Execução de Título Judicial 0801918-30.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0801918-30.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2024, 16:35

Documento

17/09/2024, 16:35

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:58

Publicação

21/07/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801918-30.2024.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc..., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ajuizado por JOAO ESTEVAM DA SILVA COSTA NETO, já qualificado, em desfavor de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA, igualmente qualificado. Alega que promoveu ação judicial, almejando compensação por danos morais, em face da Executada, por má prestação de serviço, vez que a Executada, cancelou sem o devido aviso prévio um voo, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, condenando a empresa contratada, ora executada, ao pagamento de multa danos morais e honorários advocatícios. É o breve relato. DECIDO. Em análise aos autos, verifico existir nesta Comarca Ação nº. 0801375-66.2020.8.14.0024, na qual gerou o título judicial que a autora busca executar. Com o advento da lei nº. 11.232/05, que alterou o antigo Código de Processo Civil, o legislador, modificou a natureza jurídica da execução de sentença, que passou de processo autônomo à fase do processo. Ou seja, a execução de sentença civil passou a adotar a forma de processo sincrético, no qual se reuni na mesma relação processual os atos cognitivos e os executivos, onde o juiz que decidiu a causa, realizará, sem a necessidade da interposição de um novo processo, os atos executivos. Esta, então, passou a ser a regra geral no ordenamento jurídico pátrio. Com a entrada em vigor do CPC de 2015, tal característica ainda prevaleceu, conforme se verifica pelos artigos 513 e seguintes do aludido Diploma. Assim, visando a desnecessidade da instauração de uma nova relação processual, bem como o fato em questão se enquadrar nas hipóteses de aplicação do processo sincrético, entendo que a presente "execução" deve ser realizada nos autos do processo que gerou a obrigação que se busca cumprir. Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição da presente Ação, devendo-se o(a) credor(a) providenciar o cumprimento de sentença nos autos que gerou a obrigação em tela. Sem custas e sem honorários. P. R. I. C. Itaituba (PA), 17 de julho de 2024. Gustavo Porciuncula Damasceno de Andrade Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 14:44

Indeferimento da petição inicial

17/07/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 12:42

Movimentação processual

17/07/2024, 12:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/03/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 15:22

Documentos

•18/07/2024, 00:00