Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800541-32.2023.8.14.0065 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800541-32.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

26/02/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 10:22

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:22

Retificação de Classe Processual

19/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Xinguara Processo nº 0800541-32.2023.8.14.0065 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS O Exmo. Sr. Dr. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público, foi denunciado AUTOR DO FATO: NILSON DE OLIVEIRA, por infração ao art. 42 do Código Penal, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal processo nº 0800541-32.2023.8.14.0065. E constante dos autos que o denunciado NILSON DE OLIVEIRA, CPF 020.640.933-89, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado em locais de costumes deste Juízo, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente expede-se o presente EDITAL, para responder à denúncia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406, caput, CPP), contados a partir da citação (Súmula nº. 710, STF). Na mesma oportunidade, poderão arguir preliminares e alegar tudo que interesse a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, aos 14 de março de 2025. Eu, Meyling Martins Santana, Analista/Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e subscrevi. MEYLING MARTINS SANTANA Auxiliar/Analista Judiciário- Vara Criminal de Xinguara (Provimento 006/2009 – CJCI c.c 008/2014 – CJRMB)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Edital)

14/03/2025, 14:04

Por decisão judicial

07/03/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 13:07

Mero expediente

04/02/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:13

Mandado

16/12/2024, 12:52

Documentos

Edital

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800541-32.2023.8.14.0065. DECISÃO Considerando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal (CPP), bem como a infração penal e a sua pena mínima, verifico que, em tese, é cabível a propositura de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) ou mesmo de TRANSAÇÃO PENAL nos casos abaixo elencados. Posto isto, DETERMINO: 01. DESIGNO/ REDESIGNO audiência para o dia vinte e quatro de setembro de 2024 (24/09/2024), conforme horários abaixo descritos: Proc. 0800480-40.2024.8.14.0065, às 9h; Proc. 0800901-30.2024.8.14.0065, às 9h; Proc. 0800641-50.2024.8.14.0065, às 9h; Proc. 0800560-04.2024.8.14.0065, às 9h15; Proc. 0803818-90.2022.8.14.0065, às 9h15; Proc. 0804180-58.2023.8.14.0065, às 9h15; Proc. 0800897-90.2024.8.14.0065, às 9h30; Proc. 0804179-73.2023.8.14.0065, às 9h30; Proc. 0800043-33.2023.8.14.0065, às 9h30; Proc. 0802359-87.2021.8.14.0065, às 9h45; Proc. 0804190-05.2023.8.14.0065, às 9h45; Proc. 0804656-96.2023.8.14.0065, às 9h45; Proc. 0804655-14.2023.8.14.0065, às 10h; Proc. 0804657-81.2023.8.14.0065, às 10h; Proc.0801990-88.2024.8.14.0065, às 10h; Proc. 0801764-83.2024.8.14.0065, às 10h15; Proc. 0801763-98.2024.8.14.0065, às 10h15; Proc. 0800369-90.2023.8.14.0065, às 10h15; Proc. 0802238-25.2022.8.14.0065, às 10h30; Proc. 0801447-85.2024.8.14.0065, às 10h30; Proc.0002384-40.2020.8.14.0065, às 10h30; Proc. 0801429-64.2024.8.14.0065, às 10h45; Proc. 0801327-42.2024.8.14.0065, às 10h45; Proc. 0801314-77.2023.8.14.0065, às 10h45; Proc. 0800388-33.2022.8.14.0065, às 11h; Proc. 0802321-70.2024.8.14.0065, às 11h; Proc. 0802052-65.2023.8.14.0065, às 11h; Proc. 0802641-23.2024.8.14.0065, às 11h15; Proc. 0802322-55.2024.8.14.0065, às 11h15; Proc. 0800541-32.2023.8.14.0065, às 11h15; Proc. 0800654-83.2023.8.14.0065, às 11h30; Proc. 0803931-10.2023.8.14.0065, às 11h30; Proc. 0803941-54.2023.8.14.0065, às 11h30; Proc. 0803954-53.2023.8.14.0065, às 11h45; Proc. 0804371-06.2023.8.14.0065, às 11h45; Proc. 0804533-35.2022.8.14.0065, às 11h45; Proc. 0804343-38.2023.8.14.0065, às 12h; Proc. 0804772-05.2023.8.14.0065, às 12h; Proc. 0802708-56.2022.8.14.0065, às 12h; Proc. 0802495-50.2022.8.14.0065, às 13h; Proc. 0800345-28.2024.8.14.0065, às 13h; Proc. 0804595-41.2023.8.14.0065, às 13h; Proc. 0804575-50.2023.8.14.0065, às 13h15; Proc. 0800486-47.2024.8.14.0065, às 13h15; Proc. 0800490-84.2024.8.14.0065, às 13h15; Proc.0804152-90.2023.8.14.0065, às 13h30; Proc.0800535-88.2024.8.14.0065, às 13h30; Proc.0800197-17.2024.8.14.0065, às 13h30; Proc.0800196-32.2024.8.14.0065, às 13h45; Proc.0800356-57.2024.8.14.0065, às 13h45; 02. Caso não conste dos autos, JUNTE-SE a Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do apontado acusado/autor do fato; 03. CIÊNCIA ao Ministério Público do Estado do Pará, pessoalmente; 04. INTIMEM-SE os acusados/autores do fato dos processos acima elencados; 05. INTIME-SE o advogado constituído/ ou a defensoria pública; 06. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Xinguara (PA), 17 de julho de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800541-32.2023.8.14.0065. DECISÃO Em vista do disposto no art. 28-A do CPP, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, cuja vigência iniciou-se no dia 23/01/2020, considerando a infração penal e a sua pena mínima, verifico que, em tese, é cabível a propositura de Acordo de Não Persecução Penal/Transação Penal no presente caso. Posto isto, designo audiência para o dia 15/12/2023, conforme abaixo descrito: Proc. 0800541-32.2023.8.14.0065, às 09:00h; Link: https://shre.ink/laho Proc. 0800861-82.2023.8.14.0065, às 09:15h; Link: https://shre.ink/lah1 Proc. 0006679-53.2020.8.14.0065, às 09:30h; Link: https://shre.ink/lahb Proc. 0800050-93.2021.8.14.0065, às 09:45h; Link: https://shre.ink/lahI Proc. 0010232-45.2019.8.14.0065, às 10:00h; Link: https://shre.ink/lawU Proc. 0802008-17.2021.8.14.0065, às 10:15h; Link: https://shre.ink/law0 Proc. 0002604-68.2020.8.14.0065, às 10:30h; Link: https://shre.ink/lawR Proc. 0803343-37.2022.8.14.0065, às 10:45h; Link: https://shre.ink/lawm Proc. 0802027-23.2021.8.14.0065, às 11:00h; Link: https://shre.ink/lawZ Proc. 0002495-75.2017.8.14.0065, às 11:15h; Link: https://shre.ink/law9 Proc. 0802527-55.2022.8.14.0065, às 11:30h; Link: https://shre.ink/lawk Proc. 0005153-61.2014.8.14.0065, às 11:45h; Link: https://shre.ink/law8 Proc. 0001415-31.2015.8.14.0065, às 12:00h; Link: https://shre.ink/lawW Proc. 0005567-49.2020.8.14.0065, às 12:15h; Link: https://shre.ink/la5P Proc. 0005291-52.2019.8.14.0065, às 12:30h; Link: https://shre.ink/la52 Proc. 0005224-24.2018.8.14.0065, às 12:45h; Link: https://shre.ink/la5N Proc. 0005782-93.2018.8.14.0065, às 13:00h; Link: https://shre.ink/la5F 01. Caso não conste dos autos, JUNTE-SE a Certidão de Antecedentes Criminais do apontado autor do fato. 02. CIÊNCIA ao Ministério Público. 03. INTIME-SE o autor do fato, para participar do ato acima, preferencialmente por videoconferência, pela Plataforma de Comunicação Microsoft TEAMS, conforme novas diretrizes fornecidas pelo TJPA. Deverá a pessoa intimada informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e/ou número de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp por onde será enviado o link de acesso para a audiência. 04. INTIME-SE a defesa. 05. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Xinguara (PA), 30 de junho de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

—

Réu revel citado por edital

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Edital)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado

Todas as movimentações(70)