Execução de Título Extrajudicial 0801361-70.2020.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801361-70.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PA27133-A EXECUTADO: RICARDO DOS ANJOS SABINO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, referentes a: Expedição de 01 (uma) carta; 01 (uma) despesa postal (AR). Para geração do boleto, conferir Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais -2026: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=2260678 Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital Diretora de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. /, 19 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0801361-70.2020.8.14.0028 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:28

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:28

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:10

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:10

Decurso de Prazo

31/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:58

Publicação

04/10/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801361-70.2020.8.14.0028. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte AUTORA por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento de CUSTAS/DESPESAS processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes a: a) Expedição de Carta Precatória b) Distribuição e cumprimento da Precatória no Juízo deprecado (Comarca de RONDON DO PARÁ /PA) Confome o Art. 28, § 1º da Lei de Custas: "Quando ambos os juízos deprecante e deprecado pertencerem à jurisdição do TJPA, a carta precatória somente será expedida após o interessado comprovar o recolhimento tanto das custas processuais referentes à expedição da carta precatória no juízo deprecante, quanto as custas referentes à distribuição da mesma no juízo deprecado". Quanto às custas de distribuição, deverá a parte recolher as custas, sem vinculação aos presentes autos, apenas escolhendo o Juízo Deprecado, acrescentando a quantidade de diligências necessárias ao cumprimento, conforme a finalidade da precatória. Para geração do boleto, conferir Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais -2025: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1772602 Marabá/PA, 1 de outubro de 2025. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:50

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B. B. F. S.Endereço: Cidade de Deus, s/n, prédio novíssimo, 4º andar, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06029-900. ADVOGADO(A): MÁRCIO PEREZ DE REZENDE – OAB/PA nº 27-133-A (OAB/SP nº 77.460) REQUERIDO: R. D. A. S. Endereço: Rua Vinte e Sete de Março, 228, Velha Marabá, Marabá/PA, CEP: 68500-340. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0801361-70.2020.8.14.0028 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo B. B. F. S.em desfavor de R. D. A. S., estando as partes qualificadas nos autos. A petição inicial foi instruída com documentos. Deferido o pedido liminar de busca e apreensão do veículo (ID 17009569). Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, tendo a parte autora informado não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 (ID 89575763) – o qual autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que haja Certidão do Oficial de Justiça informando não ter encontrado o bem que se buscava –, tendo sido lavrada a referida Certidão, nos presentes autos (ID 20056834 e ID 85369043), assim como existindo pedido expresso da parte credora pela conversão do procedimento em execução, motivo pelo qual CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Altere-se a classe processual, no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos, para ação de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se a(s) parte executada(s), por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito, contado da citação, a teor do art. 829 do Código de Processo Civil. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, conforme a combinação do art. 829, §§ 1º e 2º com o art. 831, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que, em caso de pagamento no prazo assinalado de 3 (três) dias, serão os honorários reduzidos pela metade, consoante o art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. No caso de não ser(em) encontrada(s) a parte(s) executada(s), ou em caso desta(s) tentar(em) frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado, a teor do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a(s) parte(s) executada(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, conforme o art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil. Poderá a(s) parte(s) executada(s) oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado, conforme a conjugação do art. 915 com o art. 231, II, do Código de Processo Civil. Fica cientificada a parte não beneficiária da Justiça gratuita que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte executada, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento, conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015, haja vista que o não cumprimento importará em extinção do feito. Por fim, considerando que o presente feito não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que autorizam o trâmite em segredo de justiça, consoante previsão do art. 189 do Código de Processo Civil, determino a baixa no sigilo processual existente nesta ação. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA. Marabá/PA, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

25/08/2023, 00:00

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