Execução de Título Extrajudicial 0000175-63.2007.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000175-63.2007.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:56

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000175-63.2007.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a empresa executada, citada por edital e estando na condição de revel, teve sua defesa apresentada pela Defensoria Pública por atuação desta no exercício da curadoria especial da executada. Assim, cumprindo o ato decisório de fl. 80 – id. 17171147, eis que a Defensoria Pública apresentou impugnação/embargos por negativa geral, requerendo a improcedência do pedido veiculado na inicial (id. 17171151). Desta forma, considerando que a impugnante deixou de comprovar quaisquer das hipóteses legais de inexigibilidade do título, vejo que a rejeição da impugnação/embargos é medida que se impõe, restando pertinente a aplicabilidade de medidas constritivas e expropriatórias hábeis a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, rejeito à defesa da executada apresentada pela Defensoria Pública, restando, por oportuno, deferido o pedido de bloqueio/penhora de ativos financeiros e pesquisa de bens da executada, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme pedido de num. 17171153 feito pela parte exequente, contudo condiciono a efetivação das medidas ao recolhimento das custas intermediárias alusivas aos atos eletrônicos, restando, para tanto, concedido o prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento das custas, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:31

Outras Decisões

17/07/2024, 14:30

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 10:43

Outras Decisões

18/01/2024, 17:44

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000175-63.2007.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a empresa executada, citada por edital e estando na condição de revel, teve sua defesa apresentada pela Defensoria Pública por atuação desta no exercício da curadoria especial da executada. Assim, cumprindo o ato decisório de fl. 80 – id. 17171147, eis que a Defensoria Pública apresentou impugnação/embargos por negativa geral, requerendo a improcedência do pedido veiculado na inicial (id. 17171151). Desta forma, considerando que a impugnante deixou de comprovar quaisquer das hipóteses legais de inexigibilidade do título, vejo que a rejeição da impugnação/embargos é medida que se impõe, restando pertinente a aplicabilidade de medidas constritivas e expropriatórias hábeis a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, rejeito à defesa da executada apresentada pela Defensoria Pública, restando, por oportuno, deferido o pedido de bloqueio/penhora de ativos financeiros e pesquisa de bens da executada, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme pedido de num. 17171153 feito pela parte exequente, contudo condiciono a efetivação das medidas ao recolhimento das custas intermediárias alusivas aos atos eletrônicos, restando, para tanto, concedido o prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento das custas, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0000175-63.2007.8.14.0040 DECISÃO Cuida-se de autos físicos migrados para o Sistema PJe. Ultimados os procedimentos de digitalização e migração, a Portaria Conjunta 001/2018-GP/VP dispõe no art. 54, inc. IV, que “[...] a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60.” O parágrafo único do mesmo dispositivo diz ainda que “as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Assim sendo, intimem-se as partes por seus advogados ou defensor público (a parte ré apenas se já tiver sido citada e constituído patrono) para que procedam na forma das disposições acima, no prazo de 5 dias. Caso a(s) parte(s) aponte(m) erro na digitalização e/ou migração, determino desde já que a UPJ Cível adote as providências necessárias para correção, não vindo os autos conclusos sem que haja certificação a respeito. A fim de impulsionar o feito, no mesmo prazo acima, a(s) parte(s) deverá(ão) ainda se manifestar requerendo o que lhe(s) for de direito, observando-se as determinações prévias deste juízo. A inércia da parte autora ensejará a caracterização da falta de interesse de agir superveniente, com a consequente extinção do processo. As partes deverão se manifestar ainda, no prazo de 5 dias, acerca da inclusão do processo no Juízo 100% Digital, conforme art. 4º, §3º, da Resolução 03/2023, caso o feito ainda não tramite nessa modalidade. Havendo concordância, deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, preferencialmente com aplicativo WhatsApp. Com ou sem manifestação da(s) parte(s), venham conclusos. Intime(m)-se, cumpra-se. Parauapebas (PA), 24 de agosto de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

25/08/2023, 00:00

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