Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0840094-96.2019.8.14.0301.
REQUERENTE: JOAO ROBERTO DE SOUZA ALVES Advogado(s) do reclamante: DANIEL DIAS DAMASCENO Nome: JOAO ROBERTO DE SOUZA ALVES Endereço: Passagem Praiana, 503, apto. 5031, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-150
INTERESSADO: JEFFERSON PANTOJA (DEDÉ), KEILA PANTOJA, ROSANGELA NEGRÃO (IZABEL), LUCINAEL COSTA (LUCICO) Advogado(s) do reclamado: FUAD DA SILVA PEREIRA Nome: Jefferson Pantoja (Dedé) Endereço: Passagem Praiana, 01, Altos, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-150 Nome: Keila Pantoja Endereço: Passagem Praiana, 01, Altos, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-150 Nome: Rosangela Negrão (Izabel) Endereço: Passagem Praiana, 01, Altos, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-150 Nome: Lucinael Costa (Lucico) Endereço: Passagem Praiana, 01, Altos, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-150 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Acessão]
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu nos autos da Ação de Reintegração de Posse, acoimando de omisso o decisum proferido ao Id. 109566208, sob alegação de que não teriam provas suficientes que justificassem tal decisão, vez que a construção nos altos do imóvel do autor teria sido construído pelo autor. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Está parcialmente com razão o embargante, pois, foi realizada audiência de justificação prévia com a oitiva das partes, restando esclarecido que o autor adquiriu o imóvel objeto da lide, com edificação no andar de cima, portanto, o desmonte deve ser realizado pelo requerido apenas da área externa que foi construída pelos réus após a aquisição do imóvel pelo autor. Dessa forma, no que tange à omissão, conheço dos embargos manuseados e provejo o presente recurso, para alterar a decisão, nos seguintes termos: Onde se lê: “Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse, determinando aos réus a desocupação e a desmontagem da estrutura de madeira utilizada como pavimento superior que foi edificada dentro do imóvel do autor, no prazo de 10 (dez) dias.” Leia-se: “Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse, determinando aos réus a desocupação e a desmontagem da estrutura de madeira construída na área externa do imóvel do autor, utilizada como pavimento superior, no prazo de 10 (dez) dias.” No mais, permanece a decisão tal como está lançada. Expeça-se novo mandado de reintegração de posse, com as alterações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073015352342200000011414756 Petição Inicial Petição 19073015352382000000011414769 documentos de identificação Documento de Identificação 19073015352430600000011415082 comprovante de residência Documento de Comprovação 19073015352444600000011415284 procuração Instrumento de Procuração 19073015352468000000011415083 declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 19073015352486400000011415087 contrato de compra e venda parte 1 Documento de Comprovação 19073015352501100000011415093 contrato de compra e venda parte 2 Documento de Comprovação 19073015352531000000011415095 B.O.P Documento de Comprovação 19073015352542500000011415097 fotos Documento de Comprovação 19073015352552400000011415101 mei Documento de Comprovação 19073015352568200000011415100 alvará de lincença 2019 Documento de Comprovação 19073015352586300000011415105 comprovante bar Documento de Comprovação 19073015352597500000011415107 licença de funcionamento Documento de Comprovação 19073015352612200000011415112 licença ambiental Documento de Comprovação 19073015352623600000011415115 alvará Documento de Comprovação 19073015352633000000011415293 Decisão Decisão 19073016043123800000011415718 Decisão Decisão 19101810454794100000012860619 Decisão Decisão 19101810454794100000012860619 Decisão Decisão 19101810454794100000012860619 DILIGÊNCIA Diligência 19102416321810600000012983473 ID 1665559 Devolução de Mandado 19102416321835300000012983966 DILIGÊNCIA Diligência 19102416575190100000012984185 ID 1665560 Devolução de Mandado 19102416575199200000012984754 DILIGÊNCIA Diligência 19102417044911000000012984777 ID 1665561 Devolução de Mandado 19102417044917300000012985029 DILIGÊNCIA Diligência 19102417082411000000012985037 ID 1665562 Devolução de Mandado 19102417082416300000012985038 DILIGÊNCIA Diligência 19102417135552900000012985055 ID 1665563 Devolução de Mandado 19102417135564700000012985057 Petição Petição 19111418501027000000013396279 Procuração - Lucinael Costa da Silva Instrumento de Procuração 19111418501037600000013396288 Procuração -Keila Cristina Silva Pantoja da Silva Instrumento de Procuração 19111418501050000000013396289 Procuração - Jefferson Fábio da Silva Pantoja Instrumento de Procuração 19111418501061200000013396290 Procuração - Rosângela Negrão da silva Instrumento de Procuração 19111418501073400000013396291 Fotos anteriores e posteriores a reforma Documento de Comprovação 19111418501084800000013396293 Substabelecimento Petição 19111808023058600000013405786 Petição Petição 19111808052059100000013405787 Substabelecimento - Dra. Simone Costa Substabelecimento 19111808052065100000013405788 Certidão Certidão 19112010355242700000013465422 0840094-96.2019.814.0301 certidão Certidão 19112010355260700000013465428 Certidão Certidão 20070909584043700000017271693 Despacho Despacho 20072812490564800000017610340 Despacho Despacho 20072812490564800000017610340 Certidão Certidão 20121508582683400000020688883 _ Jefferson Pantoja ASS Certidão 20121508582695300000020688890 MANDADO Jefeerson e Keila Pantoja Devolução de Mandado 20121508582702200000020688894 Certidão Certidão 20121509004303100000020688898 _ Keila Pantoja ASS Certidão 20121509004308600000020688904 MANDADO Jefeerson e Keila Pantoja Devolução de Mandado 20121509004315400000020688909 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20122815134552100000020904560 CITAÇÃO. NEG.MD. 0840094-96.2019.8.14.0301.HPBF Devolução de Mandado 20122815134556700000020904561 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20122815153062400000020904562 CITAÇÃO. NEG.MD. 0840094-96.2019.8.14.0301.LUCINAEL COSTAHPBF Devolução de Mandado 20122815153066700000020904563 Despacho Despacho 21021220072461900000021962581 Despacho Despacho 21021220072461900000021962581 Petição Petição 21022222484834500000022166454 Despacho Despacho 21030409223210500000022521866 Despacho Despacho 21030409223210500000022521866 Despacho Despacho 22070512440245900000065234399 Despacho Despacho 22070512440245900000065234399 Certidão Certidão 22080822364260600000070418620 Despacho Despacho 22082909331293200000072298711 Despacho Despacho 22082909331293200000072298711 0840094-96.2019.8.14.0301 justificação-20220902_104637-Gravação de Reunião_005 Termo de Audiência 22090213340904800000072750587 0840094-96.2019.8.14.0301 justificação-20220902_104637-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 22090213341022100000072750580 0840094-96.2019.8.14.0301 justificação-20220902_104637-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 22090213341186500000072749924 0840094-96.2019.8.14.0301 justificação-20220902_104637-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22090213341349200000072749921 0840094-96.2019.8.14.0301 justificação-20220902_104637-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 22090213341510000000072749927 Despacho Despacho 22090213341703100000072749911 Despacho Despacho 22090213341703100000072749911 Petição Petição 22100719380025400000075306753 Fotos do local Documento de Comprovação 22100719380041300000075306758 Certidão Certidão 23050213321569700000087121595 Decisão Decisão 24041708572195300000102906977 Petição Petição 24042613361024400000107177107 Fotografias antes de 2019 Documento de Comprovação 24042613361069300000107177108 Fotografias de abril de 2024 Documento de Comprovação 24042613361122400000107177110 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071708442282600000112880453 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071708442282600000112880453 Certidão Certidão 24100111311092800000119984746