Execução de Título Extrajudicial 0802232-82.2023.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802232-82.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] Sentença Vistos A parte ingressou com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO "INAUDITA ALTERA PARTE em seguida convertida em EXECUÇÃO. Juntou documentos pertinentes. O processo seguiu seu tramite até que por falta de iniciativa parou. É o relatório no essencial. Por período considerável o processo ficou estagnado por falta de andamento. A solução é objetiva e direta. O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão final. No caso, de se destacar que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo. A situação depende do querer da parte. Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê que: o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Não cabe ao extremo assoberbado Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor abandonou os autos. Desnecessário delongar o processo com mais intimações, as quais teriam apenas o condão de assoberbar a máquina estatal, sem perspectiva de resultado positivo, ante a evidente ausência de interesse dos envolvidos Por fim, o fato de as partes estarem sem manifestar nos autos, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência. DIANTE DO EXPOSTO, considerando o abandono da causa pelos autores, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo, certificar o trânsito em julgado formal e arquivar os autos e proceder a baixa. Condeno-os ao pagamento das custas processuais pertinentes, se houver. Publique-se, registre-se e intime-se via DJE. BENEVIDES, 26 de fevereiro de 2026 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] Sentença Vistos A parte ingressou com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO "INAUDITA ALTERA PARTE em seguida convertida em EXECUÇÃO. Juntou documentos pertinentes. O processo seguiu seu tramite até que por falta de iniciativa parou. É o relatório no essencial. Por período considerável o processo ficou estagnado por falta de andamento. A solução é objetiva e direta. O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão final. No caso, de se destacar que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo. A situação depende do querer da parte. Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê que: o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Não cabe ao extremo assoberbado Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor abandonou os autos. Desnecessário delongar o processo com mais intimações, as quais teriam apenas o condão de assoberbar a máquina estatal, sem perspectiva de resultado positivo, ante a evidente ausência de interesse dos envolvidos Por fim, o fato de as partes estarem sem manifestar nos autos, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência. DIANTE DO EXPOSTO, considerando o abandono da causa pelos autores, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo, certificar o trânsito em julgado formal e arquivar os autos e proceder a baixa. Condeno-os ao pagamento das custas processuais pertinentes, se houver. Publique-se, registre-se e intime-se via DJE. BENEVIDES, 26 de fevereiro de 2026 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

Abandono da causa

27/02/2026, 11:20

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:07

Decurso de Prazo

12/02/2026, 16:31

Publicação

04/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] Processo n. 0802232-82.2023.8.14.0097 DESPACHO Intime-se a parte autora, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, promova o cumprimento da diligência indicada no ID nº 161837336, providência esta imprescindível ao regular prosseguimento do feito. Advirta-se, desde já, que o não atendimento à presente determinação, no prazo ora assinalado, implicará o reconhecimento do abandono da causa, ensejando, por conseguinte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 485, inciso III, c/c § 1º, do CPC/2015. Com o retorno da intimação e verificada eventual inércia da parte autora, certifique-se o ocorrido e venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Benevides, 29 de janeiro de 2026 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:03

Mero expediente

02/02/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:49

Decurso de Prazo

28/01/2026, 14:17

Decurso de Prazo

16/12/2025, 09:44

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] Sentença Vistos A parte ingressou com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO "INAUDITA ALTERA PARTE em seguida convertida em EXECUÇÃO. Juntou documentos pertinentes. O processo seguiu seu tramite até que por falta de iniciativa parou. É o relatório no essencial. Por período considerável o processo ficou estagnado por falta de andamento. A solução é objetiva e direta. O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão final. No caso, de se destacar que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo. A situação depende do querer da parte. Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, prevê que: o juiz não resolverá o mérito quando a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Não cabe ao extremo assoberbado Poder Judiciário ficar diligenciando para encontrar as partes e extrair delas manifestação acerca do interesse no feito, especialmente quando se verifica que o próprio autor abandonou os autos. Desnecessário delongar o processo com mais intimações, as quais teriam apenas o condão de assoberbar a máquina estatal, sem perspectiva de resultado positivo, ante a evidente ausência de interesse dos envolvidos Por fim, o fato de as partes estarem sem manifestar nos autos, já configura o abandono da causa, não sendo imprescindível que venha aos autos para expressar textualmente a desistência. DIANTE DO EXPOSTO, considerando o abandono da causa pelos autores, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Decorrido o prazo, certificar o trânsito em julgado formal e arquivar os autos e proceder a baixa. Condeno-os ao pagamento das custas processuais pertinentes, se houver. Publique-se, registre-se e intime-se via DJE. BENEVIDES, 26 de fevereiro de 2026 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0802232-82.2023.8.14.0097 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de DHEIMISOM RIBEIRO DE JESUS, objetivando a satisfação de crédito decorrente de contrato de alienação fiduciária. Nos autos, o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS requer sua habilitação no polo ativo da demanda, em razão de cessão de crédito firmada entre a instituição originária (AYMORE) e o fundo cessionário, conforme termo de cessão anexado aos autos. A cessão de crédito, nos termos dos arts. 286 e 287 do Código Civil, é plenamente admitida, não havendo necessidade de anuência do devedor para que produza efeitos, bastando a mera notificação, que, in casu, restou devidamente comprovada. Assim, diante da cessão regularmente formalizada e da apresentação de procuração válida nos autos, impõe-se o reconhecimento da substituição processual pleiteada, passando o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS a figurar como exequente, em substituição ao originário credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 109 do Código de Processo Civil, DEFIRO a substituição processual requerida, determinando a retificação do polo ativo no Sistema PJe para que passe a constar como exequente o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Intimem-se. Ainda a parte exequente para requerer o que de direito em 15 dias. Proceda-se às anotações e retificações necessárias no sistema. Benevides, 20 de março de 2025 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0802232-82.2023.8.14.0097 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução, na qual a parte exequente peticiona pleiteando a intimação do executado para informar o paradeiro do bem, sob pena de multa, além de requerer a comunicação ao Ministério Público para apuração de suposto crime, nos termos do artigo 66, §8º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Ocorre que, ao compulsar os autos, verifica-se que a petição foi subscrita em nome de terceiro, sem que houvesse qualquer formalização nos autos da cessão dos direitos creditórios, o que afronta o princípio da legitimidade ativa e a regularidade da representação processual. Assim, determino que a parte exequente regularize a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideração da petição. No mais, o pleito formulado não encontra respaldo na legislação vigente, visto que o procedimento originário de busca e apreensão foi convertido em execução, regendo-se, doravante, pelas normas da execução de título extrajudicial previstas no Código de Processo Civil, e não mais pelo Decreto-Lei n.º 911/69. Com a conversão da ação em execução, eventual descumprimento pelo devedor deve ser tratado pelos meios típicos do processo executivo, não havendo previsão legal para a imposição de multa pelo simples fato de não indicar o paradeiro do bem. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo exequente, por manifesta ausência de previsão legal, devendo a satisfação do crédito seguir o rito executivo adequado. Intime-se a parte exequente para regularizar a petição no prazo assinalado. Cumpra-se. Benevides, 13 de março de 2025 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECISÃO/MANDADO R.H. Cuida-se de pedido do autor para CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. Vieram conclusos. DECIDO. Pois bem. Não vejo óbice no deferimento do pedido, na forma do art. 4º do Decreto 911/69. Diante disso, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, para converter a ação de busca e apreensão em ação executiva, tendo em vista que o bem não foi encontrado. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ALTERE-SE A AUTUAÇÃO DA NOVA AÇÃO para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Por conseguinte, CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida e seus acréscimos legais do valor apontado de fls. 04 (art. 829 CPC), advertindo-os que poderá(ão) oferecer embargos à execução do prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, independente de oferecer bens à penhora. (art. 914 e 915 do CPC) Em não sendo efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens fazendo sua imediata avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) e sua cônjuge, caso seja(m) casado(s) (Art. 829, §1º CPC) se a penhora recair sobre bens imóveis, devendo-se oficiar o Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, caso o bem penhorado seja imóvel. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado (art. 827-CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. (parágrafo primeiro art. 827-CPC) Cumpra-se com as cautelas devidas. Intime-se a parte autora para recolher a taxa judiciária para a nova diligencia. Intime-se via DJE. Benevides, 2024-07-16 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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