Execução de Título Extrajudicial 0800293-86.2020.8.14.0060 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800293-86.2020.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - PA23211-A, RAULISON FAGUNDES AGUIAR - PA30649, GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO - MG118117, RENATA FERNANDES RUFINO - MG178934 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 160, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-130 EXECUTADO: AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA, JAIRO DE SOUSA, OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO Nome: AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA Endereço: Passagem João Paulo II, 5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-270 Nome: JAIRO DE SOUSA Endereço: Rua Um, QD 01, 82, TELEFONE (91) 98279-6934, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-000 Nome: OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO Endereço: Passagem Paulo Eleutério Filho, 344, TELEFONE (91) 98015-1707, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-095 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU [Cédula de Crédito Bancário] 0800293-86.2020.8.14.0060 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por SICREDI SUDOESTE MT/PA, no qual requer, inicialmente, a realização de arresto executivo por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, até o limite do débito indicado, bem como, posteriormente, a realização de pesquisa de endereços via SIEL em nome dos executados JAIRO DE SOUSA e OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO. Verifico que nenhum dos executados foi citado, de modo que ainda não houve formação válida da relação processual. Nos termos do art. 830 do CPC, o arresto executivo é medida excepcional, cabível apenas quando verificada a tentativa frustrada de citação do executado. Ausente a prévia citação ou a tentativa frustrada desta, não há falar em constrição de bens, pois inexiste, até o presente momento, triangulação processual. Dessa forma, indefiro o pedido de arresto executivo. Contudo, defiro a realização de pesquisa de endereços via SIEL em nome dos executados JAIRO DE SOUSA (CPF: 596.850.859-00) e OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO (CPF: 917.912.602-25), a fim de viabilizar a citação. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando o endereço apto para citação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Tomé-Açu – PA, data e hora registradas pelo sistema.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA REU: AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA, JAIRO DE SOUSA, OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0800293-86.2020.8.14.0060 Defiro o pedido de doc. ID105052656 e determino a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial. Proceda à alteração da classe processual no Sistema PJE para Execução. Intime-se a autora/exequente para juntar o demonstrativo de débito devidamente atualizado e informar o endereço atualizado do réu/executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, CITE-SE o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, do CPC-2015). Não paga a dívida, penhorem-se e avaliem-se bens suficientes à liquidação do débito, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intime-se o executado (art. 829, § 1º, CPC-2015). Não encontrado o executado, arrestem-se tantos bens seus quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se na forma do art. 830, § 1º, do CPC-2015, e intimando-se o exequente para efeito do art. 830, §§ 2º e 3º, do CPC-2015. Poderá a parte executada opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, na base de 10% (dez por cento) do débito, a ser reduzida pela metade, no caso de integral pagamento no prazo legal (art. 827, §1º, CPC-2015). SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO. CUMPRA-SE Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 160, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-130 REU: AURA-VITORIA DE FRIOS E CONGELADOS LTDA, JAIRO DE SOUSA, OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO Nome: OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO Endereço: DESCONHECIDO O Dr. VICTOR BARRETO RAMPAL MM. JUÍZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇES LEGAIS, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que se processam perante este Juízo, os autos de nº 0800293-86.2020.8.14.0060, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em que é requerente a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA, que segundo declaração da parte autora, o requerido, Sr. OSTELNO MARIANO DE ALMEIDA NETO, encontra-se em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente EDITAL fica o (a) mesmo (a) CITADO (a) de todos os termos da Ação deste Juízo, para querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, ressalvados os casos de direito indisponível (art. 257 e art. 336 do código de Processo civil). Dado e passado nesta cidade de Tomé-Açu, Estado do Pará, ao 04 de setembro de 2023. Eu, Maklene do Carmo Silva Lima, Assistente Administrativo, digitei o presente expediente e subscrevi. Tomé-Açu/PA, 4 de setembro de 2023. Maklene do Carmo Silva Lima Assistente Administrativo Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (30 DIAS) BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº 0800293-86.2020.8.14.0060

05/09/2023, 00:00

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Documento

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