Execução de Título Extrajudicial 0800219-27.2022.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800219-27.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:50

Decurso de Prazo

06/05/2026, 16:43

Decurso de Prazo

06/05/2026, 16:43

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:18

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:59

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:59

Publicação

08/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: EVA CARNEIRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TASSIA MURARO AIRES FIALHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 6 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0800219-27.2022.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:46

Retificação de Classe Processual

06/04/2026, 08:46

Publicação

30/03/2026, 09:16

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800219-27.2022.8.14.0039. REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, BLOCO C 1 ANDAR, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: RUA "GOMES DE CARVALHO", 1.195, "QUARTO ANDAR", VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REQUERIDO: EVA CARNEIRO DA SILVA Endereço: Nome: EVA CARNEIRO DA SILVA Endereço: Rua Timborana, 353, Morada Verde, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-350 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, em face de EVA CARNEIRO DA SILVA. Ao ID 120435690, certidão negativa do Oficial de Justiça acerca da busca e apreensão do bem. Ao ID 133442482, certidão do GEIP do TJPA, informando os endereços localizados. Intimada, a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, diante da frustração da medida constritiva (ID 156307362). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, diante da não localização do bem alienado fiduciariamente. O Decreto-Lei nº 911/1969, que rege a matéria, dispõe expressamente em seu art. 4º: "Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." A norma faculta ao credor fiduciário a conversão da demanda, hipótese que se revela plenamente aplicável ao caso concreto, na medida em que restou infrutífera a tentativa de apreensão do bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. A conversão requerida revela-se medida adequada, proporcional e consentânea com o ordenamento jurídico, sobretudo diante da frustração da diligência de apreensão e da inexistência de elementos que indiquem a possibilidade de êxito em nova tentativa. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, DEFIRO o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. Em consequência: I. Proceda-se a retificação do PJE para alterar a classe processual para "execução de título extrajudicial"; II. CITE-SE a executada, EVA CARNEIRO DA SILVA, para, no prazo legal de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora, devendo a exequente indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço a ser cumprido a citação. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800219-27.2022.8.14.0039. REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: RUA AMADOR BUENO, 474, BLOCO C 1 ANDAR, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: RUA "GOMES DE CARVALHO", 1.195, "QUARTO ANDAR", VILA OLIMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REQUERIDO: EVA CARNEIRO DA SILVA Endereço: Nome: EVA CARNEIRO DA SILVA Endereço: Rua Timborana, 353, Morada Verde, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-350 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Vistos. Ao ID 120664307, Certidão do Oficial de Justiça informando que não se logrou êxito na localização do veículo, com informação da localizadora do banco de que o bem estaria circulando na cidade de Bragança, sendo requerido a expedição de ofício ao DETRAN para informar o endereço de envio do licenciamento do veículo (ID 122451555). Todavia, o INDEFERIMENTO do pedido de expedição de ofício ao DETRAN, se impõe, considerando a implementação de sistemas de informatização - RENAJUD, para a consulta aos dados cadastrais dos proprietários dos veículos. Dessa forma, DEFIRO a busca no Sistema, condicionada ao recolhimento das custas de diligências. Encaminhem-se os autos à UNAJ para as providências cabíveis, caso necessário. Após a pesquisa, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo da lei, apresentar manifestação, impulsionando regularmente o feito, sob as penas da lei. P.R.I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: EVA CARNEIRO DA SILVA D E C I S Ã O Compulsando os autos nota-se que, embora a demandante afirme que houve a apreensão do veículo na data de 20/09/2019, não há essa informação nos autos. Vejamos. A liminar de busca e apreensão foi deferida na data de 16/02/2022 (ID 50740089). Ao ID 58410064, consta certidão negativa da Oficiala de Justiça. Posteriormente, a demandada foi citada por edital para que ofertasse contestação (ID 73105796 e 79048209). A requerente pleiteou a substituição do polo ativo do feito e anexou termo de cessão de créditos (ID 84998517). Por ordem deste juízo, habilitou-se a Defensoria Pública Estadual como curadora especial. Ofertada contestação por negativa geral (ID 88989625). Houve réplica (ID 90879946). Breve relato. DECIDO: 1. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0800219-27.2022.8.14.0039 DEFIRO o pedido de alteração do polo ativo da demanda, conforme requerido. Proceda-se a retificação no sistema. 2. Considerando a certidão negativa do oficial de justiça e que a busca e apreensão do veículo automotor é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo na ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-lei n.º 911/1969, INTIME-SE, via sistema, a Autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3. Por fim, ressalte-se que a mera manifestação de que ainda possui interesse, sem que aponte claramente qual o interesse, por meio de provocação do Juízo para a deliberação pretendida, será considerado falta de interesse. 4. Com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpram-se. Paragominas/PA, data da assintura digital. JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Portaria nº 1.031/2024-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil e Fazenda Pública)

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A. C. F. E. I. S. em face de REQUERIDO: E. C. D. S., encontrando-se o (a) Requerido (a) em lugar incerto e no sabido, fica por este edital devidamente CITADO (A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa por meio de advogado legalmente habilitado ou Defensor Público, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato articuladas pelo autor nos termos do art. 344 do CPC/2015. Procedo, ainda, a INTIMAÇÃO da requerida do inteiro da Decisão Id 50740089, que deferiu a LIMINAR, determinando a busca e apreensão do bem especificado na inicial (Marca YAMAHA, modelo XTZ 150, CROSSER Z FL, chassi nº9C6DG2560M0025056, ano de fabricação 2020 e modelo 2021, cor AZUL, placa QVR4B00,renavam 1245496066), o qual ficará depositado em mãos da pessoa a ser indicada pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paragominas, aos 7 de outubro de 2022. Eu, _____ (MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA),Analista Judiciário, o digitei. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). CERTIFICO QUE, NA DATA DE 13/10/2022, AFIXEI NO QUADRO DE AVISOS NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL O PRESENTE EDITAL. (TÁSSIA MURARO AIRES, Diretora de Secretaria) FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS A Doutora FERNANDA AZEVEDO LUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara uma Ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), Processo n.º 0800219-27.2022.8.14.0039 que move

19/10/2022, 00:00

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