Reintegração / Manutenção de Posse 0800991-95.2022.8.14.0004 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800991-95.2022.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Advogados do(a) AUTOR: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - PA013807, TELIO OLIVEIRA DA SILVA - PA36505, VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA - PA35558, KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA - PA32155 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI e outros (6) Advogado do(a) REU: RAFAEL RIBEIRO MOURA - PA16486-A Advogado do(a) REU: RAFAEL RIBEIRO MOURA - PA16486-A Advogado do(a) REU: MARIA AUXILIADORA PANTOJA GONCALVES - PA22733 Advogado do(a) REU: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - PA006469 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital GABRIELE SANTOS DA SILVA Vara Única de Almeirim. ALMEIRIM/PA, 22 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Telefone: (93) 37371103 [email protected] Número do Processo Digital: 0800991-95.2022.8.14.0004 Classe e Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

25/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:57

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2025, 19:57

Mandado

17/11/2025, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Advogados do(a) AUTOR: LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - PA13807-A, TELIO OLIVEIRA DA SILVA - PA36505, VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA - PA35558, KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA - PA32155 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI e outros (6) Advogado do(a) REU: RAFAEL RIBEIRO MOURA - PA16486-A Advogado do(a) REU: RAFAEL RIBEIRO MOURA - PA16486-A Advogado do(a) REU: MARIA AUXILIADORA PANTOJA GONCALVES - PA22733 Advogado do(a) REU: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - PA006469 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para pagar custas intermediárias (diligência do oficial de justiça) em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital GABRIELE SANTOS DA SILVA Vara Única de Almeirim. ALMEIRIM/PA, 16 de julho de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Telefone: (93) 37371103 [email protected] Número do Processo Digital: 0800991-95.2022.8.14.0004 Classe e Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:06

Decurso de Prazo

25/04/2025, 13:14

Decurso de Prazo

24/04/2025, 11:10

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Advogado(s) do reclamante: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA, VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA, TELIO OLIVEIRA DA SILVA, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA Nome: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Endereço: avenida beira rio, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI, CLETO DE SOUSA CALDEIRA, JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES, JUCINEIDE DE SOUSA TELES, CICERO DOS ANJOS, MARIA CIRLEI DIAS MENDES Advogado(s) do reclamado: RAFAEL RIBEIRO MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL RIBEIRO MOURA, MARIA AUXILIADORA PANTOJA GONCALVES, ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR Nome: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI Endereço: rodovia almeirim panaica, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CLETO DE SOUSA CALDEIRA Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCINEIDE DE SOUSA TELES Endereço: RUA LAMEIRA BITENCOURT, 2103, CASA 02, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CICERO DOS ANJOS Endereço: ADOLFO MACEDO, 882, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA CIRLEI DIAS MENDES Endereço: RUA SÃO BENEDITO, 580, VILA BARROS, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Ao compulsar os autos, verifica-se a ausência de citação da parte requerida BENEVANIA SILVA DOS ANJOS, mencionada na inicial. Constata-se ainda a ausência de quitação das custas iniciais, conforme relatório de conta anexo, permanecendo pendentes duas parcelas vencidas em 08/01/2024 e 08/02/2024, apesar do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação até o presente momento (boletos 2023470615 e 2023470630). Desse modo, determino à parte autora que proceda à quitação das custas iniciais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando desde já autorizado o cancelamento dos boletos vencidos e não pagos e a atualização das parcelas, caso requerido pela parte autora. No mesmo prazo, determino ainda que complemente as custas para possibilitar a expedição de mandado de citação da parte ré BENEVANIA SILVA DOS ANJOS. Com o recolhimento, determino a expedição de mandado de citação de BENEVANIA SILVA DOS ANJOS, para que, caso queira, apresente contestação à demanda no prazo de quinze dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas dos autos à autora para réplica. Caso não haja recolhimento das custas ou apresentação de requerimentos pela parte autora, retornem os autos conclusos. À secretaria para que retifique a autuação e proceda à inclusão de BENEVANIA SILVA DOS ANJOS no polo passivo. Cumpra-se. Almeirim, 19 de março de 2025. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800991-95.2022.8.14.0004

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Advogado(s) do reclamante: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA, VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA, TELIO OLIVEIRA DA SILVA, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA Nome: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Endereço: avenida beira rio, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI, CLETO DE SOUSA CALDEIRA, JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES, JUCINEIDE DE SOUSA TELES, CICERO DOS ANJOS, MARIA CIRLEI DIAS MENDES Advogado(s) do reclamado: RAFAEL RIBEIRO MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL RIBEIRO MOURA, MARIA AUXILIADORA PANTOJA GONCALVES, ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR Nome: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI Endereço: rodovia almeirim panaica, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CLETO DE SOUSA CALDEIRA Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCINEIDE DE SOUSA TELES Endereço: RUA LAMEIRA BITENCOURT, 2103, CASA 02, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CICERO DOS ANJOS Endereço: ADOLFO MACEDO, 882, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA CIRLEI DIAS MENDES Endereço: RUA SÃO BENEDITO, 580, VILA BARROS, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em sete (07) de outubro (10) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 11h30 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, presente o MM.º Juiz Dr. IB SALES TAPAJOS, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim. Presente a conciliadora ELOISA DE JESUS SILVA AMARAL, Servidor Judiciário - Mat. 212113. Presente a Autora: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA - CPF: 123.783.302-78, acompanhada por seu advogado Dr. TELIO OLIVEIRA DA SILVA - OAB PA36505 Ausente o Requerido: CICERO DOS ANJOS - CPF: 169.201.712-87, intimado conforme Id Num 124596745 Ausente a Requerida: JUCINEIDE DE SOUSA TELES - CPF: 131.051.402-04, intimada conforme Id Num 124325861 Presente o Requerido: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES - CPF: 606.144.632-20, acompanhado por sua advogada Dra. MARIA AUXILIADORA PANTOJA GONÇALVES - OAB/PA 22733 Presente o Requerido: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI - CNPJ: 04.165.032/0001-06, representado pelo advogado Dr. RAFAEL RIBEIRO MOURA - OAB/PA 16.486 Ausente o Requerido: CLETO DE SOUSA CALDEIRA - CPF: 034.992.862-20, todavia, presente seu advogado Dr. RAFAEL RIBEIRO MOURA - OAB/PA 16.486, Presente a Requerida: MARIA CIRLEI DIAS MENDES - CPF: 517.945.602-97, acompanhada por seu advogado Dr. ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - OAB PA006469 Aberta a audiência pelo MM. Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes. Iniciada a Audiência por Videoconferência, advertidos os benefícios da conciliação, e após a intervenção da conciliadora, a conciliação restou infrutífera. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Fica a parte requerida ciente, nos termos do art. 335, I, do CPC para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, já saindo a parte intimada do presente ato. Intimem-se, pessoalmente, os requeridos CICERO DOS ANJOS e JUCINEIDE DE SOUSA TELES, para, querendo, apresentarem contestação no prazo acima assinalado. Após, apresentada a contestação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800991-95.2022.8.14.0004 intime-se a parte requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Nada mais havendo, o MM. Juiz encerrou o presente termo, o qual foi lido e achado conforme por todos, sendo dispensada a assinatura na forma da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Almeirim, Eu, Eloisa de Jesus Silva Amaral, servidor judiciário, digitei. Almeirim, 7 de outubro de 2024. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

11/10/2024, 00:00

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Nome: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Endereço: avenida beira rio, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI, CLETO DE SOUSA CALDEIRA, JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES, JUCINEIDE DE SOUSA TELES, CICERO DOS ANJOS, MARIA CIRLEI DIAS MENDES Nome: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI Endereço: rodovia almeirim panaica, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CLETO DE SOUSA CALDEIRA Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCINEIDE DE SOUSA TELES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CICERO DOS ANJOS Endereço: rua josé santana da fonseca, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA CIRLEI DIAS MENDES Endereço: rua são benedito, vila barros, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800991-95.2022.8.14.0004 Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 230 do Código de Processo Civil. 2 – Certifique-se o pagamento das custas juntadas no ID 106027449. 3 – Intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas de advogado, à audiência de conciliação, a qual designo para o dia 22 de abril de 2024 às 09h00, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MI-CROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA. Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. Ressalve-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência acima designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável por meio de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida com a ação, conforme determina o art. 334, §8º, do CPC. As partes devem estar no ato acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º, do CPC). O réu poderá ainda informar seu desinteresse na realização do ato acima designado (desde que apresentada petição com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência), caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC (“O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu”). 4 – Em caso de ausência, o litigante deverá justificar o seu não comparecimento até a abertura da audiência. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI Almeirim, 19 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Nome: SUELY BEZERRA DE FREITAS LIMA Endereço: avenida beira rio, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI, CLETO DE SOUSA CALDEIRA, JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES, JUCINEIDE DE SOUSA TELES, CICERO DOS ANJOS, MARIA CIRLEI DIAS MENDES Nome: SARCAL TRANSPORTES, COMERCIO E NAVEGACAO - EIRELI Endereço: rodovia almeirim panaica, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CLETO DE SOUSA CALDEIRA Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JOSE FAUSTO PANTOJA GONCALVES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCINEIDE DE SOUSA TELES Endereço: rua josé santana da fonseca, matinha, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: CICERO DOS ANJOS Endereço: rua josé santana da fonseca, centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: MARIA CIRLEI DIAS MENDES Endereço: rua são benedito, vila barros, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800991-95.2022.8.14.0004 Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 230 do Código de Processo Civil. 2 – Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC e súmula 06 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 3 – Intimem-se as partes para comparecer, acompanhadas de advogado, à audiência de conciliação, a qual designo para o dia 22 de abril de 2024 às 09h00, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MI-CROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA. Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. 4 – Cite-se os requeridos, advertindo-lhe o que sua resposta poderá ser apresentada por meio de advogado na audiência adiante designada, caso infrutífera a conciliação. Ressalve-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência acima designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável por meio de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida com a ação, conforme determina o art. 334, §8º, do CPC. As partes devem estar no ato acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º, do CPC). O réu poderá ainda informar seu desinteresse na realização do ato acima designado (desde que apresentada petição com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência), caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC (“O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu”). 5 – Em caso de ausência, o litigante deverá justificar o seu não comparecimento até a abertura da audiência. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI Almeirim, 19 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

20/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(169)