Execução de Título Extrajudicial 0806958-21.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806958-21.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2026, 14:36

Mandado

11/12/2025, 10:42

Mandado

11/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 15:38

Publicação

18/11/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: M. CELESTINO DISTRIBUIDORA, MARLENE CELESTINO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806958-21.2022.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1. Procedi, nesta dada, à pesquisa de endereço da executada MARLENE CELESTINO através do SIEL, documento em anexo. 2. Renove-se a diligência de citação, penhora e avaliação, observando-se os termos da decisão inicial (id 87021749). 3. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) MARIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Uruará, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:49

Sem descrição

14/11/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADOS: M. CELESTINO DISTRIBUIDORA, MARLENE CELESTINO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806958-21.2022.8.14.0005 Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS. NULIDADE DO ATO. I. Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado. II. Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício. III. A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça. IV. Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu. V. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015. Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que foram realizadas apenas diligências voltada à localização do endereço dos executados nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD (ID's 115022565, 115022566 e 116494457), não havendo o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu. Isto posto, RESOLVO: 1- Determino a realização de pesquisa do endereço dos executados através do Sistema SIEL e RENAJUD, para tanto, intime-se o exequente a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Comprovado o pagamento das custas processuais, proceda-se à busca de endereço através dos referidos sistemas eletrônicos. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Executados: M. CELESTINO DISTRIBUIDORA e MARLENE CELESTINO Endereço: RUA PADRE AURELIO GANZER, 909, CENTRO, CASTELO DOS SONHOS, ALTAMIRA - PA - CEP: 68379-200 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806958-21.2022.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 398.109,08 (trezentos e noventa e oito mil, cento e nove reais e oito centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, 20 de fevereiro de 2023. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

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