Reintegração / Manutenção de Posse 0009012-97.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

FERNANDA MERCEDES PINTO MARQUE

Autor

SILVANA RAMOS ROLDAO PINTO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELMA CAMPOS PEREIRA

OAB/PA 19311·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 9172·CPF·Representa: Autor

DELMA CAMPOS PEREIRA

OAB/PA 19311·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 9172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS SOBRE A ALEGADA POSSE. ÔNUS DA PROVA DE INCUMBÊNCIA DA AUTORA. RÉ QUE DEMONSTROU MELHOR POSSE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1 – Tratando-se de pedido de reintegração de posse, caberia a autora comprovar que se encontrava na efetiva posse do imóvel e que esta foi esbulhada pela ré, indicando, inclusive a data em que o esbulho teria ocorrido. 2 – Hipótese dos autos em que a apelante não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito, consubstanciado na comprovação da posse do imóvel objeto da demanda, sendo que tal ônus lhe competia. 3 – Manutenção da sentença de improcedência que se impõe. 4 – Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.

18/07/2024, 00:00

Documentos

•18/07/2024, 00:00