Petição Cível 0802414-10.2024.8.14.0008 - TJPA

Petição Cível 0802414-10.2024.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/12/2024, 01:02

Definitivo

19/12/2024, 10:42

Publicação

06/11/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: RODOXICO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da parte autora, bem como a devolução do mandado certificando a existência de informação sobre a apreensão do bem em outra comarca (Id. 127078486), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE DAMANDA, não havendo necessidade da secretaria devolver expediente ao juízo onde tramita a ação, eis que não houve expediente por ela encaminhado a este juízo, sendo suficiente a ciência pela parte interessada, e a informação nos autos quanto a não apreensão do bem. Cumpra-se. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802414-10.2024.8.14.0008

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: RODOXICO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da parte autora, bem como a devolução do mandado certificando a existência de informação sobre a apreensão do bem em outra comarca (Id. 127078486), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE DAMANDA, não havendo necessidade da secretaria devolver expediente ao juízo onde tramita a ação, eis que não houve expediente por ela encaminhado a este juízo, sendo suficiente a ciência pela parte interessada, e a informação nos autos quanto a não apreensão do bem. Cumpra-se. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0802414-10.2024.8.14.0008

04/11/2024, 00:00

Arquivamento

31/10/2024, 19:25

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:12

Decurso de Prazo

05/10/2024, 20:42

Publicação

23/09/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802414-10.2024.8.14.0008. REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: RODOXICO TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º inciso I, do Provimento Nº 006/2009-CJCI: Fica INTIMADA a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça acostada ao ID 127078486 dos autos. Barcarena/PA, 19 de setembro de 2024. DENIZE DE JESUS DAS NEVES Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE BARCARENA/PA 0802414-10.2024.8.14.0008 [Intimação, Citação, Diligências] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nome: B. V. S. Endereço: AL- PARA N-07, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-410 Nome: R. T. L. Endereço: SANTOS DUMONT, S/N, KM 62.2 SALA 2, JARDIM NOVA AMERICA, CAMPINAS - SP - CEP: 13053-050 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de liminar de busca e apreensão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vila Mimosa/SP. No que pesem os argumentos da parte autora, ela não trouxe aos autos fundamentação suficiente para justificar que a medida pretendida não possa ser realizadas no horário normal de expediente, ou, ainda, uma situação cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. Dessa forma, não vislumbro ser hipótese de acolhimento da presente demanda, como medida adstrita ao plantão, em função de que os requerimentos constantes dos autos não demonstram urgência atual e nem se coadunam as disposições preconizadas na resolução 16/2016 do Tribunal de Justiça do Pará, senão vejamos: Art. 1º O Plantão Judiciário, em 1º e 2º graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: I - pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que a autoridade coatora esteja submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; II - comunicações de prisão em flagrante e apreciação de pedidos pertinentes à liberdade do investigado ou do adolescente em conflito com a lei; III - representação da autoridade policial ou requerimento, objetivando a decretação de prisão preventiva ou prisão temporária, em caso de justificada urgência; IV - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, em caso de justificada urgência; V - medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou em situação cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; VI - medidas urgentes, de naturezas cíveis e criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas as hipóteses acima elencadas. §1º O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no Órgão Judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para fins de interceptação telefônica, considerando-se ato atentatório à dignidade da Justiça, a prática de condutas dessa natureza. §2º As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente, somente sendo executas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do magistrado. §3º Durante o Plantão Judiciário é expressamente vedada a apreciação de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, tampouco de bens apreendidos; §4º Caberá ao magistrado plantonista, conforme o caso, dar cumprimento às determinações recebidas, oriundas de Tribunal Superior ou do Tribunal de Justiça, no período do plantão, devendo, em todos os casos, diligenciar no sentido de constatar sua autenticidade. §5º Compete ao magistrado plantonista avaliar, em decisão fundamentada, a urgência que mereça atendimento em regime de plantão, nos termos da presente Resolução, devendo, tão logo examinada, ser remetida ao Juiz Natural. §6º Caso o magistrado plantonista verifique que a matéria submetida à apreciação não se coaduna com as hipóteses previstas na presente Resolução, este, em decisão fundamentada, remeterá os autos à distribuição ordinária, que, neste caso, deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte. Em sendo assim, não se comprovando de forma irrefutável a urgência alegada, compreendo não ser caso de análise no plantão judiciário, razão pela qual determino a remessa dos autos ao juízo competente, tendo em vista não se tratar das hipóteses de plantão judicial estabelecidos na normativa supra. Autorizo à Secretaria a prática de todos os atos que se mostrarem necessários para o cumprimento da presente decisão. Barcarena/PA, 18 de junho de 2024 AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pela Vara de Plantão Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

19/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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