Execução de Título Judicial 0803899-68.2017.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Judicial 0803899-68.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/03/2025, 12:04

Apensamento

03/12/2024, 09:49

Definitivo

03/12/2024, 09:48

Trânsito em julgado

03/12/2024, 09:48

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:05

Publicação

22/07/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, 4 ANDAR, PREDIO PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-902 Advogado(s) do reclamante: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO Parte Requerida: Nome: ALUCAST IND. E COM. LTDA - ME Endereço: Rua Ceará, 03, - até 2993/2994, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-232 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. em face de EXCUTADO: ALUCAST IND. E COM. LTDA - ME. Ocorre que, no decorrer da instrução dos presente autos, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, de modo a indicar o necessário para o deslinde do feito, sob pena de extinção do processo. Realizada a diligencia para a intimação da requerente, conforme ID 97337629, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 104712420. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O art. 77, V do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que é dever das partes atualizar o endereço residencial para receber intimações sempre que houver mudança temporária ou definitiva. O CPC ainda dispõe no parágrafo único do art. 274 que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Não é razoável que o processo fique parado porque a parte autora manteve-se inerte. Assim, tem-se que a não manifestação da parte, no feito em questão, constitui-se além do abandono da causa em óbice ao desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Ressalta-se, por fim, que o § 3º do artigo 485 do diploma legal referido autoriza o juiz a conhecer de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por sua vez, o art. 6º do CPC é expresso ao dispor que todos os "sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Se o autor não informa e nem se manifesta acerca do processo que deu causa, fere o dever de cooperação e contribuem para a demora no trâmite processual. Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0803899-68.2017.8.14.0015 - [Alienação Fiduciária] Parte Vistos e etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Alienação Fiduciária], movida por Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa e por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC. Custas processuais pelo requerente. Caso exista custas pendentes, intime o requerente para recolhimento, sob pena de instauração de procedimento administrativo de cobrança e inclusão em dívida ativa. Publique-se, registre-se, intime-se. Castanhal/PA, data conforme sistema. LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz substituto da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:30

Abandono da causa

17/07/2024, 13:30

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 10:27

Movimentação processual

17/07/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 09:36

Decurso de Prazo

12/08/2023, 04:55

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, S/N, 4 ANDAR, PREDIO PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-902 Advogado(s) do reclamante: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO Parte Requerida: Nome: ALUCAST IND. E COM. LTDA - ME Endereço: Rua Ceará, 03, - até 2993/2994, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-232 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. em face de EXCUTADO: ALUCAST IND. E COM. LTDA - ME. Ocorre que, no decorrer da instrução dos presente autos, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, de modo a indicar o necessário para o deslinde do feito, sob pena de extinção do processo. Realizada a diligencia para a intimação da requerente, conforme ID 97337629, manteve-se inerte, conforme certidão de ID 104712420. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O art. 77, V do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que é dever das partes atualizar o endereço residencial para receber intimações sempre que houver mudança temporária ou definitiva. O CPC ainda dispõe no parágrafo único do art. 274 que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Não é razoável que o processo fique parado porque a parte autora manteve-se inerte. Assim, tem-se que a não manifestação da parte, no feito em questão, constitui-se além do abandono da causa em óbice ao desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC. Ressalta-se, por fim, que o § 3º do artigo 485 do diploma legal referido autoriza o juiz a conhecer de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por sua vez, o art. 6º do CPC é expresso ao dispor que todos os "sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Se o autor não informa e nem se manifesta acerca do processo que deu causa, fere o dever de cooperação e contribuem para a demora no trâmite processual. Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0803899-68.2017.8.14.0015 - [Alienação Fiduciária] Parte Vistos e etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Alienação Fiduciária], movida por Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa e por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC. Custas processuais pelo requerente. Caso exista custas pendentes, intime o requerente para recolhimento, sob pena de instauração de procedimento administrativo de cobrança e inclusão em dívida ativa. Publique-se, registre-se, intime-se. Castanhal/PA, data conforme sistema. LUÍS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz substituto da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

19/07/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

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