Apelação Cível 0800460-94.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

TEREZINHA CONCEICAO PAIXAO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE TAKASHIMA

OAB/SP 218389·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

TEREZINHA CONCEICAO PAIXAO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2022, 11:36

Baixa Definitiva

17/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO PAIXAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Publicado Ementa em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/04/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:36

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2022, 11:36

Baixa Definitiva

17/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO PAIXAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Publicado Ementa em 25/04/2022.

Documentos

Despacho

•12/11/2018, 18:21

Sentença

•24/08/2019, 15:53

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:12

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/04/2022, 13:00

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de parecer

07/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2022, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2022, 14:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de

16/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de

15/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de parecer

11/03/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de parecer

10/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 11:13

Decorrido prazo de TEREZINHA CONCEICAO PAIXAO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/12/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:19

Recebidos os autos

24/11/2021, 08:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2021, 08:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

24/11/2021, 08:52

Despacho

•22/02/2021, 19:10

Sentença

•04/05/2021, 20:19

Despacho

•27/07/2021, 21:41

Despacho

•31/08/2021, 19:41

Despacho

•23/11/2021, 18:41

Despacho

•24/11/2021, 14:19

Despacho

•24/11/2021, 14:21

Despacho

•04/02/2022, 09:15

Despacho

•21/03/2022, 14:36

Despacho

•21/03/2022, 15:51

Acórdão

•19/04/2022, 13:00