Execução de Título Extrajudicial 0003370-87.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003370-87.2012.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA ROCHA Endereço: AV. RIO GRANDE DO SUL, 3439, FRANCILANDIA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO Declaro efetivado em penhora os bloqueios noticiados pelas informações do SISBAJUD em anexo referente a executado, cuja conta teve valores bloqueados. Determinei a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, consoante documento anexo, ficando o Banco do Estado do Pará, na pessoa do Gerente Geral da agência nº 0026 (Poder Judiciário - PA), como Depositário Fiel da quantia, ora penhorada. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora – indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados – conforme artigo 838 e 839 do CPC, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas substituirá o referido auto. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003370-87.2012.8.14.0070 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado pelo DJe, caso tenha advogado constituído ou, pessoalmente em caso negativo, acerca da penhora realizada para, querendo, possa apresentar impugnação. Após, vista ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA ROCHA Endereço: AV. RIO GRANDE DO SUL, 3439, FRANCILANDIA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003370-87.2012.8.14.0070 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução em que, por meio da manifestação ID 98661545, houve o pedido de penhora online por meio do sistema SISBAJUD. Verifico que o executado, apesar de regularmente intimado, não realizou o pagamento de forma voluntária. ID 92721447. Posto isso, DETERMINO O BLOQUEIO ELETRÔNICO, por meio do sistema SISBAJUD, de acordo com o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Procedi a emissão da minuta e sua protocolização, juntando-se o protocolo ao processo. Ademais, considerando que a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilize o mecanismo do SISBAJUD está sujeita ao recolhimento prévio de custas processuais, conforme dispõe o art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, do referido diploma estadual, a parte exequente deverá recolher as custas referentes à solicitação de penhora on line/restrição judicial, via sistema SISBAJUD. Encaminhe-se à UNAJ para que certifique sobre as custas. Em seguida, Acautelem-se os autos em gabinete pelo prazo de cinco dias aguardando resposta das instituições financeiras. Cumpra-se. Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida Paulista, 2100, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO DE ASSIS CORREA DA ROCHA Endereço: AV. RIO GRANDE DO SUL, 3439, FRANCILANDIA, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DESPACHO-MANDADO/CARTA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003370-87.2012.8.14.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos (ID 98828509), verifico que o executado, devidamente citado, quedou-se inerte. Lado outro, a parte exequente requereu a realização de SISBAJUD. Dando continuidade ao feito, intime-se a parte autora, por seu advogado e, em caso de inércia, por carta com AR, para, no prazo de cinco dias, efetuar o recolhimento das custas relativas à diligência solicitada e carrear aos autos o respectivo comprovante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Efetuado regularmente o pagamento das custas, voltem-me os autos conclusos para a efetivação da medida. Expedientes necessários. Cumpra-se, servindo o presente despacho como mandado/carta. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Documentos

•16/02/2026, 00:00