Execução Fiscal 0802274-84.2018.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0802274-84.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 18:54

Decurso de Prazo

19/02/2026, 12:34

Publicação

09/02/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: ROCDRILL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Endereço: Nome: ROCDRILL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Endereço: RUA 04, 197, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Considerando o disposto no Tema 566 do STJ, bem como o artigo 40 da LEF, determino a suspensão do presente feito, até o transcurso do prazo legal para a configuração da prescrição intercorrente. Fixo como termo final para a contagem do referido prazo o dia 21/06/2027, conforme decisão de ID (141165735). P. I. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 5 de fevereiro de 2026 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802274-84.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 19:34

Execução frustrada

05/02/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

31/01/2026, 16:34

Decurso de Prazo

07/05/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ROCDRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Valor da Causa: 9.091,70 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, etc,... Faz saber a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal Cidade e Comarca de Parauapebas/PA e expediente da Secretaria da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal da Cidade e Comarca de Parauapebas/PA, processam-se os autos em epígrafe da ação acima. E tendo em vista que a parte executada, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, fica esta pelo presente devidamente CITADA para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com juros de mora e correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor atualizado da causa ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora, e ainda: Não pago o débito nem garantida a execução, deverá o Oficial de Justiça penhorar ou arrestar bens do executado, avaliando-se desde logo e fazendo constar o valor no auto de penhora. Penhorados bens para garantia da execução, o executado, querendo, poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo exequente. Este despacho importa no necessário registro da eventual penhora ou arresto, independentemente de pagamento de custas e despesas, observando-se o disposto no art. 14 da Lei nº 6.830/1980. E Para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do Fórum local, na forma da Resolução 006/2005 Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará. ROSILEIDE BARROS DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 21 de junho de 2022 Processo Nº: 0802274-84.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: ROCDRILL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Endereço: Nome: ROCDRILL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Endereço: RUA 04, 197, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em que pese a parte exequente alegar que o artigo 8º da LEF dispõe que a citação do executado poderá ser feita tanto por Oficial de justiça ou por edital, cumpre ressaltar o entendimento sumulado do STJ nº. 414, sobre o tema. A Sumula 414 do STJ determina que a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades, o que de fato não ocorreu no presente processo. No voto, o ministro Zavascki, acompanhado pela unanimidade da Turma, destacou que somente não havendo sucesso pela via postal, e na localização do executado por oficial de Justiça, o credor público estaria autorizado a utilizar a citação por edital, sob a inteligência do artigo 8º, inciso III, da Lei de Execução Fiscal. Conforme se extrai dos autos, somente a tentativa de citação por correspondência via AR restou frustrada, sendo que a localização da parte executada por oficial de justiça até o momento não ocorreu por ausência do pagamento das diligências do Oficial de Justiça. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802274-84.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de citação por edital e consoante o julgamento do IRDR nº. 3-TJPA, publicado no DJPA, no dia 27.09.2018, c/c art. 47 da Lei estadual nº. 8.328/2015 e súmula 190 do STJ, INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 25 da LEF, para que comprove o seu recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

11/06/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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