Execução de Título Extrajudicial 0018383-80.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0018383-80.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO DOS REIS PEREIRA PINHEIRO Requerido: DEUSDETE MORAIS FERREIRA Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRM, combinado com a Portaria nº 054/2008-GJ, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da ausência de manifestação do requerido nos autos, apesar de regularmente citado, conforme certidão do oficial (ID 158233282). Deverá, ainda, indicar os atos que entender necessários ao prosseguimento da ação. Prazo legal. Parauapebas/PA, 28 de novembro de 2025. MARIA JOSILENE RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de novembro de 2025 Processo Nº: 0018383-80.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 10:32

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:32

Decurso de Prazo

26/10/2025, 03:20

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2025, 12:24

Mandado

02/10/2025, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 21:23

Publicação

02/08/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO DOS REIS PEREIRA PINHEIRO Requerido: DEUSDETE MORAIS FERREIRA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a manifestar-se acerca do retorno negativo do AR de ID 143673592, juntado aos autos em 22/05/2025 bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 30 de julho de 2025. VALERIA BENJAMIN DIAS DA PAZ Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de julho de 2025 Processo Nº: 0018383-80.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018383-80.2016.8.14.0040. REQUERENTE: EXEQUENTE: ANTONIO DOS REIS PEREIRA PINHEIRO REQUERIDO: EXECUTADO: DEUSDETE MORAIS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Vistos. Considerando que o início do cumprimento de sentença ocorreu na mesma sentença de homologação do acordo, determino o prosseguimento da execução da seguinte forma: INTIME-SE o executado PESSOALMENTE, para pagar o débito apontado no Id nº 124653091, no valor de R$ 221.989,57 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), bem como cumprir o acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Em qualquer hipótese em que seja necessário proceder por meio de Oficial de Justiça, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, DEVE esta providenciar a expedição de boleto para pagamento da diligência respectiva, conforme comando do art. 12, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, somente após, será o mandado distribuído ao efetivo cumprimento. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA POSTAL Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0018383-80.2016.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: ANTONIO DOS REIS PEREIRA PINHEIRO Endereço: RUA MARECHAL RONDON Nº 459, QD 07, LT 7, LIBERDADE I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DEUSDETE MORAIS FERREIRA Endereço: RUA CEDRO, 27, Tel. (94)991127807 OU (94) 991964827, Centro, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-970 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por ANTONIO DOS REIS PEREIRA PINHEIRO, em desfavor de DEUSDETE MORAIS FERREIRA, devidamente qualificados nos autos. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação, bem como o pagamento das custas processuais. Na tramitação regular do processo, constata-se, em petição de ID-107490390, comunicação de acordo entabulado entre as partes, onde há disposição sobre o pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. Em petição de ID-111543684, consta reiteração pela HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, com a imediata conversão em Execução de Título Judicial, tendo em vista que, mesmo antes de ser o acordo homologado, o devedor o descumpriu. Assim, requer, desde já a aplicação da cláusula penal estipulada no acordo no percentual de 30% e honorários advocatícios de 20%, ambos sobre o débito remanescente, bem como juros de moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC (Cláusula: Das obrigações do devedor – Das condições em caso de descumprimento). É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Com referência à petição de ID-111543684, razão assiste à parte credora, como disse: “a transação é negócio jurídico perfeito e acabado, que após celebrado, mediante instrumento particular ou público, obriga as partes contraentes” Como disciplinado pelo Art. 515, II do CPC, a presente sentença homologatória passa, agora, a figurar como título executivo judicial. Dessa forma, determino: INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s), POR SEU ADVOGADO, caso haja, VIA DJE, ou PESSOALMENTE, para pagar o débito apontado no ID- 111543686 – Pág. 2, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC), bem como entregar os documentos (contratos de compra e venda) do imóvel, lote urbano situado na Avenida Brasil, Quadra 53, Bairro Jardim Panorama, na cidade de Curionópolis/PA. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). 6. Em qualquer hipótese em que seja necessário proceder por meio de Oficial de Justiça, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, DEVE esta providenciar a expedição de boleto para pagamento da diligência respectiva, conforme comando do art. 12, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, somente após, será o mandado distribuído ao efetivo cumprimento. DEFIRO a expedição da certidão especificada no item 5(cinco) da petição deID-111543684 - pág. 3, observado o prévio pagamento das custas respectivas SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA POSTAL Parauapebas, data do sistema. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

19/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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