14.0301-20240716_120251-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-WEB&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view Processo nº 0813424-45.2024.8.14.0301 Parte

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0813424-45.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Contratos de Consumo] Nome: DANIELLE RODRIGUES PIMENTEL Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2312, Torre Oasis, Apto 1701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Endereço: Avenida Paulista, 1294, segundo andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO A autora requereu a concessão de tutela de urgência para que seja a ré seja compelida a suspender a cobrança do valor de R$ 532,60 e autorize a matrícula da demandante em uma das academias da rede Smart Fit e Bio Ritmo, o que vem sendo negado sob pela demandada, por haver registro de dívida em nome da reclamante.. Decido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar (1) comprovante de residência em nome próprio ou declaração de residência, dado que o endereço informado na qualificação diverge do endereço constante no comprovante de residência de ID 108576973, o qual, embora tenha sido juntado a pretexto de comprovar que a autora reside nesta comarca, está em nome de pessoa estranha à relação processual; (2) o contrato de prestação de serviços pactuado com a ré. Caso a autora não cumpra a providência, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso a autora emende a petição inicial nos moldes e no prazo acima estabelecidos, passo desde logo à análise do pedido de tutela de urgência. Ao menos em cognição sumária, não há probabilidade do alegado na petição inicial, uma vez que a própria autora informou na petição inicial que não rescindiu o contrato com a ré, o que abre espaço para a cobrança das parcelas questionadas. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil). Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Belém (PA). (Documento datado e assisando digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24020616311311500000102020806 Doc. 01 - Procuração e Declaração de Hipossuficiência - Danielle Rodrigues Procuração 24020616311356900000102020807 Doc. 02 - Documento de Identificação Danielle Documento de Identificação 24020616311414400000102020808 Doc. 03 - Contrato de Aluguel Vinhedo Documento de Comprovação 24020616311448000000102020809 Doc. 04 - Tentativa Cancelamento de plano - Danielle Pimentel Documento de Comprovação 24020616311509000000102020810 Doc. 05 - Cobranças Smartfit Documento de Comprovação 24020616311563400000102020812 Doc. 06 - Comprovante de Residência mae autora Documento de Comprovação 24020616311628200000102020814

08/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(62)