Ação Penal - Procedimento Sumário 0004131-83.2013.8.14.0038 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004131-83.2013.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUAN CARLOS DIAS PASTANA (REPRESENTANTE: VINICIUS SOUSA HESKETH NETO – OAB/PA 32.202-A) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (REPRESENTANTE: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER) DECISÃO RECORRENTE: EDER GUTERRES PEREIRA (REPRESENTANTE: NATÁLIA MARIA RODRIGUES BRAGA – OAB/PA 28.573, VANESSA MARTINS FROTA VIEIRA – OAB/PA 29.675) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (REPRESENTANTE: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0004131-83.2013.8.14.0038 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 18739158), interposto por LUAN CARLOS DIAS PASTANA, com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão (ID 17499916) proferido pela 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a relatoria do Juiz Convocado José Antônio Cavalcante, assim ementado: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, II, III, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DA REFORMA DA DOSIMETRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas produzidas durante o inquérito policial, foram satisfatoriamente confirmadas durante a instrução processual, o que, a meu ver, mostram-se suficientes para embasar um decreto condenatório em desfavor do recorrente. 2. Na 1ª fase da dosimetria da pena, o magistrado singular, em observância ao disposto no artigo 59 do Código Penal, fixou a pena basilar dos recorrentes, como sendo o suficiente para a prevenção e reprovação do delito de homicídio, não havendo nada que modificar da análise das circunstâncias ora guerreadas, tendo em vista que o Magistrado a quo, ao fundamentá-las, observou os critérios estabelecidos em lei, os entendimentos jurisprudenciais e as doutrinas majoritárias. Repise-se, a fundamentação está apoiada nos fatos e provas dos autos, e ainda de acordo com a legislação pertinente, formando-se o dispositivo segundo a consciência jurídica do magistrado de primeira instância, demonstrada através do raciocínio implementado. 3. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Relator. Em suas razões recursais, o recorrente alega, em síntese, que a decisão do tribunal do júri foi manifestamente contrária às provas dos autos ante a inexistência de provas aptas a comprovar sua participação no crime, motivo por que requer a impronuncia e a nulidade da decisão do júri, com fulcro no art. 414, do Código de Processo Penal. Foram apresentadas contrarrazões (ID 19281922). É o relatório. Decido. Primeiramente, em sede de juízo primário, verifica-se que não foi satisfeito o requisito da admissibilidade referente a tempestividade recursal, tendo em vista que o presente recurso especial foi interposto fora do prazo legal de 15 dias. Isso porque, o sistema registrou ciência do acórdão em 24/01/2024, sendo a data limite para a manifestação assinalada no PJE para o dia 08/02/2024 e o recurso foi interposto somente no dia 26/03/2024, ou seja, quando o prazo já havia expirado. Ressalta-se que, em razão do princípio da especialidade, o art. 219, do Código de Processo Civil não incide sobre os processos de competência da Justiça Criminal, porquanto a disciplina sobre a matéria deve obedecer ao disposto no art. 798 do Código de Processo Penal. Dessa forma, uma vez iniciado o prazo recursal, seu curso não interrompe ou suspende em decorrência de feriado ou suspensão de expediente, exceto se coincidir com o termo final, hipótese em que será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte Nesse passo, colaciono decisão do Superior Tribunal de Justiça: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. ART. 798 DO CPP. RECESSO FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II - O art. 798 do Código de Processo Penal, em seu caput e § 1º, determina que: "Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado" e que "Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento". III - O prazo para interposição de recurso especial em matéria penal é de 15 dias corridos (art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.029 do CPC; e art. 798 do CPP). IV - Outrossim, nos termos da jurisprudência deste Sodalício: "O art. 1º da Resolução n. 244 do Conselho Nacional de Justiça faculta aos Tribunais dos Estados que estabeleçam o período entre 20 de dezembro e 6 de janeiro como recesso forense. Por essa razão, a suspensão dos prazos, nesse período, depende da edição de ato específico pelo Tribunal Estadual, motivo pelo qual eventual suspensão dos prazos nessas Cortes deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, nos termos do art. 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal (ut, AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.961.456/SP, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 30/11/2021)" (AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.097.862/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 22/8/2022). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.378.892/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 28/11/2023, DJe de 1/12/2023.) (Grifei) Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0004131-83.2013.8.14.0038 RECURSO ESPECIAL Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 17991749), interposto por EDER GUTERRES PEREIRA, com fundamento no art. 5º, inciso LIV, LV E LVII, da Constituição Federal, contra acórdão (ID 17499916) proferido pela 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob a relatoria do Juiz Convocado José Antônio Cavalcante, assim ementado: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 121, § 2º, II, III, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DA REFORMA DA DOSIMETRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. As provas produzidas durante o inquérito policial, foram satisfatoriamente confirmadas durante a instrução processual, o que, a meu ver, mostram-se suficientes para embasar um decreto condenatório em desfavor do recorrente. 2. Na 1ª fase da dosimetria da pena, o magistrado singular, em observância ao disposto no artigo 59 do Código Penal, fixou a pena basilar dos recorrentes, como sendo o suficiente para a prevenção e reprovação do delito de homicídio, não havendo nada que modificar da análise das circunstâncias ora guerreadas, tendo em vista que o Magistrado a quo, ao fundamentá-las, observou os critérios estabelecidos em lei, os entendimentos jurisprudenciais e as doutrinas majoritárias. Repise-se, a fundamentação está apoiada nos fatos e provas dos autos, e ainda de acordo com a legislação pertinente, formando-se o dispositivo segundo a consciência jurídica do magistrado de primeira instância, demonstrada através do raciocínio implementado. 3. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Relator. O recorrente alega, em síntese, violação do art. 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal, ao argumento de que, o julgamento proferido pelo Conselho de Sentença teria sido manifestamente contrário às provas dos autos, dado a precariedade das provas com base nos depoimentos das testemunhas, devendo, assim, ser impronunciado e que seja anulado o tribunal do júri, com fulcro no art. 414, do Código de Processo Penal. Foram apresentadas contrarrazões (ID 19281922). É o relatório. Decido. Inicialmente, ressalta-se que conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, “o recurso especial reclama fundamentação vinculada, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal e do art. 1.029 do Código de Processo Civil, sendo indispensável que a parte recorrente demonstre, quando da sua interposição, qual a alínea do permissivo constitucional está amparando o recurso” (AgRg no AREsp n. 2.221.615/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 10/5/2023)”, o que não ocorreu no presente caso, tendo em vista que o recurso foi interposto sem qualquer apontamento do artigo pertinente ao cabimento do recurso especial, qual seja, o art. 105, da Constituição Federal, bem como não indicou a respectiva alínea do permissivo constitucional (alíneas a, b e c do inciso III). A esse respeito, transcrevo decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a ausência de indicação expressa da norma constitucional implica no não conhecimento do recurso pela incidência da Súmula 284 do STF, vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO ESPECIAL AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL QUE AMPARA A INCONFORMIDADE (ARTIGO 105, III, A, B, ou C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). SÚM. N. 284/STF. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE NO CRIME. SÚM. N. 7/STJ. 1. O recurso especial reclama fundamentação vinculada, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal e do art. 1.029 do Código de Processo Civil, sendo indispensável que a parte recorrente demonstre, quando da sua interposição, qual a alínea do permissivo constitucional está amparando o recurso. 2. Nesse sentido, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp n. 1.672.966/MG, firmou posição de que "a falta de indicação expressa da norma constitucional que autoriza a interposição do recurso especial (alíneas a, b e c do inciso III do art. 105) implica o seu não conhecimento pela incidência da Súmula n. 284 do STF, salvo, em caráter excepcional, se as razões recursais conseguem demonstrar, de forma inequívoca, a hipótese de seu cabimento" (julgado em 20/4/2022, relatora Ministra LAURITA VAZ). 3. Ainda que assim não fosse, a pretensão defensiva em ver reformada a sentença de pronúncia, ao argumento de ausência de indícios de participação do agravante no crime, implica exame do material fático-probatório, inviável em recurso especial a teor da Sum. n. 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 2.221.615/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 10/5/2023.) (Grifei) No mais, a alegação de violação do art. 593, III, “d”, do CPP, sob o fundamento de que a decisão do Conselho de Sentença deveria ser anulada por estar em contrariedade com as provas produzidas nos autos, encontra óbice no enunciado da Súmula 07 do STJ, a saber: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, haja vista que modificar o acórdão recorrido demandaria nova análise do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial. Nesse sentido, apenas para ilustrar, cito decisão do Superior Tribunal de Justiça na mesma linha de entendimento, confira-se: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 483, II E § 4º, 564, III, K E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE NA INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DEFESA QUE NÃO SUSCITOU ILEGALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURADOS QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR ACERCA DA TESE DEFENSIVA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 18, I, 121, § 2°, IV, AMBOS DO CP E 593, III, D, DO CPP. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RATIFICOU A CONDENAÇÃO, APRESENTANDO SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO A JUSTIFICAR A ESCOLHA ADOTADA PELO JÚRI. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE COMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA, AINDA QUE NÃO CONSIDERADA COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DA QUINTA TURMA. RESP 1.972.098/SC, DJE 20/6/2022. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE SE IMPÕE. VIOLAÇÃO DO ARTS. 14, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP E 492, I, C, DO CPP. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DE PENA. VERIFICAÇÃO DO ITER CRIMINIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. (...) 7. A Corte a quo amparou a condenação efetuada pelo Conselho de Sentença com suporte em provas de cunho judicial, notadamente o depoimento das testemunhas (fls. 1.248/1.250). 8. Inviável desconstituir tal fundamento, ante o óbice constante da Súmula 7/STJ. 9. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Tribunal de origem, ao apreciar a apelação defensiva, fundamentada no art. 593, III, alíneas a ("ocorrer nulidade posterior à pronúncia") e d ("for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos"), do CPP, concluiu pela presença de provas a ensejar a condenação prolatada pelo Conselho de Sentença. [...] A alegação do recorrente, de que houve violação ao art. 593, inciso III, d, do CPP, no sentido de que a condenação do recorrente pelo Conselho de Sentença se deu com base em prova contrária aos autos, reclama incursão no material fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 desta Corte, e que não se coaduna com os propósitos atribuídos à via eleita (EDcl no AgRg no REsp n. 1.541.103/RJ, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 1º/8/2018). (...) (REsp n. 1.903.295/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023.) (Grifei). Sendo assim, não admito o recurso especial (art. 1.030, V, do Código de Processo Civil), tendo em vista a incidência da Súmula 07 do STJ e Súmula 284 do STF. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício

20/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para LUAN CARLOS DIAS PASTANA (REU) (Nº. 0004131-83.2013.8.14.0038.05.0003-08).

Publicado Despacho em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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