Execução de Título Extrajudicial 0001737-51.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001737-51.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 12:13

Trânsito em julgado

26/11/2024, 12:12

Decurso de Prazo

21/08/2024, 07:41

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0001737-51.2017.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu a desistência com relação ao réu MARCIO J J VIANA EPP (ID 82791230). Pois bem, sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - Homologar a desistência da ação”. Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”. Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito apenas com relação à ré MARCIO J J VIANA EPP, diante da desistência. Diante disso, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela autora da presente demanda, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII do CPC, apenas com relação com relação à ré MARCIO J J VIANA EPP. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis suficientes para satisfazer a execução, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:35

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 09:09

Decurso de Prazo

20/07/2023, 12:40

Decurso de Prazo

20/07/2023, 12:33

Decurso de Prazo

20/07/2023, 11:21

Decurso de Prazo

20/07/2023, 11:21

Decurso de Prazo

20/07/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(51)