Ação Penal - Procedimento Sumário 0819399-73.2023.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0819399-73.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/08/2024, 03:46

Decurso de Prazo

24/07/2024, 04:11

Publicação

22/07/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DECISÃO Considerando que não se obteve êxito na busca de novo endereço para citação do Réu, ratifico os termos da Decisão de ID 113561761, mantendo o presente processo suspenso. Ademais, nos termos do art. 1º do Provimento nº. 15/2009 – CJRMB, deve, ainda, a Secretaria renovar, a cada 90 (noventa) dias, as diligências necessárias à localização do Réu, nos termos do art. 1º, §1º do referido Provimento. Belém, 18 de julho de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:50

Suspensão Condicional do Processo

18/07/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 09:39

Movimentação processual

18/07/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 11:43

Decurso de Prazo

23/06/2024, 03:03

Publicação

30/05/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0819399-73.2023.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de JORGE LUIS CARDOSO DA SILVA, por incurso no delito previsto no art. 147, do CPB. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. CITE-SE o denunciado JORGE LUIS CARDOSO DA SILVA, brasileiro, natural de Abaetetuba-PA, nascido em 24/02/1976, filho de FELIPA CARDOSO DA SILVA, inscrito no RG nº 4105946, CPF: 468.548.782-68, residente e domiciliado na Rua Central, nº 2949, Rua Manoel Silva Raposo, São Lourenço, Abaetetuba/PA, CEP: 68440-000, Contatos: (91) 98923-1674., para no prazo de 10 (dez) dias oferecer Resposta à Acusação. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal. Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal. Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público para indicar novo endereço. Vindo do Ministério Público, em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL. Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de JORGE LUIS CARDOSO DA SILVA, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, venham os autos conclusos. Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado. Caso necessário, expeça-se carta precatória. Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal. Deve a Secretaria providenciar o cálculo da data da provável prescrição punitiva, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém-PA, 19 de outubro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

23/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspensão Condicional do Processo

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(75)