Execução Fiscal 0825571-50.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0825571-50.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:27

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:01

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:35

Publicação

20/07/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825571-50.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude da inexistência de valores (ID 17942592). 2.Quanto a tentativa de penhora de veículo via RENAJUD, esclareço que o veículo localizado é antigo, com mais de 50 (cinquenta) anos de uso, o qual, por ser móvel, de fácil deterioração, do que dessume que o produto de eventual alienação não será suficiente à quitação integral do débito atualizado e das despesas processuais, mostrando-se, assim, medida inócua efetuar restrição judicial sobre citados veículos, razão pela qual, não efetuado o bloqueio. 3.Considerando que o Município rejeitou (ID 42441098) a proposta de composição e o oferecimento de faturamento empresarial (ID 26315064), de prazo de 30 (trinta) dias, nomear bens à penhora, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 40 da LEF. 4.Sendo assim, não tendo sido localizado bens penhoráveis, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. 5. Pontua-se que nada obsta que o exequente continue efetuando diligências a fim de localizar bens do executado, inobstante o feito encontrar-se paralisado, ocasião em que, uma vez localizado, este Juízo determinará o prosseguimento do feito. 6. Defiro o pedido de ID 97166083. Exclua-se do cadastro processual o advogado peticionante. 7. Após o decurso do prazo de suspensão, retornem conclusos. Intime-se e cumpra-se. Belém/PA, 15 de julho de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

18/07/2024, 00:00

Provisório

17/07/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:04

Execução frustrada

16/07/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 13:33

Movimentação processual

15/07/2024, 13:33

Movimentação processual

29/02/2024, 09:47

Movimentação processual

15/12/2023, 08:28

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Movimentação processual

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