Cumprimento de sentença 0825339-67.2019.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0825339-67.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

05/09/2024, 10:18

Definitivo

05/09/2024, 10:18

Trânsito em julgado

05/09/2024, 10:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:57

Publicação

20/07/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Proc.0825339-67.2019.8.14.0301 Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento à sentença abaixo transcrita, intime-se as partes. SENTENÇA: “Com base no permissivo legal do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, ante a ausência injustificada da parte requerente à audiência, muito embora devidamente intimada (ID. 11692586), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, REVOGANDO, ainda, eventual tutela concedida. Custas pelo requerente (FONAJE - ENUNCIADO Nº 28: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas). Isento de honorários. Publicada em audiência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos ex lege. Intimados os presentes. Intime-se.” Belém, 17 de julho de 2024. JOÃO PEREIRA PAIXÃO Diretor de Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

18/07/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/07/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:21

Ausência do autor à audiência

18/10/2019, 09:30

Conclusão (para julgamento)

18/10/2019, 08:17

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

18/10/2019, 08:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 08:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 08:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:17

Documentos

Intimação

•18/07/2024, 00:00

—

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mudança de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência do autor à audiência

Conclusão (para julgamento)

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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