Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800737-27.2021.8.14.0047 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800737-27.2021.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800737-27.2021.8.14.0047. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crime contra a administração ambiental] AUTOR(ES): AUTORIDADE: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) AUTOR DO FATO: GVINAH INDUSTRIA DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA ENDEREÇO: AVENIDA RIO MARIA, Nº 1100, PARQUE PLANATO, RIO MARIA/PA. (94) 3428-1327 DESPACHO/MANDADO I – Designo audiência preliminar para o dia 16/06/2023, às 10:30h, preferencialmente por meio presencial, nas dependências do fórum de Rio Maria-PA, ou, caso haja requerimento das partes, poderá ser realizada em formato telepresencial, conforme autorização contida na Resolução Nº 21 de 23/11/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; II – Ressalte-se, desde logo, se escolhido o formato virtual, as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams, segue link para acesso; III – Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aRmSwL8VWjPG6IRhj8Q-JNh6CIuC2U2Py2tMH3UbX7bo1%40thread.tacv2/1678967098406?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227d1fa197-665f-4273-9aa9-c4746a83aa1c%22%7d IV – Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. V - SENDO O CASO, AS PARTES, JUNTAMENTE COM OS SEUS ADVOGADOS, DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 5 dias. VI - Cada parte deverá portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência; VII - Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a Vara Comum de Rio Maria - PA, através do e-mail: [email protected]. VIII – Intimem-se. IX – Ciência ao Ministério Público. X - Expeça-se o necessário. XI - No ato da intimação o Oficial de Justiça deve fazer constar na certidão a preferência das partes quanto à modalidade da audiência, se presencial ou telepresencial; XII – ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Rio Maria/PA, 16 de março de 2023 EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Replica)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(64)