Execução de Título Extrajudicial 0800418-05.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800418-05.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 14:06

Trânsito em julgado

09/09/2024, 14:05

Documento

09/09/2024, 08:18

Documento

06/09/2024, 08:15

Decurso de Prazo

24/08/2024, 04:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2024, 16:29

Documento (Carta)

20/08/2024, 16:28

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:07

Publicação

21/07/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 REQUERIDO: Nome: AZARIAS LEITE ARAUJO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 20, lote 20, quadra 1, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Intimem-se as partes pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, nos endereços informados na inicial, tendo em vista a renúncia de advogado juntada no id. 104534396. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. A data do trânsito em julgado se opera na mesma data da presente sentença, em razão da preclusão lógica. Arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] PROCESSO Nº:0800418-05.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:54

Homologação de Transação

17/07/2024, 13:54

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM Endereço: AVENIDA JADER BARBALHO, S/N, 0, CONDOMINIO ALPHAVILLE, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 EXECUTADO: Nome: AZARIAS LEITE ARAUJO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 20, lote 20, quadra 1, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO/MANDADO 1. O exequente nomeia a ação como sendo de cobrança, no entanto, toda a fundamentação e os pedidos são formulados com base em execução de título extrajudicial. Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] PROCESSO Nº:0800418-05.2023.8.14.0301 recebo o pedido como execução de título extrajudicial. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido(s) que, caso efetue(m) o pagamento integral do débito no prazo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme estabelece o artigo 827 do CPC. 3. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, de acordo com o artigo 835 do CPC. 4. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 5. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, vide artigo 827 do CPC. 7. Caso a parte Executada interponha embargos à execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 8. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte Exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23010510523829200000080352362 PETICAO LOTE B 313 Petição 23010510523843300000080352363 DOC 1 -PROCURACAO 2021 NOVA DIRETORIA Procuração 23010510523864200000080352364 DOC 1.1 ATA ASSEMBLEIA ELEICAO DIRETORIA Documento de Comprovação 23010510523885900000080352365 DOC 1.2 IDENTIFICACAO DIRETOR CNH ROBSON Documento de Comprovação 23010510523919400000080352367 DOC 1.3 IDENTIFICACAO DIRETOR ALEX Documento de Comprovação 23010510523937000000080352368 DOC 2 - COMPPROVANTE DE REG. CNPJ Documento de Comprovação 23010510523954000000080352369 DOC 3. Ata de Fundacao e Taxa Condominial - ALPHAVILLE BELEM Documento de Comprovação 23010510523974200000080352371 DOC 4 -. Convenaoo Condominio Alphaville Belem Documento de Comprovação 23010510524003600000080352373 DOC 5 - ESTATUTO GERAL DA ASSOCIACAO Documento de Comprovação 23010510524035200000080352374 DOC 7 LOTE B 313 PLANILHA DE DEBITO Documento de Comprovação 23010510524061100000080352376 DOC 8 LOTE B 311 TERMO DE ADESAO Documento de Comprovação 23010510524091900000080352377 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030209480050700000083144111 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030209480050700000083144111 Certidão Certidão 23041013424355100000085843225 Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

12/04/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

Retificação de Classe Processual

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